gorjeta integra remuneração
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5-64.2011.5.05.0004) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA. GORJETA/ TAXA DE SERVIÇO. PREVISÃO DE RETENÇÃO EM ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a gorjeta integra a remuneração do trabalhador. Portanto, as cláusulas normativas que determina a retenção de 40% do valor arrecadado de gorjeta/ taxa de serviço em prol do empregador e do sindicato da categoria profissional são inválidas....
... GMDMA/VRA/ . RECURSO DE REVISTA. GORJETA/ . TAXA DE SERVIÇO . PREVISÃO DE RETENÇÃO EM ... Superior é no sentido de que a gorjeta integra a remuneração do trabalhador. Portanto, as ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...I – remuneração;. II – décimo terceiro salário proporcional; ... sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da ...Gorjetas. “Art. 457-A. A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...Remuneração = salário + gorjeta". O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da remuneração que \xC3"...integrá-lo: alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Mas o ...
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Remuneração e salário
...§ 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, ...5.889/73). A oferta de. . tais outras utilidades integra-se, pois, ao contrato (mas não ao salário — em face de texto expresso ...
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nº 90.01.18186-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Octubre de 1998
1. A decisão que anula a totalidade do débito fiscal não é extra petita se as notificações respectivas são restritas às parcelas de gorjeta não repassadas aos empregados e destinadas por convenção coletiva ao pagamento dos encargos sociais.2. Se a convenção coletiva de trabalho destinou parte do arrecadado a títutlo de gorjeta para o recolhimento, pelo empregador, das respectivas contribuições...
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Artigos 457 a 467
...CAPÍTULO II. DA REMUNERAÇÃO. 1. Estado da técnica: atributos e proteção ...13.467 de 2017). § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... sobre o salário e, ao lado do salário, integra a remuneração para o cálculo de outras ...
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Remuneração e salário
... O cliente agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, bar, lanchonete ...5.889/73). A oferta de tais outras utilidades integra-se, pois, ao contrato (mas não ao salário — em face de texto expresso ...
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Decisão da Presidência nº 1108879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
...Desprovido. PAGAMENTO DE GORJETA. RETENÇÃO PARCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ... posicionamento regional de que a gorjeta integra a remuneração do empregado, sendo que a norma ...
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Artigos 457 a 467
. @@CAPÍTULO II. Da remuneração. 1. Estado da técnica: atributos e proteção ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... sobre o salário e, ao lado do salário, integra a remuneração para o cálculo de outras ...
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Ação Sindical e Fins
...ȱoȱequivalenteȱaȱumȱ mês de remuneração do empregado”. Finalmente, a Lei n. 5.584, de ... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ... coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual ...
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Atuação Sindical
...ção, paga na base da maior remuneração" que tenha percebido na mesma empresa. . ȗȱŗķ\xC8"... da hotelaria, como regra, não tinham a gorjeta integrada em sua remuneração e os trabalhadores ...457 da CLT, a gorjeta integra a remuneração dos empregados. A Lei n. 13.410, ...
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Remuneração e salário
... do Tribunal Superior do Trabalho, divulgada em junho de 1995: “Gorjeta. Não integra a remuneração para cálculo de outros direitos (adicional ...
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Salário e remuneração
... . 10. GORJETA" . Sua origem remonta à antiguidade. Na Grécia existia com o nome de pec\xC3"... ou não facultativa, a gorjeta, também conhecida como propina , integra a remuneração do empregado, nos termos da Súmula n. 354 do TST: . ...
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Artigos 457 a 467
... CAPÍTULO II . DA REMUNERAÇÃO . CAPÍTULO II . DA REMUNERAÇÃO . Art. 457. ... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... uma verba tem natureza salarial, ela integra a base de cálculo das horas extras (Súmula n. ...
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Questões comentadas
... descontá-las da respectiva remuneração. Gabarito ..., nenhuma despesa de viagem integra o salário do empregado, logo sobre nenhuma ...Gorjeta integra a remuneração, logo integra o salário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000774-03.2017.5.07.0038), 2018-10-27
... efetiva comprovação de que não cobrava gorjeta dos seus clientes" . . Acrescenta que "o .... 1.2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO. . A decisão recorrida acolheu parcialmente a ... no artigo 457, § 3º, da CLT, a gorjeta integra a remuneração do empregado, principalmente ...
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É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador
É inválida norma que autoriza a retenção de gorjeta pelo empregador
A gorjeta integra a remuneração do trabalhador, por isso são inválidas as cláusulas ... -
Salário e remuneração
...@10. Gorjeta. O art. 457, § 3º, da CLT, dispõe:. § 3º Considera-se gorjeta não ... ou não facultativa, a gorjeta, também conhecida como propina , integra a remuneração do empregado, nos termos da Súmula n. 354 do TST:. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000357-62.2016.5.07.0013), 2018-08-03
... RETENÇÃO DE 3% DO VALOR DA GORJETA. IMPOSSIBILIIDADE. A gorjeta integra a ... de 01/08/2013 a 09/05/2014, a remuneração de R$ 1.897,98 e o limite dos pedidos: -10 horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000984-97.2019.5.07.0001), 2020-08-27
... A gorjeta integra a remuneração do empregado, não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000774-03.2017.5.07.0038), 2018-07-17
..."1.2 - VALOR DA REMUNERAÇÃO. A decisão recorrida acolheu parcialmente a tese ... pagas em apartado, perfazendo assim a gorjeta média mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A ... no artigo 457, § 3º, da CLT, a gorjeta integra a remuneração do empregado, principalmente ...
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Decisão da Presidência nº 1046494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
...INCIDÊNCIA SOBRE GORJETA. PLEITO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. ...- Gorjeta é remuneração do empregado. Por isso que rendimento, atrai a ... COBRADA PELO ESTABELECIMENTO, INTEGRA A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO - SUJEITA, POR SUA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001534-91.2017.5.07.0024), 2019-08-19
... Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário ... legal determina, de forma expressa, que a gorjeta, em suas duas modalidades, integre a ... no artigo 457, § 3º, da CLT, a gorjeta integra a remuneração do empregado, principalmente ...
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TRT-6 nega vínculo empregatício entre carregador de bagagens e Infraero
TRT-6 nega vínculo entre carregador de bagagens e Infraero
... que, dentro da realidade empregatícia, a gorjeta espontânea integra a remuneração, contudo, no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000774-03.2017.5.07.0038), 2017-12-11
... pagas em apartado, perfazendo assim a gorjeta média mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A reclamada não integrava à remuneração do reclamante os valores pagos a título de ... no artigo 457, § 3º, da CLT, a gorjeta integra a remuneração do empregado, principalmente ...