gorjetas e comissões
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Acordão nº 02563/2004-006-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 26 de Septiembre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO 1 - REGISTRO DE ADMISSÃO. A prova documental do registro de admissão do empregado, exceto comprovação em contrário quanto ao vício de vontade, prevalece em face da contraprova testemunhal produzida no processo. 2- GORJETAS. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de...
...comissões no valor de R$1.200,00. Aduziu que: a reclamada não pagava o piso da ...: período anterior a assinatura da CTPS; integração das gorjetas nas parcelas reclamadas; horas extras, não deferidas na integralidade; ... -
Acórdão, Processo nº 5012886-56.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... NOTURNO, DIÁRIAS DE VIAGEM QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE ...
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Prefácio à primeira edição
...Segue no exame das comissões, décimo terceiro salário, diárias, férias, gorjetas, gratificações, ...
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Remuneração e salário
..., compreende o salário pago diretamente pelo empregador, mais as gorjetas que o empregado recebe. Compreendem-se no salário: a quantia fixa ada + as gratificações legais + as comissões pagas pelo empregador (art. 457 da CLT, com a redação dada pela Lei n. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-03.2014.5.06.0003), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. As denominadas gueltas, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades desenvolvidas em função do contrato de trabalho, de modo que, sendo pagas com habitualidade,...
...COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. As denominadas gueltas, ... contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08036143320144058400), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0803614-33.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CAPUCHE CORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ADVOGADO: Carlos Joilson Vieira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO
... e de sobreaviso, abono pecuniário, auxílio-fardamento, gorjetas, comissões e premiações pelas suas naturezas salariais. . No entanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001962120134058401), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800196-21.2013.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: M. ALBUQUERQUE & CIA. LTDA - EPP e outros ADVOGADO: Jorge Luiz Portela Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuela Mendonca Santos Brito EMENTA PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇ
... e de sobreaviso, abono pecuniário, auxílio-fardamento, gorjetas, comissões e premiações pelas suas naturezas salariais. No entanto, a ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001757-84.2015.5.07.0001), 2017-03-24
..., conforme restou decidido, somente recebeu pagamento das gorjetas como contraprestação ao trabalho". O que a reclamada pretende é o ... mencionado como se o reclamante tivesse recebido pagamento de comissões. Assiste razão à embargante. Embora comissões e gorjetas sejam ...
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Acórdão, Processo nº 5008593-03.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações. . Para fins trabalhistas (que ...ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001334-22.2014.5.07.0014), 2017-05-29
... postulando o pagamento dos seguintes títulos:salários retidos,comissões retidas, horas extras acrescidas de 50%, adicional noturno e reflexos ... 2.1.1- DA REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE- PISO SALARIAL-COMISSÕES-GORJETAS: . . O reclamante alega, em resumo, que foi contratado para receber ...
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Acordão nº 20080358327 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2009
"Nulidade. Cerceamento de defesa. Não prospera a alegação de nulidade. A obreira produziu prova oral, com uma testemunha; a contradita da segunda foi acolhida diante do expresso interesse no deslinde do feito. Rejeito. Dos prêmios. o fato de serem pagas por terceiros não impede a integração dos prêmios à remuneração da recorrente, na medida em que as verbas pretendidas são, na realidade, gueltas,
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001768-42.2017.5.07.0002), 2019-06-15
... mensal médio de R$ 2.257,00, composta de salário (R$ 957,00) e gorjetas (R$1.300,00), sendo que as gorjetas/comissões eram pagas "por fora"; que, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000657-53.2018.5.07.0013), 2019-06-25
... na sua CTPS, bem como o pagamento de horas extras, diferenças de gorjetas e reflexos. . A parte autora apresentou aditamento à inicial (ID ...Foi, neste período, instituído um regime de comissões, onde eram repassados 7% (sete por cento) do valor das vendas semanais. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-05-20
... nunca recebeu a parte fixa de sua remuneração e tão somente as gorjetas, observa-se pela vasta documentação carreada pela empresa ( ID. Bd32f03) ... de pagamentos de salários constam, além do pagamento das comissões ( gorjetas), o pagamento da parte fixa da remuneração, bem como de que, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001555-61.2016.5.07.0005), 2019-07-31
... o valor do salário fixo; que somente recebia o pagamento das comissões; Que o reclamante vendia por mês em torno de R$25.000,00 a R$30.000,00 ... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . § 3º - Considera-se gorjeta não só a importância ...
