gorjetas e comissões
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-02.2017.5.07.0004), 2018-05-22
... êm as diferenças de horas extras e reflexos e diferenças de comissões (gorjetas) e reflexos pleiteadas na presente ação. A análise das horas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000647-79.2017.5.07.0001), 2018-02-21
... 02.05.2011; que foi acertado pagamento de um salário mínimo e comissões (gorjeta de 10%) sobre as vendas realizadas; que apesar disso, a empresa ... 2.5 Gorjetas. Salário mínimo. Diferenças nas gorjetas de 03%. Repercussões ... Em ...
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Remuneração
... as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos ... de forma ixa ou variável, de modo a contemplar as gorjetas, comissões, gratiicações etc ... Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do ...
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Sentença nº 1000839-80.2022.5.02.0446 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... síntese, decretação da rescisão indireta, integração das comissões/gorjetas e pagamentos por fora, horas extras, intervalo intrajornada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000145-09.2015.5.07.0035), 2015-08-13
... (salário mínimo vigente em cada época mais o valor mensal das gorjetas); FGTS + 40% (a partir de 12.03.2010, inclusive, com base exclusivamente ... dos salários, negando o pagamento exclusivo a título de comissões, uma vez que remunerava por comissões e assegurava o valor do salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001640-87.2016.5.07.0024), 2018-06-26
... salarial de R$ 100,00 e média de R$ 900,00 a título de gorjetas. Afirmou que, não obstante recebesse o valor supracitado, as parcelas ... , em sede de contestação, negou o pagamento de gorjetas ou comissões ao reclamante, haja vista que ele sequer atendia diretamente os clientes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000688-19.2018.5.07.0031), 2021-01-11
... Já remuneração, nos termos do art. 457 inclui gorjetas, comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-54.2016.5.07.0012), 2016-03-10
... o piso da categoria, R$880,00 mensais, acrescidos de 10% de comissões sobre as vendas (gorjetas pagas pelos clientes), enquanto a reclamada ...
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Conceito e origem
... insalubridade, adicional de periculosidade, adicional noturno, comissões, gratificações habituais, 13º salário, gorjetas, prêmios, salário em ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1º Integram o salário, não só a importância a estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001366-98.2012.5.06.0022 (00733-2007-142-06-00-6)), 17-10-2013
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de várias atividades, inerentes à função contratada, no horário de trabalho decorre do jus variandi reconhecido ao empregador. Incabível o pedido de pagamento de um adicional em decorrência do alegado acúmulo de funções, porquanto as tarefas foram executadas pelo reclamante durante a mesma jornada, não se exigindo maior...
... ç ã o pelo servi ç o realizado, assemelhando-se à s gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-15.2012.5.06.0411 (01442-2007-006-06-00-3)), 05-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. NATUREZA SALARIAL. As denominadas gueltas, recebidas pelo empregado com habitualidade, constituem típica contraprestação pelo serviço realizado, assemelhando-se às gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades desenvolvidas em função do contrato de trabalho, de modo que, sendo pagas com habitualidade,...
... ç ã o pelo servi ç o realizado, assemelhando-se à s gorjetas. Conquanto sejam pagas por terceiros, decorrem das atividades ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001747-33.2017.5.07.0013), 2019-07-16
... Sentença mantida ... GORJETAS PAGAS ESPONTANEAMENTE PELOS CLIENTES. SUPRESSÃO. NÃO INTEGRAÇÃO NA ... Afirma, ainda, que essas comissões eram pagas "por fora" em espécie; ( ... ) que sempre recebeu as comissões ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001578-78.2014.5.07.0004), 2017-05-03
... de R$ 749,34, acrescido de R$ 1.100,00 a título de rateio de gorjetas, pagas "por fora" ... A reclamada, por seu turno, reconhece o pagamento ... CEARA, estabelece, em sua Cláusula Oitava, que o pagamento de comissões (gorjetas) prescinde de Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000250-76.2020.5.07.0013), 2020-11-22
... elencadas na petição inicial, dentre as quais diferença de comissões e reflexos, horas extraordinárias e reflexos, além dos benefícios da ... de serviço pelo estabelecimento trata de pagamento e rateio de gorjetas, não comissões.Sendo assim, considerando a licitude da retenção de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000677-12.2017.5.06.0141), 16-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. SUJEIÇÃO À EXCEÇÃO DO ART. 62, I, DA CLT. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atraiu para si o ônus probatório, nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC, do qual se desincumbiu. Os elementos dos autos evidenciam que o autor não estava sujeito a controle de...
