governo constitucional de deodoro da fonseca
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Federalismo sem juízo: a regressividade da matriz tributária brasileira e os tributos anestesiantes
... do orçamento, ou seja “sistema constitucional" tributário”. Ainda, a partir do senso comum te\xC3" ... do Estado era a sua riqueza, na época do Governo constitucional, ao contrário, o Estado e a ... militar mal disfarçada, visto que Deodoro da Fonseca, que foi eleito Presidente da ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Ensaio sobre a história do governo e legislação de ... Portugal ... Coimbra: ... , em 1822, na forma de monarquia constitucional parlamentar, viabilizou a instituição de um ... que vivenciava rusgas com o presidente Deodoro da Fonseca sobre os termos da nova Constituição ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... compreensão do atual modelo constitucional de Previdência Social, principalmente no que ... Franklin Roosevelt, adotou um programa de governo denominado New Deal, o qual tinha como objetivo ... a República, o governo provisório, de Deodoro da Fonseca, edita o Decreto n. 221, de ...
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Das sessões secretas à 'transparência indecente' das portas abertas: uma introdução à história constitucional brasileira
O artigo produz uma arqueologia da categoria “portas abertas” e, consequentemente, apresenta elementos capazes de facilitar a compreensão sobre o exercício da colegialidade nos tribunais brasileiros. Para tanto, foi produzida uma pesquisa historiográfica a partir da consulta aos anais do parlamento brasileiro de 1826 a 1828, leis e ordenanças anteriores e posteriores ao período indicado, além de...
... ão da Assembleia Constituinte e deixou o governo sob protesto sendo, em seguida, nomeado para ... No nal do século XIX, Deodoro da Fonseca edita o Decreto nº 848, de 11 de ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... à tentativa de impeachment do marechal Deodoro da Fonseca : “Ao Senado, portanto, não podia ...
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Origens do processo de indicação dos ministros do STF
... ǡ em verdadeǡ quando da instituição do Governo Provisórioǡ por meio do Decreto n͑ ͷͳͲǡ de ... ão obstante o fato de todo o texto constitucional brasileiro ter recebido ... a inϐluência do ... Hermes Rodrigues da Fonseca 6 ministros ... Nilo Peçanha 2 ministros ... Manoel Deodoro" da Fonseca 15 ministros ... Foram ͳ\u0379ͺ indica\xC3" ...
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Bibliografia
... Instituiçõesde direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984 ... ACKEL ... língua e discurso sobre as formas de governo de Florença. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010 ... de presidente – discursos de posse de Deodoro a Lula. Brasília: LGE Editora, 2004 ... DIAS, Maria Tereza Fonseca. Direito administrativo pós-moderno: novos ...
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Da nulidade dos títulos
... , Secretário Geral da Casa Civil do Governo do Mato Grosso, manifestou-se da seguinte forma: ... da República em 1890, o Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisório da ... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
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Decisão monocrática Nº 1250467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... ção recursal envolve a atual sede do governo do Estado do Rio de Janeiro, o Palácio ... , por meio do qual o Presidente Manoel Deodoro da Fonseca estabeleceu, no art. 1º, que “Ficam ... CONSTITUCIONAL E CIVIL - AÇÃO POSSESSÓRIA - PRELIMINAR DE ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... Para tanto, o governo propõe políticas de branqueamento que não ... de 1889, durante o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca, é concedida cidadania, de forma ... -
Aspectos Constitucionais
... , sobre todos, à sua missão constitucional; senão que, pelo contrário, o ampliou, ... se contestar a validade de lei ou ato de governo local em face desta Constituição ou de lei ... lei, baixado pelo Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... Direito constitucional do trabalho : sociedade e pós-modernidade. São ... 1.313, publicado no governo do Marechal Deodoro da Fonseca, e que foi ...
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Decisões Monocráticas nº 6900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... assim, dar concreção ao preceito constitucional (MI 712/PA, Rel ... Eros Grau) ... Ainda assim, ... ter filiação partidária: (i) Marechal Deodoro da Fonseca, após proclamar a República em ução contra o governo Monárquico; (ii) Marechal Floriano Peixoto, vice ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... , converteu-se em um Estado constitucional democrático e estável, com alternância de ... eleições presidenciais, ao suceder Deodoro da Fonseca, até a Emenda Constitucional nº ... ília, implantado a partir do início do Governo Lula, em 2003, que unificou e ampliou diversos ... -
Bibliografia
... Instituições de dir eito constitucional ... Rio de J aneiro: Forense, 1984. ACKEL FILHO, ... língua e discurso sobre as formas de governo de Florença. Belo Horizonte: Edito ra UFMG, ... de presidente – discursos de posse de Deodoro a Lula. Brasília: LGE, 2004. BORGES, José ... DA CONSTITUIÇÃO 831 DIAS, Maria T ereza Fonseca. Direito ad ministrativ o pós-moderno : novos ...
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A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
... , em cada período político-constitucional em que as Constituições encontravam-se em ... Já a forma de governo adotada foi a monarquia hereditária, ... chefe do governo provisório, Marechal Deodoro da Fonseca. A inovação constitucional ficou por ... -
Histórico das constituições brasileiras
... ório, não conseguindo se livrar de um governo monárquico, o que contribui para que desde o ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 169 ... EBOOK ... , a República Federativa do Brasil, por Deodoro da Fonseca, marechal escolhido pelos republicanos ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... direta não foi utilizada como forma de governo, ante o crescente número populacional ... O ... pela junta provisória de Marechal Deodoro da Fonseca, todos objetivando mitigar o número ... medida foi edição da Emenda Constitucional n° 11 de 1978, que suspendeu os Atos ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... de se notar que a Constituição de 1891 (governo de Deodoro da Fonseca) teve uma comissão para ...
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'Para país dar certo, instituições têm que dialogar. Criminalizar isso é absurdo'
Entrevista: José Antonio Dias Toffoli, presidente do STF
... os seus contratos e que, depois, o governo possa governar de uma maneira mais segura, sem ... — Os poderes, pelo comando Constitucional, têm que ser harmônicos e independentes. O ... O primeiro presidente da República, Deodoro da Fonseca, renunciou. Governar o Brasil não é ... -
Aproveitamento compulsório do lote e suas exceções nos planos paulistanos de 2002 e 2014: um exercício de comparação
... 93 Retomo, aqui, tema de natureza constitucional cujos aspectos gerais e fundamentais já tratei ... Planejamento da Prefeitura de São Paulo (governo Olavo Egydio). Mas ele refere o fato que a ... no primeiro governo republicano, de Deodoro ... governo republicano, de Deodoro da Fonseca ...
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Líder do governo publica imagem da Independência para comemorar Proclamação da República
... , em detrimento do Imprio, pelo marechal Deodoro da Fonseca em 15 de novembro de 1889 ... Nas ... no Brasil, derrubando a monarquia constitucional parlamentarista do Imprio do Brasil e, por ...
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O desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e a positivação de direitos das mulheres no Brasil
... O governo e todas as políticas econômicas desenvolvidas ... , Professora Substituta de Direito Constitucional e Direitos Humanos na UFRJ. Mestre e graduada ... No governo de Marechal Deodoro da Fonseca, o Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, ...
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Será que nos tornamos uma república a partir de sua singela proclamação?
Será que nos tornamos uma república?
... a partir da sua singela proclamação por Deodoro" da Fonseca em 15 de novembro de 1889? ... Sim e n\xC3" ... , mas também a usa como uma forma de governo" oposta à monarquia, conforme se pode ver em O Pr\xC3" ... Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros, 2007 ...