governo parlamentarismo
1491 resultados para governo parlamentarismo
-
Acórdão nº 94 de Tribunal Pleno, 11 de Julio de 1949
- QUESTÕES PRELIMINARES: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM TESE - DECISÃO, E NÃO PARECER - QUE ATOS ABRANGE - SÓ ALCANCA A MATÉRIA QUE PUDER SER RELACIONADA COM ALGUM DOS PRINCÍPIOS ENUMERADOS EM O N. VII DO ART. DA CONSTITUIÇÃO - COMO DEVE SER ENTENDIDA ESSA LIMITAÇÃO - DECISÃO EXECUTAVEL MEDIANTE A SANÇÃO POLITICA DA INTERVENÇÃO - CARÁTER EXCEPCIONAL DA NOVA ATRIBUIÇÃO CONFIADA AO SUPREMO
EXECUTIVO, GOVERNO ESTADUAL, SECRETARIADO, FORMAÇÃO, ESCOLHA ... FUNÇÃO, DEPENDÊNCIA, ... -
A estrutura política do estado
... moderno – idealizado pelos Estados Unidos –, no Parlamentarismo praticamente inexiste crise entre o governante (chamado de ... Sistema Parlamentarista, o primeiro-ministro é responsável pelo governo, e o Presidente da República exerce apenas a função de Chefe de Estado ...
-
Teoria Geral do Estado
... a serem por ele utilizados, como as formas de Estado e de governo, os sistemas de governos, o poder, a origem da federação, a república, a monarquia, o parlamentarismo", o presidencialismo, enfim, o Estado. Esses conceitos e outros conexos ser\xC3" ...
-
Poder Constituinte
... 1 ... Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país dire-tamente ou por intermédio de representantes livremente ... república) ou o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), inicialmente previsto para setembro de 1993, mas posterior-mente ...
-
Poder constituinte
... , logo que se proclame a independência de um novo Estado, um governo provisório. O próximo passo é a eleição de uma Assembleia Nacional ... ) e qual o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo") a serem adotados no Brasil ... A diferença, pois, é que na ediç\xC3" ...
-
30 anos da Constituição Federal: entre passado e futuro
30 anos da Constituição Federal: entre passado e futuro
... ção na cultura jurídica ocidental, que hoje não se reconhece governo legítimo que não conte com uma Lei Fundamental para regê-lo e ... ções presidenciais e mudanças de regime de governo (parlamentarismo e presidencialismo), a redemocratização buscada pela Constituição de ... -
Acórdão Nº 6965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
DIREITO CONSTITUCIONAL. EC 80/2021, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REVOGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE PLEBISCITO PARA O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. EXERCÍCIO DA DISCRICIONARIEDADE DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL. OPÇÃO LEGISLATIVA QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, NA CONFORMIDADE COM OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DO...
... a avaliação política do Governador e seu governo, quanto a ... oportunidade e conveniência de agir para entregar o que ... de governo (parlamentarismo" ou presidencialismo) que passaria a viger ... Os institutos de participaç\xC3" ... -
Temer almoça nesta terça com cúpula do PSDB e receberá agenda emergencial
... Michel Temer, como compromisso para o partido apoiar o eventual governo de união nacional, os dirigentes do partido incluíram, além das já ... ção de partidos para preparar o ambiente para adoção do parlamentarismo" no futuro. Também citam a qualificação da gestão pública com a reduç\xC3" ...
-
Temer almoça nesta terça com cúpula do PSDB e receberá agenda emergencial
... Michel Temer, como compromisso para o partido apoiar o eventual governo de união nacional, os dirigentes do partido incluíram, além das já ... ção de partidos para preparar o ambiente para adoção do parlamentarismo" no futuro. Também citam a qualificação da gestão pública com a reduç\xC3" ...
-
Poder Constituinte Originário
... A partir do momento que o governo se transforma em patrimônio de determinada classe, não se pensa mais nas ... notoriedade histórica foram a de nº 4, que instituiu o parlamentarismo com objetivo de limitar os poderes de João Goulart diante da renúncia de ...
