Gordura do leite
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestíveis ..., chifres, cascos, pelos, órgãos, conteúdo intestinal, sangue e gordura, impondo-se a imediata execução das seguintes medidas:. I - não podem ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... neste Regulamento os animais de açougue, a caça, o pescado, o leite, o ovo, o mel e a cêra de abelhas e seus produtos o subprodutos ...éria prima) devem-se entender as massas musculares, despojadas da gordura", aponevroses, vasos, gânglios, tendões e ossos. § 2º Consideram-se \"mi\xC3"...
-
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 5)
O paraíso dos conceitos jurídicos de Rudolf von Jhering (parte 5)
...’ of Congress of 1923”), que proibia o comércio interestadual de leite desnatado, composto por qualquer tipo de gordura ou óleo que não fosse ... -
Acórdão Nº 0022186-75.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . Presente a declaração de ausência de condições para pagar custas e honorários, circunstância não infirmada por prova em sentido contrário, são devidos honorários advocatícios no percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor final bruto apurado (Súmula 37 deste Tribunal e OJ 348 da SDI-1 do TST). Recurso da reclamante provido.
... termos da inicial, a atividade consistia em atender o recebimento do leite, limpar o laboratório, lavar o material com soda, elaborar planilhas de ...âncias como álcool e formol, dentre outras, verificar o teor de gordura do leite, preparar as soluções químicas para efetuar os testes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.129571-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE PARCIAL DE DÉBITO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. PRELIMINAR REJEITADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFERIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRESENÇA. CONTRACAUTELA. NECESSIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- O foro competente para o ajuizamento da ação que versa sobre...
..., omitindo a informação de que tinha total ciência do teor de gordura que o leite in natura por ela oferecido poderia atingir. Aduz que as ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132447-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO ESTABELECIMENTO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. - Nos termos do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência requer a presença, de forma cumulativa, dos...
... equipamentos cedidos seriam destinados à extração do soro e da gordura do leite, pela Agravante, em favor da Agravada, que utilizaria o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.132447-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO POSSE - COMODATO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - BENS ESSENCIAIS À ATIVIDADE EMPRESARIAL - IMPOSSIBILIDADE DE RETIRADA DO ESTABELECIMENTO - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. - Nos termos do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela provisória de urgência requer a presença, de forma cumulativa, dos...
... equipamentos cedidos seriam destinados à extração do soro e da gordura do leite, pela Agravante, em favor da Agravada, que utilizaria o ... -
DECRETO Nº 29651, DE 08 DE JUNHO DE 1951. Aprova o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitaria Dos Produtos de Origem Animal.
..., sub-produtos e matérias primas, o pescado e seus derivados, o leite e seus derivados, o ôvo e seus derivados, o mel e a cêra de abelhas e ...Nesses casos sua inspeção será realizada após incisão na gordura que envolve o órgão, forçando-o a seguir para fora de modo a tornar ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
...zada. Produto lácteo resultante da mistura do leite" (em suas diferentes formas) e soro de leite. (líquido, concentrado e em p\xC3"...Cacau, gordura vegetal) selecionados e outros produtos lácteos, cuja base Láctea ...
-
Acórdãos nº 0001003-70.2006.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA SOCIEDADE EMPRESÁRIA PRODUTORA E EXPORTADORA DE SUCO DE LARANJA. FARELO DE POLPA CÍTRICA, TAMBÉM DENOMINADO DE CPP, PRINCIPAL SUBPRODUTO DO PROCESSO EXPORTADO PARA ALIMENTAÇÃO DE GADO NA ALEMANHA E OUTROS PAÍSES EUROPEUS. CONTAMINAÇÃO POR ELEVADOS NÍVEIS DE DIOXINAS E FURANOS, SUBSTÂNCIAS CANCERÍGENAS,...
... EXTRAÇÃO E PRODUÇÃO DO MINERAL, NÃO ANALISANDO O LEITE E O CPP SUPOSTAMENTE VICIADOS. POSSIBILIDADE DE CONTAMINAÇÃO POR ... humano, as dioxinas e furanos concentram-se na matriz gordura, que constitui uma fração do leite bruto. Desta forma, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0002135-44.2010.5.07.0024), 2012-03-29
...leite, submetida à temperatura de 65ºC, opera caldeira para geração de vapor ...gordura do leite e análise de acidez. Deixou evidenciado,. outrossim, que os ...
