gorjeta integra salário
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio ... sobre a folha de salários e tampouco integra a base de cálculo do imposto sobre a renda da ... “Art. 457-A. A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Remuneração = salário + gorjeta ... O artigo 457 da CLT deine salário como a parte da ... integrá-lo: alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Mas o ...
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Questões comentadas
... b) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho ... , nenhuma despesa de viagem integra o salário do empregado, logo sobre nenhuma ... Gorjeta integra a remuneração, logo integra o salário ...
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O instituto da gorjeta na CLT após a reforma trabalhista
... 808/17 ... 2. DEFINIÇÃO: REMUNERAÇÃO, SALÁRIO E GORJETA ... Para ter uma reflexão acerca do tema da gorjeta, ... Nesse caso, ela integra o salário “[ ... ] para todos os efeitos legais, a partir da Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000085-85.2019.5.07.0038), 2020-01-31
... GORJETAS. NÃO SUBSTITUI SALÁRIO ... Nos termos da sentença vergastada, mesmo ... a remuneração do trabalhador, a gorjeta compulsória transferida ao empregado não exime ... remuneração do obreiro, a gorjeta não integra o salário do empregado, uma vez que este diz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000519-88.2019.5.07.0001), 2019-12-22
... em 09.05.2019); que nunca recebeu salário fixo anotado no contracheque, mas somente as ... "Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... A gorjeta não integra o salário do emprego, mas sua remuneração ...
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Remuneração e salário
... A diferença básica é: REMUNERAÇÃO = salário + gorjeta. SALÁRIO = contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador em ... do sistema celetista que a quantia do rateio que toca ao obreiro integra o seu salário para todos os efeitos legais, até porque, neste caso, ...
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Remuneração e salário
... § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, ... 5.889/73). A oferta de ... tais outras utilidades integra-se, pois, ao contrato (mas não ao salário — em face de texto expresso ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000592-12.2020.5.07.0038), 2020-09-15
... Aduz que jamais recebeu valor do salário base legal, afrontando, assim, não só ao ... pelo empregador, mas apenas comissão (gorjeta) que era paga mediante cobrança na conta de ... remuneração do obreiro, a gorjeta não integra o salário do empregado, uma vez que este diz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000508-40.2017.5.07.0030), 2019-12-23
... ção ou não, ainda se entendendo como gorjeta, se integra ou não ao salário do embargante ...
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Remuneração
1. Salário e política - No direito do trabalho, o salário ... A gratificação por tempo de serviço integra" o salário para todos os efeitos legais ... e) S\xC3" ... agora à questão da ajuda de custo e a gorjeta ... Qualificando a ajuda de custo da mesma forma ...
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Acordão nº 20160399038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Junio de 2016
... - gorjetas: Sustenta que recebia salário fixo de R$ 1.500,00, sendo que R$ 844,50 em ... da CCT, não havendo expressão de que a gorjeta é obrigatória para clientes (não constando na ... decidido no item anterior, a gorjeta integra o salário para efeito de repercussão na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... meio digno de sobrevivência através de salário. Não pode o Direito do Trabalho perder-se em ... no decisum agravado, mantenho-o, na íntegra, por seus próprios fundamentos. 4. Agravos ... em utilidades, bem como a estimativa de gorjeta (art. 29, § 1 o ). As anotações serão feitas ...
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Direito do Trabalho
... não terá a obrigação de pagar-lhe o salário mínimo mensal ... 1: opção correta, pois ... (2) A gorjeta integra a remuneração do empregado, mas não, o ...
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Artigos 457 a 467
... da técnica: atributos e proteção ao salário ... São considerados atributos do salário a ... § 3 º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo ... sobre o salário e, ao lado do salário, integra a remuneração para o cálculo de outras ...
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Acordão nº 20150430269 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Mayo de 2015
... estipula que o valor da estimativa de gorjeta integra o salário para fins de apuração dos ...
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Sentença nº 1000682-18.2020.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2023
... , na função de auxiliar de limpeza, e salário que fixo em R$ 2.000,00 mensais. Quanto ao ... , de modo que, quando ela recebeu gorjeta, foi por liberalidade do cliente. Trata-se da jeta eventual, a qual não integra o salário para nenhum fim. Sendo assim, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000508-40.2017.5.07.0030), 2020-05-12
... , Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial / Salário por Fora - ... ção ou não, ainda se entendendo como gorjeta, se integra ou não ao salário do embargante ...
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Repousos e férias
... ao repouso semanal já embutida no salário normal. O repouso já é remunerado uma vez sem ... ção dos repousos semanais e dos feriados integra o salário para todos os efeitos legais e com ele ... 354 do TST, a gorjeta cobrada pelo empregador ou que venha na conta com ...
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Tira dúvidas
... deverá ser pago com acréscimo no salário, a título de horas extras ... - No sábado, o ... - O adicional noturno integra a base de cálculo de horas extras? ... - ... de outras verbas? A incorporação da gorjeta ao salário, para cálculo de outras verbas, tem ...
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Sentença nº 1000668-71.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... prévio para 31/03/2023, quando recebia salário de R$ 7,35 por hora, que afirma ser acrescido da ... de R$ 446,83, a título de estimativa de gorjeta.Aduz que trabalhava em escala 6x1, inclusive em ... direito.A Reclamada alega que a gorjeta integra a remuneração e não o salário, conforme Súm ...
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Remuneração e salário
... O cliente agrega a gorjeta ao garçom ou à generalidade dos trabalhadores do hotel, bar, lanchonete ... 5.889/73). A oferta de tais outras utilidades integra-se, pois, ao contrato (mas não ao salário — em face de texto expresso ...
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Remuneração e salário
... do Tribunal Superior do Trabalho, divulgada em junho de 1995: “Gorjeta. Não integra a remuneração para cálculo de outros direitos (adicional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001516-57.2019.5.07.0038), 2020-11-12
... , desse total, 1.032,93 a título de salário base e R$ 500,00 a título de gorjeta, devendo a a gorjeta integra o valor remuneratório do obreiro para todos os ...
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Lei sobre terceirização e limites à prisão antecipada foram destaque em março
Lei da terceirização e limite à prisão antecipada foram destaque em março
... Gorjeta é incorporada a salário e passa a ser tributada como tal ... ICMS não integra base de cálculo do PIS e da Cofins, define ...