governo constitucional de deodoro da fonseca
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História do Brasil
... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de ... para deliberação sobre projeto constitucional que deveria pôr fim ao absolutismo em Portugal ... Repartições, Simeão Estellita Gomes da Fonseca, que insta para ser aliviado de uma ... dos Estados Unidos do Brasil, o Marechal Deodoro da Fonseca. Note-se, por último, que há um ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... incompatibilidade com a ordem constitucional. 4. O art. 68 do ADCT assegura o ... 2010, da Secretaria Municipal de Governo de Belo Horizonte, que estabelece ... Ministro da Fazenda do Governo Deodoro da Fonseca, determinou a destruição de ...
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The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... da Constituicao, mas como paradigma de governo (AGAMBEN, 2007, cap. I.), manifestada, por ... de proclamada a republica pelo marechal Deodoro da Fonseca, no ano de 1889, o Brasil vivia os ... O direito, e o direito constitucional, como pensa a teoria da constituicao liberal, nao ...
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A política externa brasileira no alvorecer da República (1889-1902)
... sobre o impacto da mudança da forma de governo monárquico para o republicano em 1899 apresenta ... o governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca ... A disputa entre o regime ... governo desrespeitando dispositivo constitucional que exigia a convocação de eleições caso o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009100-45.2019.8.19.0054 (Cível), 27-04-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0009100-45.2019.8.19.0054 Apelante: Carlos Alexandre Feijó Rodrigues Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce Artigo 331 do Código Penal (Desacato) -recusa da transação penal - suspensão condicional do processo ofertada na...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... constitucional da gestante de se submeter a ... Asseverou não serem controlados pelo Governo os fatores ambientais e sociais que levam à ... Em 7.1.1890, o Presidente Deodoro da Fonseca editou o Decreto n. 119-A, ...
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Magistratura TJAL 2019
... À luz da disciplina constitucional pertinente e da jurisprudência do Supremo ... , localizado no Município de Marechal Deodoro/AL, para realizar obra pública (obra de ... pela lei para as diferentes esferas de governo, admitindo- se a atuação de órgão de outro ... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2019, DJe ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... devidos talvez a contexto politico-constitucional instavel. Durante o turbulento periodo regencial ... poder", isto e, de seu papel de fiscal do governo, denunciando malversacoes de funcionarios ... --os primeiros presidentes, marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto--sao poupadas das ...
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Ideia Geral de Direito Constitucional
... ício do poder e as formas do Estado e do governo, assim como definidoras dos direitos e garantias ... editados pelo Presidente Marechal Deodoro da Fonseca ... Mais recente, tivemos a ...
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Direitos de nacionalidade
... 125 e ss ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 393 ... EBOOK ... serviço de seu país” ela refere-se ao governo do país, não basta estar a serviço de uma ... presidente da República, marechal Manuel Deodoro da Fonseca. É um escudo azul-celeste, apoiado ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... a constituição como o de reforma constitucional por meio de emendas constitucionais ... defina pelo menos a forma e o sistema de governo, estabeleça os direitos e garantias ... novembro de 1889 chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que derrubou a Monarquia vigente ...
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Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir ... O presidente eleito pela Constituinte, Deodoro da Fonseca, sofreu forte oposição liderada por ... governo pelo impeachment , mas o Presidente eleito vetou ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... a sua incorporação no direito constitucional brasileiro e critica a ausência de standards ... sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato de, no ... 8 Sob a liderança do Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório, em 21 ... -
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... Posteriormente, o Dec Provisório de Deodoro" da Fo Tribunal Federal e pelos juíze Constituiç\xC3" ... º 848, de 11 de outubro de 1890, exped da Fonseca, dispôs que a Justiça Federal seria e s juízes ... expedido durante o Governo seria exercida pelo Supremo beria a guarda e ... -
Os Estados da República Federativa do Brasil
... No texto constitucional de 1891, a sua redação foi ao encontro aos ... Neste sentido, o governo provisório da época, chefiado pelo Marechal doro da Fonseca, aproveitou o ensejo e adotou um termo para que o ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... a participação do povo na formação do governo constitucional” 1 ... Esse ramo do Direito ... Marechal Deodoro da Fonseca, como chefe do Governo Provisório, ...
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Poder Constituinte Originário
... TRÊS DÉCADAS DE REFORMA CONSTITUCIONAL ... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU ... A partir do momento que o governo se transforma em patrimônio de determinada ... Há quem diga que Deodoro da Fonseca, insuflado pelos republicanos, havia ...
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Controle de constitucionalidade
... de constitucionalidade no direito constitucional comparado – 6. Evolução do controle de ... Constituição sobre as leis e os atos do governo e da administração. 1 1.1 O PRINCÍPIO DA ... , que determinou a inscrição do Marechal Deodoro da Fonseca e de Tiradentes no Livro dos Heróis ...
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Constituições brasileiras
... árias estruturas de administração e de governo ... No século XVI, em que o país se ... 45-46) ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 583 8/11/17 10:17 AM ... França, Mariano José Pereira da Fonseca, Francisco Villela Barbosa, Barão de Santo ... Eleito Deodoro da Fonseca, a 25 de fevereiro de 1891, pelo ...
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O supremo tribunal federal e o controle do poder constituinte originário
... tribunal aos processos de ruptura constitucional, tanto provocada por atos revolucionários, ... juízes diante do golpe de Estado de Deodoro da Fonseca e da ditadura de Floriano Peixoto , ... sido obrigado a renunciar, assumindo o Governo Nereu Ramos ... Restabelecido de seu problema de ...
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Poder Executivo
... Chea de Estado e chea de governo – 3. P oder regulamentar – 4. Presidente da ... a dicultar -lhe o delineamento constitucional, Manoel Gonçalves Ferreira Filho observa que ... de presidente – discursos de po sse de Deodoro a Lula , p. 33-34). Book 02-DIREITO ... , pela renúncia do Presidente Deodoro da Fonseca assumiu o V ice-Presidente Floriano Peixoto. Essa ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... deliberativa exige do sistema constitucional que seja capaz de conciliar os dois paradigmas do ... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... explicitamente como as “ditaduras de Deodoro e Floriano”. 82 A república brasileira ... , como fizeram, por exemplo, Hermes da Fonseca (1910-1914) em Pernambuco, 179 Bahia, 180 ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... e políticas públicas ao direito constitucional torna imprescindível uma atuação estatal ... Deodoro, 630 | SL 1402 | Shopping Itália | Curitiba ... Os gastos do governo com a saúde no país, comparativamente ao ... FONSECA, Reynaldo Soares da; COSTA, Daniel Castro Gomes ...
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Decisão da Presidência nº 431 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... que a matéria guarda relevância constitucional ... No mérito, alega que a lei municipal ... 7 de janeiro de 1980, o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, no exercício do governo provisório, ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... Introdução ... O direito constitucional brasileiro, desde o início da redemocratização ... de entidades que contrariem políticas de governo ou ideologias específicas 8 ... Nesse ... embates na constituinte de 1891, opondo Deodoro da Fonseca e o Partido Republicano 39 ... Como ...