governo constitucional de deodoro da fonseca
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Acórdão Nº 0000832-28.2013.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-06-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ORÇAMENTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PECUNIÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E DE LEI ESPECÍFICA. EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SUSPENSA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO NA ORIGEM....
... Procurador : Cleverton da Fonseca Calazans (OAB: 8524/AL) ... Procurador : Any ... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E ... ORÇAMENTÁRIO. SERVIDOR ... VALORES ORIUNDOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL ... FOMENTO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ... MARECHAL DEODORO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... APELAÇÃO ... -
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
... Voltar ao topo ... Governo do Estado de Roraima ... “Amazônia: ... 80 JOSE VALDO MIGUEL DEODORO 241.733.632-49 210300066 ... BOA VISTA - ... SÃO ... MAL. DEODORO DA FONSECA MACUXI NÃO NÃO DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM ... 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020; ... Portaria MC ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... APARECIDA CASSIANO DA FONSECA - 6632992 ... SAO JOSE DO RIO PRETO - 28/01/2021 ... SECRETARIA DE GOVERNO ... ALESSANDRA COELHO MUSARRA - 27882059 ... SAO ... SEG E MEDICINA DO TRABALHO RUA: MARECHAL DEODORO, Nº 1286 JARDIM SUMARÉ ... 23011554 ADRIANA ... constitucional de ... férias; além do pagamento das ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2017
... Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica ... EDUARDO CORREA RIEDEL ... 120 RECURSOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL Nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 ... Marechal Deodoro da Fonseca, município de Aquidauana; Reforma das ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Conceicao Da Silva Paiva Advogado: Vitor Fonseca Santos (OAB:0026806/BA) Parte Autora: Claudia ... de 2019 foi promulgada a Emenda Constitucional n. 103, dando nova redação ao art. 22, inciso ... República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, a de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o ...
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A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... coletivos, o que contraria a ordem constitucional vigente ... @2 Da internet ... surgiu por volta da década de 60, com o governo americano criando a chamada ARPHANET, que tinha ... , o chefe do governo provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, promulgou o Decreto nº 200-A 12 , ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ça se afigura como remédio constitucional que visa a garantir a integridade da esfera ... De Justiça Impetrante: Claudio Marques Fonseca Soares Advogado: Wagner Veloso Martins ... Aduziu que o Governo Federal, através da Portaria n 188 de 03 de ... , Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o ...
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Processo nº 0008683-53.2012.8.19.0211 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... constitucional da isonomia - O tratamento igualitá- ... concessionárias, mas o próprio Governo dian- ... Esgoto Constantino Arruda Pessoa, em Deodoro ... DES. ALCIDES DA FONSECA ...
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Atos e Despachos do Governador
... Secretaria de Estado de Governo ... Segue a ementa: DIREITO ... CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. MINUTA DE ANTEPROJETO ... DE LEI ... dias 24 e 26 de maio de 2023, no Teatro Deodoro e SENAC, em ... Maceió e Arapiraca/AL ... VALOR ... UNIDADE DE SÚDE DA FAMÍLIA LUCILA FONSECA 5933838 94.816,00 ... UNIDADE DE SAÚDE DA ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ção de estado de emergência pelo Governo Federal, por meio da Portaria n. 188/2020 ... de Segurança é um remédio constitucional à disposição do indivíduo que dele pode se ... do Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior; ... 8014454-33.2020.8.05.0000, de ... , Assembleia Constituinte, Presidência de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o ...
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Capital - 4� vara da fazenda p�blica
... ções interestaduais pela Emenda Constitucional (“EC”) nº 87/2015 ... Relata que, em 24 ... , no dia 05 de janeiro de 2022, o Governo Federal publicou a Lei Complementar nº 190/2022, ... , a sede da empresa em Marechal Deodoro ... Citado, o Réu contestou em Id. 362009243, ... De Salvador Executado: Teodoro Sergio Da Fonseca Filho Sentença: .diario { font-weight: ...
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Atos e Despachos do Governador
... SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO ... VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA ... SECRETÁRIA ... , com a seguinte ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E AD- ... MINISTRATIVO. PROJETO DE LEI ESTADUAL ... (a) servidor (a) ADEILMA MARIA CLAUDINO DA FONSECA , ocupante ... do cargo de Professor, CPF nº ... EST. DEODORO DA FONSECA 1ª GERE, da SECRETARIA DE ESTADO DA ...
