governo militar de castelo branco
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 259; G.F. Mendes, I.M. Coelho e P.G.G. Branco, Curso de Direito Constitucional , São Paulo, ... legitimidade internacional à ação militar, como também em razão da crescente necessidade ... , por meio de decreto do então Presidente Castelo Branco, a chamada “Força Armada Interamericana ... para que a cidadania controle a ação do governo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Assumimos o governo com o ... compromisso de mudar essa realidade, ... Deficiência ... Casa Militar e Defesa Civil 13 ... Secretaria de Turismo 13 ... 23 Ribeirão Branco R$ 179.100,00 R$ 141.134,00 ... 24 Santa Adélia ... Rabisco - 6x2, Contos Rá Tim Bum - 12X5, Castelo Rá Tim ... Bum - Clipes Musicais - 4x3 e A Copa ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... da prefeitura municipal em relação ao governo estadual, os resultados apontam para o ... (ELAZAR apud GUERREIRO; BRANCO, 2011, p. 1692) ... Como “alianças de ... tecnoburocrático-capitalista” do golpe militar" de 1964; e o pacto “social democrático” da \xE2\x80" ... uma única exceção, na gestão João Castelo (2009-2012), com os Projetos do Sistema Viário e ... -
Designação, BOLETIM 132/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e ten
... FG-04, RL 05.1203.2.004.0816, da Brigada Militar, Secretaria da ... Segurança Pública ... O ... Iracema Keila Castelo" Branco, Id. Func. 4229894/02, fixando a gratifica\xC3" ... for the Public Sector, é na Escola de Governo da Universidade de Oxford-UK, Blavatnik School of ...
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Aquisição de Terras Brasileiras por Estrangeiros: Não Afetação à Soberania Brasileira
... , o Brasil vivia no apogeu da ditadura militar sob o governo do General Emílio Garrastazu ... ís, em oposição aos seus antecessores, Castelo Branco e Costa e Silva, que primavam por s ...
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Bolsonarismo como linguagem da destruição: uma conversa sobre o mal-estar civilizatório no Brasil recente
Neste texto, que percebemos como uma escrita-conversa, buscamos mobilizar algumas inquietações sobre o mal-estar que permeia o Brasil recente. Considerando que Jair Bolsonaro, atual Presidente da República, nunca se absteve de manifestar apreço por práticas autoritárias e violentas durante a sua carreira política, o que inclui a campanha eleitoral de 2018, o nosso principal objetivo foi esboçar...
... ória revelada e potencializada por seu governo. Uma das perguntas que orientou o nosso diálogo ... restituída com a queda do Regime Civil-Militar, o período de redemocratização do Brasil foi ... ção do ódio como afeto político (BRANCO, 2019), que Bolsonaro conseguiu se eleger ... 25-40, 2000 ... BRANCO, Felipe Castelo. O ódio como afeto político: sobre a ... -
Estados de exceção
... armados que atuavam contra críticos do governo e contavam com respaldo do próprio Estado, tanto ... que se difundiram no período: a ditadura militar do almirante Horthy, na Hungria, em 1919, golpe ... Arruda; Pedro Hermílio Villas Bôas Castelo Branco. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio, 2016, p ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... Em 63, eu recebi um convite do governo" alemão para visitar a Alemanha. E lá ... os alem\xC3" ... uma pessoa e uma pessoa de cabelo branco, bem branco ... Eu fi quei meio assim, e ele ia ... João Goulart, todo o período do regime militar. E, durante o processo de redemocratização, o ... Que na votação do Castelo e do Alkmin para vice-presidente, pelo Congresso, ...
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Simbolismo democrático vs. realidade autoritária: notas sobre a política criminal brasileira
Trata-se de uma análise sobre a política criminal brasileira frente ao Estado Democrático de Direito (formal e simbólico?). Problematizou-se a transição entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e a Democracia (com seu sistema de segurança pública e a política de tolerância zero). Palavras-chave: Democracia; política criminal; ditadura militar
... -se a transição entre a Ditadura Militar (com sua Política de Segurança Nacional) e a ... Com o governo de Vargas (1950/1954), o golpe militar de 1964 ... retrocessos: de 1964 a 1967, o presidente Castelo Branco exerceu uma ditadura temporária; de 1967 ... -
O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... O Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do ... direito constitucional em 1946 a Ditadura Militar? ... Sobre o periodo posterior a Getulio Vargas, ... O presidente Humberto Castelo Branco, Arnaldo Sussekind, entao ministro do ...
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A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
... – se de resistência ao Regime Militar ou de defesa dele – bastando para tanto que ... Castelo Branco 8 – e tenha ... contado com apoio de ... ), pretendiam instalar no Brasil um governo popular – no sentido marxiano do termo ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... militar" e adquire novos contornos na atual conjuntura pol\xC3" ... poderes no Executivo e centralização no governo federal, sobretudo, com a ascensão de Getúlio ... 1 ... 37 PINHEIRO; CAVALCANTE; CASTELO BRANCO, 2019 ... 164 CAPÍTULO 6 ... tar ...
