gorjetas e comissões
-
Com nova lei e decisão do Supremo, terceirização foi destaque da semana
Com nova lei e decisão do STF, terceirização foi destaque da semana
... ção previdenciária sobre algumas verbas, como adicionais, gorjetas, prêmios, comissões, ajudas de custo e diárias de viagem. Clique aqui ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001233-39.2015.5.07.0017), 2016-11-28
... a jornada de trabalho aduzida na inicial e informando que as "comissões" foram corretamente quitadas. Contestou todos os fatos articulados na ... 2. DAS GORJETAS - DOS VALORES DEVIDOS ... Alega o autor que sua contraprestação ...
-
FGTS
... cada empregado do mês anterior, incluídas na remuneração as comissões, gorjetas e prestações in natura e, ainda, o 13º salário ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000768-29.2016.5.07.0006), 2016-08-17
... , nos limites dos pedidos: aviso prévio indenizado de 30 dias; gorjetas" de todo o período de vínculo, na média de R$2.500,00 por mês; 13º sal\xC3" ... Em caso de ser mantida a condenação em comissões, busca a redução do valor considerado como pagamento de gorjetas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001120-94.2014.5.06.0002), 15-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE VERBAS SALARIAIS. APELO NÃO PROVIDO. No caso, como não houve impugnação específica da reclamada no tocante à natureza das parcelas que o autor pretende que componham a apuração das horas extraordinárias - vez que se limitou a alegar questões distintas que não são úteis à solução do litígio -, mantém-se a decisã
... Esclarece que não pode incidir horas extras sobre gorjetas, comissão, percentagens, gratificação ajustadas, diárias para viagens ... ção carga horária, sobreaviso, adicional noturno, gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ... -
Previdência Social na CLT
... 457 (com redação pela Lei n. 1.999, de 1953), as gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos, diárias e ...
-
Artigos 611-A e 611-B
... ê que normas coletivas podem dispor sobre funcionamento de “comissões mistas” de consulta e colaboração para deliberar sobre plano da ... IX – remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por desempenho individual; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08142472820174058100), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... aí está, todos os ganhos 'habituais' do empregado (salários, comissões, participações, etc.) há de ser incorporados ao 'salário' que servirá ... á receita correspondente, importa que ocorra a incorporação das gorjetas e comissões para que exista repercussão no benefício' (Comentários à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-08-14
... ÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 2% DE GORJETAS, NO VALOR DE R$440,00 MENSAL, OBSERVADO O PERÍODO IMPRESCRITO, ATÉ ... a reclamada assevera que não tinha ingerência sobre eventuais comissões pagas por liberalidade dos clientes, mas é capaz de afirmar que elas não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001062-03.2015.5.06.0020), 09-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DA DECISÃO, NA PARTE EXCEDENTE AOS LIMITES DA LIDE. 1. Hipótese em que o Juízo a quo excedeu os limites do pedido inicial, ao condenar a reclamada no pagamento dos reflexos decorrentes de horas extras e gorjetas já adimplidas no decorrer contratual sobre aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e FGTS, tendo em vista que tal controvérsia sequer
... reclamada no pagamento dos reflexos decorrentes de horas extras e gorjetas já adimplidas no decorrer contratual sobre aviso prévio, férias + 1/3, ... de que a empresa não levava " em consideração o valor das comissões pagas por fora dos contracheques ". A decisão a quo , contudo, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010590720134058100), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0801059-07.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: REJUNTAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS DO CEARA LTDA ADVOGADO: Karine Farias Castro ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto ADVOGADO: Rodrigo Jereissati De Araújo ADVOGADO: Andrea Viana Arrais Egypto APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi...
... e de sobreaviso, abono pecuniário, auxílio-fardamento, gorjetas, comissões e premiações pelas suas naturezas salariais ... No entanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098575320194058000), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.072.485/PR. REPERCUSSÃO GERAL. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança para "declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto à incidência da contribuição previdenciária...
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163600-55.2006.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DE OUTRAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. INVIABILIDADE. Esta Corte Superior firmou o entendimento de que o empregado remunerado à base de comissões tem direito apenas ao adicional de horas extraordinárias calculado sobre o valor-hora das comissões auferidas no mês, considerando-se como...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071151220204058100), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.072.485/PR. REPERCUSSÃO GERAL. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu a segurança para "declarar a inexistência da relação jurídica tributária que obrigue a...
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000808-88.2019.5.07.0011), 2020-06-15
... faz jus além da verba salarial recebida, de um acréscimo de gorjetas, pois deveria receber além do salário básico “mais R$ 1,00 (um) real ... para R$ 998,00 em 2019; acrescenta que não havia gorjetas, comissões percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011196720194058100), 17-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000840-55.2018.5.07.0035), 2020-02-14
... ço para emitir nota de consumo individualizada com eventuais "gorjetas" a serem repassadas aos prestadores de serviços da área de alimentação ... ência de maior ganho remuneratório aos domingos com gorjetas e comissões maiores, proporcionando, por sua vez, maior comodidade e conforto ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000916-56.2015.5.06.0312), 10-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Na aferição das condições da ação, o ordenamento jurídico pátrio utiliza a teoria da asserção, de modo que a legitimidade ativa e passiva para a ação é verificada à vista do que afirma a parte autora. Recurso ordinário não provido, no tema.
... não só a importância fixa estipulada: salário, bem como as gorjetas, comissões, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109427220184058400), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0810942-72.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: SINDICATO DOS TRAB EM EMP FERROVIARIAS NO ESTADO DO RN. ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA. RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-22.2020.5.06.0020), 04-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. DEDUÇÃO DA PARCELA DO SEGURADO PREVIDENCIÁRIO. NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, do art. 883 da CLT e da Súmula 200 do TST, os juros de mora incidem sobre o valor do principal, corrigido monetariamente, sem nenhuma dedução. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... horas extras, bem como de que as parcelas habituais variáveis (gorjetas, comissões, etc.) igualmente integram a referida gratificação anual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08146664820174058100), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0814666-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: INSTITUTO ASSISTENCIAL DE SPORTO EDUCATIVO IADE. ADVOGADO: CARLOS ANTONIO FERREIRA WANDERLEY. JUIZ : JUIZ(A) FEDERAL GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA - 1ª TURMA. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Acórdão, Processo nº 5003746-91.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082669720174058300), 11-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163184820184058300), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0816318-48.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JOFECO PROPAGANDA LTDA - ME ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO...
... órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, 1/3 ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001321-50.2014.5.07.0005), 2016-04-28
... contrato de trabalho, o pagamento de horas extras, diferenças de gorjetas, diferenças de verbas salariais, salários atrasados, adicional noturno, ... era composta de parte fixa (diárias) mais parte variável (comissões), conforme se constata dos contracheques, folhas de pagamento e ...