gorjetas e comissões
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-44.2006.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. A pretensão de demonstrar a não existência de fraude na realização do acordo demandaria o exame dos fatos e provas, procedimento vedado nesta sede recursal, a teor da Súmula 126 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com o entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 307 da SDI-1 desta Corte. GUELTAS....
... A sua natureza, portanto, equipara-se à das gorjetas e, em decorrência, aplica-se, por analogia a Súmula 354 do TST. tes desta Corte. CORREÇÃO MONETÁRIA. COMISSÕES. O acórdão regional está em consonância com a Orientação ... -
Decisões Monocráticas nº 1241938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... e de sobreaviso, abono pecuniário, auxílio-fardamento, gorjetas, comissões e premiações pelas suas naturezas salariais ... No entanto, ...
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Decisão da Presidência nº 1241938 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
... e de sobreaviso, abono pecuniário, auxílio-fardamento, gorjetas, comissões e premiações pelas suas naturezas salariais ... No entanto, ...
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Decisão da Presidência nº 1150454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisões Monocráticas nº 1150454 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisões Monocráticas nº 853434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisão da Presidência nº 867840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2017
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Decisão da Presidência nº 853434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2019
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-02-03
... bff169e), aduzindo que o reclamante recebia parcela fixa mais gorjetas, conforme contracheques acostados aos autos. Alegou, outrossim, o te que o Juízo de origem confundiu gorjetas com comissões, porquanto consignou que cabia à empresa demonstrar os elementos capazes ...
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Acordão nº 20010405016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2002
Não há como ocorrer confusão entre comissões e gorjetas, que possuem natureza jurídica integralmente diversa entre si. As gorjetas são oferecidas por mera liberalidade do cliente, e caracterizam-se pelo caráter de não exigibilidade. Já as comissões são marcadas pela obrigatoriedade, consubstanciando-se em componente do custo enfrentado pelo cliente, quando paga ao vendedor o preço do produto...
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Artigos 457 a 467
... afetou substancialmente o conceito de salário e a disciplina das gorjetas, da equiparação salarial e do quadro de carreira. Com a perda de ... a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017). § 2 º As ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2018-01-31
... MÉDIA DAS GORJETAS. Não obstante o garçom perceba do cliente uma comissão pelo serviço ... de não haver pagamento de salário mínimo, somente os 10% das comissões dos clientes; que participou de uma manifestação para protestar contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001833-84.2015.5.07.0009), 2017-07-01
... GORJETAS/COMISSÕES ... O reclamado argumenta que as gorjetas não são devidas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001203-14.2018.5.07.0012), 2020-12-04
... DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. GORJETAS/COMISSÕES PAGAS POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Consoante o que dispõe o art ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000215-63.2017.5.06.0009), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Quanto ao período em que foram juntados os cartões de ponto, o ônus pertencia ao reclamante, e quanto ao período em que tais cartões não foram coligidos o encargo pertencia à reclamada, ex vi da Súmula 338 do C. TST. No caso, a testemunha autoral fortaleceu a tese obreira e a testemunha patronal confirmou a tese da ré. Logo, a questão deve ser...
... ; requer a exclusão das condenações atinentes às "comissões" e às "gorjetas", inclusive consectários, especialmente as repercussões ... -
Acórdão, Processo nº 5007956-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para fins trabalhistas (que ... ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Acórdão, Processo nº 5001694-94.2020.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para fins trabalhistas (que ... ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001536-65.2016.5.02.0720)
... ão indireta do contrato de trabalho, em razão de supressão das gorjetas e descontos nas comissões, o que restou indeferido. No entanto, aduz que ...
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Acórdão, Processo nº 5027077-43.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 855-84.2012.5.04.0304) 27-09-2017
... Recurso de revista conhecido e provido ... DIFERENÇA DE COMISSÕES SOBRE CADASTRO DE DESPACHANTE ... SALÁRIO POR FORA. GUELTAS. REFLEXOS ... 457, caput , da CLT, equiparando-se a gorjetas. Contudo, não compõem a base de cálculo do aviso-prévio, adicional ...
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Súmula 347
... é composto do salário + parcelas de natureza salarial, tais como gorjetas, gratificações, comissões, percentagens, diárias e abonos (CLT/457), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001276-41.2017.5.07.0005), 2020-05-16
... confundiu o pedido autoral de salário mínimo como sendo de gorjetas. Afirma que o objeto da ação era o recebimento dos salários não pagos ... , o recorrente que o Juízo de origem confundiu gorjetas com comissões, porquanto consignou que cabia à empresa demonstrar os elementos capazes ...
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Acórdão, Processo nº 5010684-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08119484420184058100), 10-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Acordão nº 20030144153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2003
COMISSÕES - O contrato de trabalho é oneroso e comutativo e, mesmo quando pagas diretamente pelos clientes sob a rubrica "despesa de contrato", as comissões possuem natureza salarial, eis que integram a contraprestação pelos serviços executados. Embora guardem semelhança com as gorjetas pela origem do pagamento (art. 457, "caput" e par. 3º, da CLT), não é possível aplicação analógica do Enunciado
... e condenar a reclamada a pagar ao reclamante reflexos de comissões, como se apurar em liquidação de sentença, a se efetivar por meio de ...