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Comissões Técnicas
... 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 74/2022, passando a vigorar com a seguinte ... ço Orçamentário publi- cado pelo Governo do ERJ, em conformidade com os valores ... DEODORO - RJ. Autoria: Deputados ALANA PASSOS, ANDRÉ ... AO SE- NHOR ALEXSANDRO CAMARA DA FONSECA, TERCEIRO SAR- GENTO DO CORPO DE BOMBEIRO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... da referida questão, de Direito Constitucional", ao considerar que “Os direitos fundamentais, \xE2\x80" ... EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR ... Partes: ... Da Silva Endereço: Rua Marechal Deodoro, S/N, Centro, CACULé - BA - CEP: ... Aduziu que o Governo Federal, através da Portaria n 188 de 03 de ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÍPIO DE PARATINGA Endereço: RUA MARECHAL DEODORO,221, CENTRO, PARATINGA - BA - CEP: 47500-000 ... Endereço: RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 221, CENTRO, PARATINGA - BA - CEP: 47500-000 ... sendo devido o pagamento do terço constitucional independente do exercício desse direito; ... Municipal De Serra Do Ramalho Reu: Governo Do Estado Da Bahia Reu: Secretaria De Educação ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , dando efetividade ao princípio Constitucional do contraditório e da ampla defesa, estabelece ... EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR ... Partes: ... É certo que o governo pode e deve disponibilizar a vacina, incentivando ... (OAB:BA39708-A) Parte Autora: Paulo Deodoro Medrado Sobrinho Advogado: Victor Costa Campelo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Justiça Estadual por delegação constitucional, estando a sua atuação limitada ao seu ... J. R. Advogado: Sarah Deodoro Dos Santos (OAB:0016236/ES) Agravado: G. C. D. S ... apenas o auxílio emergencial do Governo Federal ... Diante de tais considerações, ... De Souza Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca (OAB:0049463/BA) Agravado: Banco Bradesco Sa ...
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Atos e Despachos do Governador
... Secretaria de Estado de Governo ... E.M.E.B. MARECHAL ... DEODORO DA FONSECA ... MARULYN NERY ... 090.249.704-90 ... Constitucional n. 37/2010 e em conformidade com o que preceitua ...
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Atos e Despachos do Governador
... SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO ... VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA ... SECRETÁRIA ... terem fundamento constitucional (art. 7º, incisos IX e XVII, c/c art. 39, §3º, ... Pedras, Marechal Deodoro/AL, CEP: 57.160-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n0 ... 29 Matheus Felismino Fonseca Silva 095.508.854-29 ... 30 Maury Teipó dos ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Fonseca" Júnior DECISÃO 8022514-92.2020.8.05.0000 Petiç\xC3" ... ário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às ... República (1889-1930): o Primeiro Governo Provisório, Assembleia Constituinte, a de Deodoro da Fonseca, a Política dos Governadores, o ...
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Atos e Despachos do Governador
... SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO ... VITOR HUGO PEREIRA DA SILVA ... SECRETÁRIA ... /ou de risco, assegurando o direito constitucional" à vida e à integridade ... VI – desenvolver a\xC3" ... D, Lote 15, Conjunto José Dias, Marechal Deodoro /AL, neste ... Ato representado por seu ... ADRIANO JOSE FONSECA DE SANTANA ... Cargo: Assessor Técnico ... CPF: ...
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Decisão monocrática Nº 0600521-64.2020.6.19.0095 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 06-03-2023
... – RJ181147 RECORRIDO: COLIGAÇÃO GOVERNO DE VERDADE Advogados do(a) RECORRIDO: ... ilegalidade, para que a ação constitucional não seja manejada como se recurso fosse ... Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 18.8.2020, DJE de ... os cargos de prefeito e vice de Marechal Deodoro/AL nas Eleições 2020 e o Secretário municipal ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Xavier Advogado: Jonathan Ramon Bomfim Fonseca (OAB:0049463/BA) Ementa: .diario { ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AFASTAMENTO DE VEREADOR PARA TRATAMENTO DE ... ência material das três esferas de governo, a bem explicitar o que prescreve o art. 23, II, ... : Maria Janaina Rangel Advogado: Sarah Deodoro Dos Santos (OAB:0016236/ES) Agravante: Givaldo ...