governo da paraiba
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Por pandemia, governo da Paraíba pode requisitar máscaras de empresa privada
Governo da Paraíba pode requisitar máscaras de empresa privada
Em casos de iminente perigo público, situação vivida em todo o mundo por conta da pandemia do coronavírus, o poder público pode intervir na propriedade particular, de acordo com a Lei 13.979/2020. Com esse entendimento, o desembargador Frederico C... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...3ª Nordeste: Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6476, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transferencia de Estabelecimento Federal de Ensino Agricola para Governo do Estado da Paraiba, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92131, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985. Revoga a Concessão Outorgada a Radio Tabajara da Paraiba, (governo do Estado da Paraiba), para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba.
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como "Manifesto dos Pioneiros da Educação". ...149.082 . 4.518 . 116.892 . 24.079 . 3.593 . Paraíba . 882.868 . 12.103 . 604.904 . 215.175 . 50.686 . 241.278 . ...
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AGU defende legalidade de ‘brecha’ na lei do saneamento adotada na Paraíba
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade de uma "brecha" utilizada pelo governo da Paraíba para que a Cagepa, companhia estadual de saneamento básico, assuma a prestação dos serviços de água e esgoto na Microrregião do ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 29, DE 25 DE ABRIL DE 1968. Põe a Disposição do Governo da Paraiba, o Locutor de Radiodifusão, Pl-10, Leonel Amaro de Medeiros, da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 20,900,000.00 (vinte Milhões e Novecentos Mil Dolares Norte-americanos).
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 685-54.2021.5.13.0011)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DA PARAÍBA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1 - A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria e negou provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os argumentos da parte não conseguem...
...RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. ESTADO DA . PARAÍBA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. . . . ... de Contas do Estado da Paraíba na terceirização engendrada pelo Governo do . Estado da Paraíba"; "É igualmente pública a ocorrência de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... do Maranhão, do Ceará, do Piauí, do Rio Grande do Norte, da Paraíba", de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Munic\xC3"... do Nordeste, de forma compatibilizada com o plano plurianual do Governo Federal. § 2º. #Vetado. § 3º. #Vetado. ARTIGO 6. Constituem receitas ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 1989. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba (lftpb), em Substituição de 3.850.000 Obrigações do Tesouro do Estado da Paraiba (otpb).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 23 DE AGOSTO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Emitir e a Colocar No Mercado, Atraves de Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba (lft-pb).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 78, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba (lft-pb) para a Substituição de 8.021.000 (lft-pb).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038380420214050000), 14-12-2021
PJE 0803838-04.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. MANUTENÇÃO DE TRIDÍGITO 123 (DISQUE DENÚNCIA PARAÍBA - SEDH-PB) ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO JUDICIAL. PLENO ACESSO DA POPULAÇÃO AO SERVIÇO ASSISTENCIAL DISPONIBILIZADO. PRUDÊNCIA. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO CIDADÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de...
... ANATEL mantenha a ativação do tridígito 123 (disque denúncia Paraíba), na forma como vinha sendo disponibilizado ao governo do Estado da ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 8, DE 28 DE JANEIRO DE 1997. Autoriza a Operação de Credito Constante do Protocolo de Acordo Entre o Governo Federal e o Governo do Estado da Paraiba.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 05 DE ABRIL DE 1983. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 20,000,000.00 (vinte Milhões de Dolares Americanos), Destinada Ao Programa de Investimentos do Estado.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 159, DE 19 DE AGOSTO DE 1986. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 89.072,20 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 76, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1966. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Adquirir Equipamento Hospitalar, Mediante Financiamento, Nos Mercados Alemão e Frances.
- DECRETO Nº 92097, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Explorar, Atraves da Radio Tabajara da Paraiba S/a, Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 57, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1972. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Realizar Uma Operação de Emprestimo Externo Destinada Ao Financiamento de Parte do Programa Rodoviario Estadual.
- Decreto Legislativo nº 564 de 20/08/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA SUPERINTENDENCIA DE RADIODIFUSÃO POR INTERMEDIO DA RADIO TABAJARA PARA EXPORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 09 DE AGOSTO DE 1995. Altera a Resolução 21, de 1995, que Autorizou o Governo do Estado da Paraiba a Emitir, Mediante Ofertas Publicas, Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba- Lftpb, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de Sua Divida Mobiliaria, Vencivel No Segundo Semestre de 1995.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 21, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Elevar Temporariamente o Limite de Endividamento Previsto No Artigo 27 da Resolução 11, de 1994, do Senado Federal, para Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado da Paraiba - Lftpb, Cujos Recursos Serão Destinados a Rolagem de 100...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124988420214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812498-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro AGRAVADO: THAIS CARVALHO PIRES DE SA ADVOGADO: Alexandre Augusto Forcinitti Valera RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA ABATIMENTO NA COBRANÇA DAS PARCELAS...
... da declaração expedida pela Secretaria Estadual de Saúde do Governo da Paraíba (13/07/2021). Consta ainda que a médica atende ao que ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 1994. Autoriza o Governo do Estado da Paraiba a Reescalonar a Divida Contraida Pelo Banco do Estado da Paraiba S.a. - Paraiban e por Sua Controlada Paraiban - Credito Imobiliario S.a. Junto Ao Banco Central do Brasil para Pagamento de Passivo Trabalhista, No Valor de Cr$ 804.807.154,3...