... a reforma do julgado no que pertine ao grupo econômico e às comissões, bem assim sua integração, reflexos e retificação da CTPS ... De ... reclamante à remuneração deste, equiparando-as à hipótese de gorjetas pagas por terceiros ... A reclamada NAVESA alega que não detinha ... -
Sentença nº 1000672-13.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... garçom, com última remuneração de R$ 5.308,48, acrescidas as gorjetas. Diante da jornada de trabalho, pretende pagamento de horas extras com ... 26, a título de gorjetas (comissões) verifica-se que a reclamada quitou valor superior à média ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000845-23.2016.5.07.0011), 2019-08-06
... remuneração do Recorrente era composta por salário fixo mais comissões", as quais não integravam no seu contracheque; "que a tese do Recorrente ... do obreiro era composta por salário base acrescido de comissões/gorjetas (rateada entre os empregados do restaurante), chegando a receber apenas a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000959-84.2019.5.07.0001), 2019-12-23
... para receber o piso salarial da categoria e oito por cento de gorjetas; que, em média, vendia cerca de R$20.000,00 por mês, no que resulta em ... 2.2 Remuneração. Salário. Gorjeta. Comissões/percentagens ... A remuneração do empregado é composta pelo salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-11-04
... ção de faturamento de cada garçom no pedido de diferenças de comissões obrigatórias, possui o condão de reforçar o valor probatório de ... de outubro, novembro e dezembro de 2014; 3) repercussões das gorjetas devidas (04%) e do piso salarial deferido, na gratificações natalina ...
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Acórdão Nº 0020207-97.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
... "por fora" à reclamante no curso do contrato o foram a título de gorjetas", reduzindo o valor arbitrado para R$ 500,00 mensais, observada a integraç\xC3" ... extrapetita na apreciação do pedido de integração de comissões pagas por fora. Refere que no tocante ao alegado pagamento extrafolha, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-84.2019.5.07.0001), 2020-08-31
... 57/60): ... "2.2 Remuneração. Salário. Gorjeta. Comissões/percentagens ... A remuneração do empregado é composta pelo salário ... salariais pagas pelo trabalho prestado de forma habitual) + gorjetas (e gueltas). Artigo 457 da CLT ... Houve sucessivas alterações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001590-62.2014.5.06.0023), 12-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REMUNERAÇÃO PAGA À BASE DE PRODUÇÃO - HABITUALIDADE - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS - INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 457 DA CLT. 1. Paga, com habitualidade, a remuneração à base de produção, essa parte variável compõe a base de cálculo para fins de apuração do saldo de salário e demais verbas rescisórias, sendo neste...
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber", dispondo, ainda, o seu § 1º que "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001372-24.2015.5.07.0006), 2016-04-18
... nos autos revelou que os empregados eram remunerados a base de gorjetas, conhecidas pelos empregados como "comissão" ... Com efeito, o ... termos da súmula supra a incidência do cálculo das gorjetas (comissões) nos descansos semanais remunerados ... 6. DO VALE-TRANSPORTE ... A ...
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Sentença nº 1001284-96.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... 72d0757, p. 356 do PDF PAGAMENTO DAS GORJETAS A reclamante pretende a condenação da reclamada ao pagamento de ... não repassava as gorjetas que cobrava, embora pagasse as comissões em holerite denominando-as, falsamente, de gorjetas. A reclamada afirmou ...