gorjetas e comissões
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Decisão monocrática Nº 1305590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber (artigo 457, ‘caput’), as comissões, percentagens, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001590-62.2014.5.06.0023), 12-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - REMUNERAÇÃO PAGA À BASE DE PRODUÇÃO - HABITUALIDADE - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS PARCELAS RESCISÓRIAS - INCIDÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ARTIGO 457 DA CLT. 1. Paga, com habitualidade, a remuneração à base de produção, essa parte variável compõe a base de cálculo para fins de apuração do saldo de salário e demais verbas rescisórias, sendo neste...
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber", dispondo, ainda, o seu § 1º que "integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2017-07-24
... 2.3 Das Comissões e seus reflexos ... Insurge-se a reclamada contra a condenação ao mento de diferenças de comissões (gorjetas), sob a alegação de que estas comissões passaram a ser cobradas somente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-22.2015.5.07.0017), 2016-11-08
... Da Remuneração do Autor - Salário Fixo X Gorjetas : ... A prova testemunhal oferecida pelo reclamante favorece sua tese ... Declarou em Juízo que recebiam apenas "comissões" calculadas sobre as vendas efetuadas (gorjetas de 8%) , não recebendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000618-32.2014.5.07.0034), 2015-01-18
... em pecúnia, seja em utilidades, além do salário pactuado, comissões, percentagens, gratificações, gorjetas, diárias para viagem que excedam ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000240-37.2016.5.06.0001), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A condenação solidária dos reclamados decorre do reconhecimento de grupo econômico, tal como arguido na inicial pelo reclamante. 2. Além disso, os documentos juntados pelo autor dão conta da formação de grupo econômico, o que foi expressamente confirmado pelos réus em contestação, os quais sempre apresentaram...
... A prova testemunhal confirma que havia o efetivo pagamento de comissões por fora do contracheque. A prova testemunhal corrobora o valor declinado ... Aduzem que sempre foram pagas corretamente as gorjetas e/ou comissões às quais o Reclamante que fez jus, inclusive no que diz ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000286-59.2017.5.07.0002), 2019-05-19
... médio de R$ 2.500,00, composta de parcela salarial fixa, comissões e gorjetas, embora constasse na CTPS apenas o valor do piso salarial; que ...
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Acórdão Nº 0020270-59.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2017
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.
... é pago em razão da atividade desenvolvida, onde se incluem as gorjetas, comissões, percentagens e outras parcelas referidas no caput e inciso I ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001104-06.2016.5.07.0015), 2017-09-08
... de pagamento de salário, porém, recebia, exclusivamente, as gorjetas cobradas na conta de consumo dos clientes da empresa, vencendo mensalmente ... salarial da sua categoria profissional nos meses em que suas comissões não ultrapassassem tal valor, o que nunca ocorreu. Rebate um a um dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000754-21.2015.5.06.0002), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada pela defesa a tese exposta na petição inaugural, tem-se que o ônus da prova recaiu sobre a obreira (inteligência dos artigos 818, inciso I da CLT e 373, inciso I do Novo CPC), que dele se desvencilhou satisfatoriamente, vez que a sua testemunha confirmou, com a segurança necessária, a prática do...
... COMISSÕES. PAGAMENTO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Uma vez negada pela defesa a tese ... aduz que há julgamento ultra petita , quanto aos reflexos das gorjetas sobre o saldo de salário rescisório (23 dias) e no que tange aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-35.2016.5.09.0652)
AGRAVO INTERPOSTO POR PULLMANTUR SHIP MANAGEMENT LTDA. - M/V PACIFIC E OUTROS . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No tocante à alegação de que o Regional, ao concluir
... autora tinha remuneração mista, composta de salário fixo e comissões (explicitadas ... nos recibos como "comissions"). As comissões ... , além das comissões, tais como horas extras, DSR, leave pay e gorjetas; as ... gorjetas, apesar de integrarem o salário, conforme ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001826-19.2015.5.07.0001), 2016-05-04
... íodo de trabalho sem registro; que somente recebia pagamento das gorjetas / comissões dos clientes e no percentual de seis por cento, tendo direto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000778-53.2019.5.07.0011), 2020-12-11
... Recurso desprovido ... GORJETAS RETIDAS. REGISTRO EM FOLHAS DE PAGAMENTO NÃO É SUFICIENTE PARA ... tão somente o pagamento de verbas com a nomenclatura de "comissões", nos seguintes valores: ... 30/09/2018 - 73,15 ... 31/10/2018 - ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000840-55.2018.5.07.0035), 2020-06-04
... ções econômico- financeiras, decorrentes da percepção de "gorjetas" nos dias de maior movimento durante a semana, ou seja, aos finais de ... ência de maior ganho remuneratório aos domingos com gorjetas e comissões maiores, proporcionando, por sua vez, maior comodidade e conforto ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.82.008038-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-10-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000914-76.2016.5.07.0004), 2017-05-30
... ão era composta por salário fixo, de R$ 2.166,10, acrescido de comissões pelas vendas realizadas no salão, no importe mensal médio de R$ ; que as gorjetas oferecidas pelos clientes, no patamar de 10% (dez por cento), não eram ...
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Decisão monocrática Nº 1366703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber (artigo 457, "caput"), as comissões, percentagens, ...
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Decisão monocrática Nº 1238202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2022
... pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber (artigo 457, "caput'), as comissões, percentagens, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2016-02-24
... correspondentes aos títulos trabalhistas a seguir elencados: gorjetas referentes ao mês de Julho de 2012, no valor de R$1.600,00; diferenças ... aos autos indicam o pagamento de gorjetas, sob a rubrica "005 COMISSÕES", não tendo o reclamante provado haver qualquer irregularidade nos ...
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Sentença nº 1000621-02.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... ; que o FGTS não foi recolhido corretamente; que recebia as comissões por fora; que as horas extras não eram pagas corretamente; que o ... rescisão indireta e o pagamento das verbas rescisórias; que as gorjetas não eram pagas; que cumpria jornada das 15h00 às 23h00, de segunda-feira ...
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Acórdão Nº 0020134-76.2014.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-11-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. ENQUADRAMENTO. BANCÁRIO. Hipótese em que estão preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, pois o conjunto probatório demonstra que o reclamante realizava a venda de produtos exclusivos do banco reclamado, configurando-se a subordinação objetiva/estrutural. Entendimento no sentido de que caracteriza terceirização ilegal dos serviços a utilização de trabalhador
... Considerando que os valores pagos referem-se a comissões pelo atingimento de metas, competia à empregadora o dever de comprovar o ... -se na remuneração do empregado, além do salário, as gorjetas, comissões, percentagens, gratificações, e demais parcelas pagas como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001002-66.2017.5.06.0341), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao empregado provar que recebeu parte da remuneração "por fora", já que se trata de fato constitutivo do direito. Hipótese em que a prova testemunhal produzida pelo empregado não foi convincente em confirmar tal contraprestação, bem como ele próprio em depoimento pessoal confessou que não recebia salário por fora. Recurso Ordinário do...
... DO MÉRITO ... Da remuneração - Pagamento de comissões/Gorjetas por fora ... Compartilho da mesma conclusão adotada pelo ... - FGTS 2022: Caixa libera consulta hoje. Quem pode sacar? Quando estará liberado? Tire suas dúvidas
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... O Fundo é pago sobre salários, abonos, adicionais, gorjetas, aviso prévio, comissões ...
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