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Ação Sindical e Fins
...13.467). 3. Defesa nas Comissões de Conciliação Prévia (Lei n. 9.958 de 2000 que incluiu na CLT os arts. ... IX — remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; . ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000630-97.2015.5.07.0038), 2017-06-27
...ão das guias habilitatórias ao seguro-desemprego; diferenças de gorjetas; repouso semanal referente a seis domingos, além de honorários .... Prosseguindo, refuta a existência de comissões/gorjetas, de vez que o reclamante laborava pela manhã, quando era servido ...
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Acórdão, Processo nº 5025419-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ...ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-85.2006.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSIONISTA. GUELTAS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS. A parcela denominada guelta, paga por terceiros - fornecedores - em decorrência da venda de seus produtos pelo empregado, durante a execução do seu contrato de trabalho com o empregador, assemelha-se às gorjetas, e, como tal, deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, nos termos do artigo 457 da
...ão do seu contrato de trabalho com o empregador, assemelha-se às gorjetas, e, como tal, deve integrar a remuneração para todos os efeitos legais, ...Recurso de revista não conhecido. 3. DEVOLUÇÕES DE COMISSÕES ESTORNADAS. Consoante o artigo 466 da CLT, ultimada a transação, ... -
Com nova lei e decisão do Supremo, terceirização foi destaque da semana
Com nova lei e decisão do STF, terceirização foi destaque da semana
...ção previdenciária sobre algumas verbas, como adicionais, gorjetas, prêmios, comissões, ajudas de custo e diárias de viagem. Clique aqui ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001233-39.2015.5.07.0017), 2016-11-28
... a jornada de trabalho aduzida na inicial e informando que as "comissões" foram corretamente quitadas. Contestou todos os fatos articulados na ... . . . 2. DAS GORJETAS - DOS VALORES DEVIDOS . . Alega o autor que sua contraprestação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000768-29.2016.5.07.0006), 2016-08-17
..., nos limites dos pedidos: aviso prévio indenizado de 30 dias; gorjetas" de todo o período de vínculo, na média de R$2.500,00 por mês; 13º sal\xC3"...Em caso de ser mantida a condenação em comissões, busca a redução do valor considerado como pagamento de gorjetas. . DA ...
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Acórdão Nº 0021201-90.2017.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. BASE DE CÁLCULO. A contribuição sindical é calculada tomando-se por base a sua remuneração (art. 580 da CLT), sendo que esta, por disposição da CLT, compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, e as gorjetas que receber. Ainda, o referido diploma consolidado estabelece que integram o salário não só a importância...
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, e as gorjetas que receber. Ainda, o referido diploma consolidado estabelece que integram ...ário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001120-94.2014.5.06.0002), 15-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS. APELO NÃO PROVIDO. No caso, como não houve impugnação específica da reclamada no tocante à natureza das parcelas que o autor pretende que componham a apuração das horas extraordinárias - vez que se limitou a alegar questões distintas que não são úteis à solução do litígio -, mantém-se a decisã
...Esclarece que não pode incidir horas extras sobre gorjetas, comissão, percentagens, gratificação ajustadas, diárias para viagens ...ção carga horária, sobreaviso, adicional noturno, gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos. ... -
Previdência Social na CLT
...457 (com redação pela Lei n. 1.999, de 1953), as gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos, diárias e ...