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O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... social de poder que dá suporte a um governo, mas por alguns setores hegemônicos desse bloco ... A gestão Rio Branco (1902-12) representou um momento paradigmático ... Embora os três anos iniciais do regime militar tenham sido caracterizados por um retrocesso ao ... O governo Castelo Branco representou um verdadeiro recuo, ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ém acabou sendo apreendida pela Polícia Militar na posse de JOÃO e ANDERSON MIKÉIAS no dia ... 2021, por volta das 19h40min, na Avenida Castelo Branco, Bairro Efacip, em Pinhalzinho, o ... -marido, o restante foi da parcela que o governo dava, de duzentos e cinquenta, e o restante foi ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... , mas que a pretensão de substituir o governo é mascarada por uma ... 6 FRAZER, 1922 ... de ditaduras civil (1937-1945) ou civil-militar (1964-1984), com o Congresso dissolvido 2 vezes: ... duração: Costa e Sila 2 anos; Castelo Branco 3 anos, Médice 4 anos, Geisel 5 anos, e ... -
Validade e fundamento de validade das
... razão, vamos aos sites do Planalto, do governo dos estados, municípios, dos tribunais, à Lex, ... ída em 1988, como reação ao regime militar de 1964, qual seria seu fundamento jurídico (ou ... e elegeu o general Humberto de Alencar Castelo Branco como chefe do Estado-Maior do Exército ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... sanção (a obediência compulsória ao governo autoritário), hoje situam-se no processo ... íduo investido no status de oficial militar em face dos subalternos, de pai em relação aos ... “Qualquer escravo branco, ora seja mouro ora cristão, que passar de ... terceiro período militar, implantado por Castelo Branco, que vai do golpe de março de 1964 até a ...
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Sindicato. Futuro?
... ém, o entulho da reforma trabalhista do governo Michel Temer. A Justiça do Trabalho seguirá ... ários rurais e defensores da repressão militar que superam em muito a bancada sindicalista ... Santos, Raphael Martinelli, Raimundo Castelo de Souza, Rubens Pinho Teixeira, Felipe Ramos ... do Ministro da Justiça do governo Castelo Branco, Milton Campos, filiado à UDN, vencido por João ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... o total está divergente das linhas em branco ... A metragem a ser considerada deverá ser ... É o caso do Marechal Castelo Branco. Foi um dos líderes ... do golpe de ... brasileiro durante o golpe militar ... Através do SNI medidas foram aplicadas ... normativas do Governo Militar. Através do Decreto-Lei 200, re- ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... ória do Brasil os anos de ditadura civil-militar (1964 a 1985). Além disso, impede-se que a ... , tendo atuado como perito designado pelo governo para sustentar a defesa do Estado brasileiro ... com o brasilianista Thomas Skidmore: “Castelo era também reconhecido como o líder do grupo ... no, cita-se a decisão de Castelo Branco de criar o Serviço Nacional de Informações ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... foi a expedição capitaneada pelo nobre militar português Martim Afonso de Sousa, que resultou ... João III a instituir o Governo-Geral, por meio do qual o Tesouro Real Português ... de 1964, foi promulgada pelo Presidente Castelo Branco a Lei 4.595, largamente conhecida como ...
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Constituições brasileiras
... O golpe militar, os atos institucionais e a Constituição de ... árias estruturas de administração e de governo ... No século XVI, em que o país se ... Não 9.457.448 Votos em branco 284.444 Votos nulos 480.701 Total de Votantes ... Presidente da República o Marechal Castelo Branco ... Várias alterações são ...
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Políticas habitacionais e modernização autoritária nas ditaduras do Brasil e da Argentina (1964-1973)
O artigo realiza uma comparação entre as políticas habitacionais das ditaduras civil-militares da Argentina e do Brasil. Por intermédio da legislação, de relatórios e de estatísticas dos governos, compreende como as ditaduras formaram suas políticas habitacionais no contexto dos golpes de estado e da Guerra Fria, bem como os interesses de classe que mediaram a construção da política pública. As...
... Em 1964, o governo militar brasileiro organizou uma política em ... Castelo Branco (1964-1966) lançou como plataforma a ... -
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... imagem de que a casa de alguém é o seu castelo ( my home is my ... Revista de Direitos ... Mesmo elaboradas na época do regime militar, a Constituição de 1967 (art. 150, § 10) e a ... 687; MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo G. Curso de direito ... , o princípio majoritário (governo da maioria, com soberania popular), e a ... -
Autonomia Sindical
... disciplinadoras da política salarial do Governo); 624 — (condicionamento de cláusula de ... o Ministério sob a direção de um militar, Major Roberto Carlos Vasco Carneiro de ... primeira fase, sob o controle do Marechal Castelo Branco, ... (55) Os dois últimos foram ...