gorjetas e comissões
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Sentença nº 1000242-76.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... dos títulos contratuais daí decorrentes, repercussões de gorjetas recebidas “por fora”, horas extras, adicional noturno, multa ... recebia a diária de R$70,00, e mais R$60 ou R$70 por dia das comissões ou gorjetas pelas vendas; que durante a pandemia a casa ficou fechada e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141529520174058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
...órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001257-92.2018.5.06.0016), 13-05-2021
RECURSO DA PARTE AUTORA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A situação apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por desvio de função, consiste no exercício de atividades distintas e alheias àquelas inerentes ao cargo para o qual o empregado fora contratado. E o ônus da prova do fato constitutivo do direito cabe ao autor, nos moldes do art. 818...
...Contesta o indeferimento das diferenças de comissões, sob o argumento de que é do conhecimento geral que a gorjeta cobrada ...gorjetas no período correspondente. Requer seja revista a sentença quanto ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-14.2019.5.07.0010), 2020-04-01
... função de garçonete, com remuneração composta de piso mais gorjetas no percentual de 10% sobre as vendas, as quais eram na média de ... de gorjetas, até 12/2014, passando a constar a parcela comissões, a partir de 11/2017. Em audiência, contudo, a primeira testemunha que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000457-79.2015.5.06.0142), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA DE FGTS. RECOLHIMENTO REGULAR. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 461, DO C. TST. SUCUMBÊNCIA. I - Nos termos da Súmula 461, do C. TST, o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos fundiários é do empregador, pois a alegação de pagamento constitui fato extintivo do direito do autor, "ex vi" do disposto nos arts. 818, II, da CLT, e 373, II, do
...Adiante, afirma que os autores pleitearam a integração de "gorjetas" e não de comissões, devendo, pois serem excluídos os reflexos sobre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1970-69.2015.5.07.0008)
... Argumenta ainda que, do montante de gorjetas arrecadados ao longo do mês no . estabelecimento da Reclamada, ... 1.400,00 a título de comissões. . . . . Por fim, o Autor defende que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152977120174058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
...órias de natureza retributiva ao trabalho realizado, incluindo gorjetas, comissões, gratificações, horas-extras, 13º salário, adicionais, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000768-29.2016.5.07.0006), 2017-05-19
... (fls.108/110), condenou a Recorrida/Reclamada no pagamento das gorjetas,tendo como base de cálculo o valor de R$ 2.500,00 , contudo, o E. ...Em caso de ser mantida a condenação em comissões, busca a redução do valor considerado como pagamento de gorjetas. . DA ...
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Sentença nº 1000179-11.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
...última remuneração a quantia de R$80,00 por dia acrescidos de comissões e gorjetas, dizendo que permanece trabalhando em favor das reclamadas. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000404-97.2015.5.06.0401), 22-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Indevido o pagamento de diferença salarial quando as atividades declinadas na Inicial não evidenciam desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Apenas se impõe uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade do trabalho...
... folha", acrescentando que todos os valores pagos a título de comissões eram consignados em recibos, incluindo os "parâmetros". Atribui ao Autor ...457 da CLT prevê apenas a incorporação ao salário de gorjetas, comissões, abonos, gratificações ajustadas e diárias para viagens. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-43.2017.5.06.0009), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". COMPROVAÇÃO. REPERCUSSÃO DEVIDA. Restando comprovado nos autos, através da prova testemunhal, que parte do salário do autor era pago "por fora" dos contracheques, há de se reconhecer sua repercussão nas demais verbas pagas ao longo do contrato de trabalho. Recurso Ordinário improvido, no ponto.
... nos seguintes pontos: repercussão, nas verbas rescisórias, das gorjetas e outras comissões pagas ao reclamante "por fora", horas extras, dobra ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001592-49.2016.5.07.0018), 2019-08-19
...ário base, de acordo com o estabelecido na CCT, acrescidos das comissões, horas extras, adicional noturno e descanso semanal remunerado, tudo pago ...ório quanto eventuais diferenças de pagamento de comissões (gorjetas)e diferenças de pagamento de adicional noturno e horas extras, porque ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000655-22.2018.5.07.0001), 2020-03-16
... base as médias das horas extras habitualmente prestadas e das gorjetas; que não laborou no período de aviso prévio, portanto a reclamada pagou ... ao piso da categoria; que nunca foram pagas gorjetas ou comissões; que ele não trabalhava em sobrejornada; que semanalmente ele trabalhava ...