-
Semipresidencialismo: quando a separação entre Estado e governo pode ser desejável
Semipresidencialismo: separar Estado e governo pode ser desejável
... Por outro lado, a adoção de um sistema de governo parlamentarista no Brasil também não seria oportuna. Isso porque, no parlamentarismo", o chefe de Estado possui atribuições meramente formais e representativas, motivo pelo qual a adoção do sistema ocasionaria um enfraquecimento dr\xC3" ... -
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
STF deve analisar três grandes indagações sobre parlamentarismo
... A dúvida, porém, no que tange à discussão em torno da mudança do sistema de governo para o parlamentarismo, decorre sobretudo do fato de que é a única matéria, em toda a nossa história, que já foi submetida duas vezes à ... -
Roteiro do ministro Paulo Brossard
... For., v. 128. E “Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa” (1949) Rev. Fac. Dir. de Porto Alegre, v ... de novo com o apoio do PL, que, no entanto, não participou de seu governo. 1963 Em janeiro, recusou-se a votar no plebiscito que decidiu pelo ...
-
A democracia brasileira não precisa de uma nova constituinte
Democracia brasileira não precisa de nova constituinte
... Seu objetivo maior, por sua vez, seria a mudança do sistema de governo atual para o parlamentarismo, argumento esse posteriormente desenvolvido ... -
Organização dos poderes
... as funções típicas de instituir as políticas públicas de governo, com base no texto constitucional, e de atender aos comandos legais (na ... ou perder o apoio da maioria do Parlamento, como ocorre no parlamentarismo, outro importante sistema de governo ... Com efeito, o sistema ...
-
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... aos direitos fundamentais e a democracia, em soberania popular e governo da maioria. Mas pode acontecer de a maioria política vulnerar direitos ... ção, a divisão dos poderes, presidencialismo versus parlamentarismo ... -
Conceito e Classificação das Constituições
... forma de Estado (federação ou estado unitário), sua forma de governo (república ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou ...
-
Conceito e Classificação das Constituições
... forma de Estado (federação ou estado unitário), sua forma de governo (república ou monarquia), seu sistema de governo (presidencialismo ou ...
-
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, ... algumas mudanças que não atingem a comparação entre o parlamentarismo e o presidencialismo, os critérios apresentados por Müller e Strom ... -
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... a grande concertação de Honório Hermeto Carneiro Leão, que construiu as bases para a estabilidade do Império, mas não se punha como um governo parlamentar por excelência, porque era o imperador quem derrubava os ministérios inoperantes convocando novas eleições a cada vez que liberais e ... -
Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... (superação da dualidade envolvendo a Igreja Romana e o Governo Temporal), perpassando-se pela doutrina estoica greco-romana e a Civitas ... 1958 Revista em 1962, tendente a limitar o parlamentarismo e reforçando, sobretudo, o papel do Presidente da República. Estabeleceu ...
-
Não existe reforma eleitoral redentora
Não existe reforma eleitoral redentora
... , no mundo inteiro, estão representados no sistema de governo (presidencialismo e parlamentarismo) e na opção entre sistemas ... -
A ausência de plebiscitos e o déficit democrático
Do tribuno da plebe ao direito contemporâneo, questiona-se a baixa aplicação no país da consulta à população e da audiência pública, tal como prevê a CF
... , a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), nos termos do artigo 2º do Ato das ... -
Mudança no sistema de governo brasileiro é possível
Aline Nobile: Mudança no sistema de governo é possível
... de três Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Brasileiro atualmente e objetivam a implementação do parlamentarismo (PEC 32/2015, PEC 105/2015 e PEC 9/2016), ainda que não em termos idênticos, sendo a última a mais próxima de um parlamentarismo puro, mas todas ... -
Das garantias políticas: a constituição como norma de reconhecimento
... é a aceitação de que o mesmo abrange uma série de tipos de governo que estão unidos pela identidade ou afinidade de suas ideologias e as ... poder na formação da vontade estatal: presidencialismo, parlamentarismo, com supremacia. da assembléia, governo diretorial, democracia direta ou ...