governo parlamentarismo
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... Com relação à distinçã parlamentarismo, o Chefe de . REVISTA ACADÊMICA . Faculdade de Direito do Recife . Vol.92 N.01 - Anno CXXIX . co atual aliado ao recente impeachment ... -
Direito Administrativo
... que “o Estado consiste numa associação humana, vivendo sob um governo capaz de assegurar a ordem numa área territorial, e para tanto se utiliza ...Os sistemas de governo são o presidencialismo e o parlamentarismo. . No presidencialismo, predomina a separação dos poderes, ...
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Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
Quem tem medo da implementação do semipresidencialismo?
... Proposta de Emenda à Constituição para instituir o parlamentarismo como sistema de governo. No julgamento desse mandado de segurança, teria ... -
Plebiscito sob ameaça
...josé luiz florippes lima. Rio. Com as devidas pompas, o governo federal entregou ao Congresso Nacional os cinco temas escolhidos para a ...
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José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o parlamentarismo, porque esse sistema de governo é equilibrado e permite que as crises políticas sejam solucionadas mais facilmente, sem nenhum tipo de ruptura drástica. Mas, antes desse passo, o ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... momento, os elementos teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo presidencialista, o regime político ... governo (presidencialismo), em oposição ao tradicional parlamentarismo das monarquias europeias e um novo regime político ou de governo (Estado ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo ...parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País”. . Assim, em 7 de ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... . Resumo . O presente texto tem por objeto nuclear a reflexão sobre o Sistema de Governo no Brasil, o Presidencialismo, na forma em que está concebido pela Constituição da República Federativa do Brasil, com destaque para a sua ...
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Teoria Geral do Estado
... a serem por ele utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo", o presidencialismo, enfim, o Estado. Esses conceitos e outros conexos ser\xC3"...
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A história, a filosofia e o direito
...ófis IV), com sua absoluta certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 . É de se lembrar, ainda, as dinastias egípcias ... evolução das formas de governo, desde a introdução do parlamentarismo na Inglaterra (1688). 87 Locke foi o grande inspirador de Montesquieu que, ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ela promovendo a sociabilidade natural ao homem”, de modo que o governo se insere menos no direito divino e mais na lógica do bem comum numa ...Morais giza ainda que, . [..] assentando o parlamentarismo, fundamentalmente, no binômio Parlamento/Governo, o primeiro órgão . ...
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Direito Constitucional
..., quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). . Assinale a alternativa correta. ...
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Direitos políticos
... a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País (art. ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... impacto direto desta específica manifestação de sistema de governo. Deveras, a partir da lógica de funcionamento do presidencialismo de ... duas principais notas distintivas entre presidencialismo e parlamentarismo. A primeira delas diz respeito ao fato de que o sistema parlamentarista de ... -
Organização Político-Administrativa do Estado
... momento, os elementos teóricos que circunscrevem a forma de governo republicana, o sistema de governo presidencialista, o regime político ... governo (presidencialismo), em oposição ao tradicional parlamentarismo das monarquias europeias e um novo regime político ou de governo (Estado ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... e em teoria constitucional para as situações em que o chefe de governo é afastado por um procedimento que não é o previsto na Constituição. ..., por 55,4% a 24,6%, prevaleceu o presidencialismo sobre o parlamentarismo. Itamar recebeu o governo em meio a grave crise econômica, tendo a ... -
Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
...ência nacional e a unidade do Estado; b) A forma republicana de governo; c) A separação das Igrejas do Estado; d) Os direitos, liberdades e ...parlamentarismo ou presidencialismo) que deveriam vigorar no País, tem em si dois pontos ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... de existência do Estado, definindo a sua forma de ser e o seu governo e estrutura básica. São as denominadas normas-princípio constantes dos ...b) parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... Unger, em especial, suas concepções a respeito do sistema de governo mais apropriado ao Brasil. Filósofo de profundo impacto nos debates sobre ...Sua alternativa, no entanto, rejeita o parlamentarismo e mantém a forma presidencial como condutora do governo e das reformas ...
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Organização dos poderes
... as funções típicas de instituir as políticas públicas de governo, com base no texto constitucional, e de atender aos comandos legais (na ... ou perder o apoio da maioria do Parlamento, como ocorre no parlamentarismo, outro importante sistema de governo. . Com efeito, o sistema ...
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Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas
Superposição de regras fiscais burladas infantiliza contas públicas
.../legislativo/congresso-vota-pln-4-que-abre-credito-de-r-2489-bi-ao-governo-veja-ao-vivo. [2] Júlio Marcelo de Oliveira, a esse respeito, propôs: ... em https://opiniao.estadao.com.br/noticias/espaco-aberto,parlamentarismo"-branco-prognostico-cinzento,70002868903), para quem “estamos assistindo \xC3"... -
A estrutura política do estado
... moderno – idealizado pelos Estados Unidos –, no Parlamentarismo praticamente inexiste crise entre o governante (chamado de ... Sistema Parlamentarista, o primeiro-ministro é responsável pelo governo, e o Presidente da República exerce apenas a função de Chefe de Estado. ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... (superação da dualidade envolvendo a Igreja Romana e o Governo Temporal), perpassando-se pela doutrina estoica greco-romana e a ... 1958 Revista em 1962, tendente a limitar o parlamentarismo e reforçando, sobretudo, o papel do Presidente da República. Estabeleceu ...