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Decisão Monocrática nº 5001280-26.2016.404.7205 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 5 de Junio de 2017
...árias, tais como, adicionais de periculosidade e insalubridade, comissões, gorjetas, prêmios, ajudas de custo e diárias de viagem). . Já no ...
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Entenda o que é o FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 mil
...O percentual é aplicado sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões e 13º salário. Saque extraordinário do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000185-41.2016.5.07.0007), 2017-05-25
... não foram remuneradas; recebia apenas o equivalente a 5% das gorjetas de 10% pagas obrigatoriamente pelos clientes; as verbas rescisórias foram ... o autor, também, a condenação da reclamada no pagamento de comissões", sob o argumento de que a reclamada cobrava dos clientes, de forma compuls\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2454-83.2014.5.03.0185)
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA ... a Turma julgadora, a referida Súmula trata de reflexos das gorjetas e não das comissões, que são parcelas de naturezas jurídicas ...
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Decisão da Presidência nº 1220854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
...í está, todos os ganhos ´habituais´ do empregado (salários, comissões, participações, etc) há de ser incorporados ao ´salário´ que ...á receita correspondente, importa que ocorra a incorporação das gorjetas e comissões para que exista repercussão no benefício´ (Comentários à ...
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Decisões Monocráticas nº 1220854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
...í está, todos os ganhos ´habituais´ do empregado (salários, comissões, participações, etc) há de ser incorporados ao ´salário´ que ...á receita correspondente, importa que ocorra a incorporação das gorjetas e comissões para que exista repercussão no benefício´ (Comentários à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000129-24.2015.5.06.0022), 20-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a diferença da remuneração das horas extras pagas, decorrente da base remuneratória declarada em Juízo; para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT; para excluir da condenação o pagamento dos honorários...
...FUNDAMENTOS: Da integração das gorjetas. Pleiteia o reclamado a reforma da sentença, quanto à condenação ao ... alguém como o Reclamante era o da carteira, da categoria, mais comissões espontâneas pagas pelos clientes e controladas por um maitre, trabalho ... -
Acordão nº (RO)0001109-50.2010.5.06.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Restou demonstrado nos autos que os autores passaram a perceber a parcela gratificação de função - FCA, embora tenham, na prática, continuado a exercer as mesmas funções - inerentes ao cargo de auxiliar que ocupavam, não havendo nestas qualquer caráter de excepcionalidade - exercidas antes do recebimento da gratificação. Torna-se evidente, portanto, que a aludida gratificação se constitui em mera
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Acordão nº (RO)0001118-39.2010.5.06.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Restou demonstrado nos autos que os autores passaram a perceber a parcela gratificação de função - FCA, embora tenham, na prática, continuado a exercer as mesmas funções - inerentes ao cargo de auxiliar que ocupavam, não havendo nestas qualquer caráter de excepcionalidade - exercidas antes do recebimento da gratificação. Torna-se evidente, portanto, que a aludida gratificação se constitui em mera
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-02.2017.5.07.0004), 2018-05-22
...êm as diferenças de horas extras e reflexos e diferenças de comissões (gorjetas) e reflexos pleiteadas na presente ação. A análise das horas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000647-79.2017.5.07.0001), 2018-02-21
... 02.05.2011; que foi acertado pagamento de um salário mínimo e comissões (gorjeta de 10%) sobre as vendas realizadas; que apesar disso, a empresa ...2.5 Gorjetas. Salário mínimo. Diferenças nas gorjetas de 03%. Repercussões. . Em ...
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Remuneração
... . as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... de forma ixa ou variável, de modo a contemplar as gorjetas, comissões, gratiicações etc. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do ...