-
Acórdão nº 70085729580 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Criminais, 15-06-2023
REVISÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTO ALIMENTÍCIO. ART. 621, INCISOS I E III, DO CPP. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA CONTRÁRIA À EVIDENCIA DOS AUTOS AFASTADA. ABSOLVIÇÃO COM BASE EM PROVAS NOVAS. TESE NÃO RECONHECIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. CRIMES CONTRA SAÚDE PÚBLICA. ART. 272, §1º-A, DO CP. OPERAÇÃO LEITO COMPENSADO 8. A revisão criminal, fundada no art. 621 do CPP, é
... réus não comprova a alegada manutenção do valor nutricional do leite, pois baseia-se em parâmetros físico-químicos diversos daqueles ... de elementos em solução em suspensão, de outro a porcentagem de gordura. O teste da densidade pode ser útil na detecção de adulteração do ... -
PORTARIA SDA Nº 537, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... DE 2022Dispõe sobre os requisitos de identidade e qualidade, da Gordura" Láctea de Uso Industrial.O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINIST\xC3"... adequados:I - da água de filagem de queijos;II - do desnate do leite ácido;III - do soro, obtido da fabricação de queijo; ouIV - do ...
-
Decisão Monocrática nº 2009.04.00.006537-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Marzo de 2009
... e minudente descrição das mercadorias em tela (quantidade de gordura no leite importado). Observo, por relevante, que a omissão, ainda que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0002144-06.2010.5.07.0024), 2012-08-01
...gordura do leite, estão listados no item OPERAÇÕES DIVERSAS - INSALUBRIDADE DE ...
-
EXTRATO De CONTRATO DE N°. 152/2022
... PATINHO MOÍDO-Carne bovina do tipo patinho moído, sem osso e sem gordura, devidamente embalada, resfriada, estando dentro de todas as normas da ...KG 180 Ceasa R$ 6,25 R$ 1125,00 71 9411 LEITE INTEGRAL PASTEURIZADO-Leite de origem bovina, acondicionada em embalagens ...
-
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2021
...EMBALAGEM DE 20 GRAMAS. UN 150 R$ 1,48 R$ 222,00 CAMP 57 LEITE INTEGRAL LONGA VIDA-LEITE DE ORIGEM BOVINA, INTEGRAL LONGA VIDA ...EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. UN R$ 4,78 R$ 19,12 MARIA 66 MARGARINA-GORDURA VEGETAL, TIPO MARGARINA CREMOSA, COM SAL. EMBALAGEM DE 500 GRAMAS. UN 132 ...
-
Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
...III – unidade de beneficiamento de leite e derivados; e. ... ao processamento térmico adequado, e que pode ser fabricado com gordura ou carne aderidas.” (NR). “Art. 308-B. Para os fins deste Decreto, ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... e escritas judaicas condenam a mistura de gêneros (ou seja, tomar leite e comer carne no mesmo prato; colocar mulas e gados para trabalharem ...As alterações foram em um óleo ou gordura que constitui um macrocomponente da dieta humana ou animal? F. QUESTÕES ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398
... e escritas judaicas condenam a mistura de gêneros (ou seja, tomar leite e comer carne no mesmo prato; colocar mulas e gados para trabalharem ...As alterações foram em um óleo ou gordura que constitui um macrocomponente da dieta humana ou animal? F. QUESTÕES ... -
Diário Oficial del 26-03-2021 - Poder Legislativo
... deste alimento utiliza produtos lácteos análogos nos quais a gordura do leite foi parcialmente ou totalmente. substituída por gorduras, óleos ...
-
Diário Oficial del 27-05-2021 - Poder Legislativo
...a inclusão do município de Taquaritinga do Norte no Programa Leite de Todos. 6 – Ano XCVIII • N0. 99 Diário Oficial do Estado de ... alimento utiliza produtos análogos aos lácteos, nos quais a gordura do leite foi parcialmente ou totalmente. substituída por gorduras, óleos ...
-
Diário Oficial del 29-05-2021 - Poder Legislativo
...estabelecer maior oferta de leite de cabra na. composição alimentar. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...proteínas, vitaminas, sais minerais, hidratos de carbono, gordura, etc. Em apenas 100ml de leite de cabra encontramos de 60 a 70 calorias. A ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
...Toucinho, inclusive gordura de ave, não derretido: 001) fresco ou frigorificado ...SECÇãO I. ANIMAIS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL. CAPÍTULO 04. Leite e seus derivados, ovos e mel. NOTA 8 - Estão excluídos dêste ...