governo parlamentarismo
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Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
... , a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo" (parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País ... § 1\xC2" ...
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História do Brasil
... Constituiu-se o governo-geral, com sede em Salvador, em 1549. Tomé de Sousa foi nomeado primeiro ... (4) O texto remete à expressão “parlamentarismo às avessas”, utilizada para definir a forma como o governo de gabinete ...
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Das disposições constitucionais gerais
... II — o Governo terá no máximo dez Secretarias; ... III — o Tribunal de Contas terá ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ...
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Das disposições constitucionais gerais
... II — o Governo terá no máximo dez Secretarias; ... III — o Tribunal de Contas terá ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ...
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Das disposições constitucionais gerais
... II — o Governo terá no máximo dez Secretarias; ... III — o Tribunal de Contas terá ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ...
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O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
Streck e Cattoni: Brasil, Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
... publica, em português, um artigo defendendo a adoção do parlamentarismo com assembleia constituinte exclusiva para 2023. Nos Estados Unidos? Não! ... com a previsão de plebiscito para decisão sobre o sistema de governo. O plebiscito veio e manteve o presidencialismo ... Interessante é que, ... -
Título IX - das disposições constitucionais gerais
... II – o Governo terá no máximo dez Secretarias; ... III – o Tribunal de Contas terá ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País ... A data do plebiscito ...
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Das disposições constitucionais gerais
... II — o Governo terá no máximo dez Secretarias; ... III — o Tribunal de Contas terá ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ...
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Das disposições constitucionais gerais
... II — o Governo terá no máximo dez Secretarias; ... III — o Tribunal de Contas terá ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide emenda ...
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Frente contra o distritão
... e estou ao lado do Marcelo Aro (PHS-MG) aqui, que vice-lder do governo " destacou Guimares ... Um dos maiores partidos da base, o PR foi ... , o prprio distrital misto seria tambm uma transio para o parlamentarismo ... " Ns s concordamos com o distrito em 2018 como transio para o ...
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Para além das crises do atual governo: Heráclito, Parmênides e o Conflito de Tebas
Marcos Sampaio: Para além das crises do atual governo
... A maior parte dos estudos sobre o presidencialismo exibidos na clássica obra de Juan Linz [3] comparou o presidencialismo com parlamentarismo, e foram certeiros em argumentar que as instituições tinham sido pouco estudadas e que era necessário atribuir-lhes cuidadosa atenção, ... -
A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
... 2. A responsabilidade do sistema de governo ... Obviamente, desde logo, se concebe qual seja o "acusado" nessa ... Ontem o "indiciado" era o parlamentarismo; hoje, o presidencialismo ... Parlamentarismo e presidencialismo têm ... -
PECs que buscam instituir o parlamentarismo são inconstitucionais
Luiz Santos: PECs que buscam parlamentarismo são inconstitucionais
... no Senado Federal três propostas de emenda à Constituição (PECs) com o propósito de introduzir, no Brasil, o sistema parlamentarista de governo ... A PEC 32, de 2015, do senador Fernando Collor (PTB-AL), cria a figura do presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo presidente e ... -
Pacto Federativo Brasileiro: Núcleo Essencial, Desafios e Reconfiguração Dogmática
O estudo do pacto federativo perpassa por um espectro multidimensional da organização político-social do Estado Democrático de Direito que envolve a repartição constitucional de competências, a separação vertical de poderes, a regra democrática e a proteção de direitos fundamentais. A partir de assimilação acrítica do federalismo centrípeto norte-americano, o pacto federativo brasileiro gestou...
... com o conceito de presidencialismo em contraposição ao parlamentarismo, sistema de governo até então dominante na Europa ... Assim, ... -
O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin
Fernando Garcia: O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin
... para adotar no Brasil o sistema semipresidencialista de governo ... As discussões em torno do tema são múltiplas, envolvendo inclusive ... à continuidade na função de chefe de governo no parlamentarismo ... Situações similares não são desconhecidas no Brasil. Pode-se ... -
Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... Realizou-se um para a escolha entre a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) a serem adotados, tendo-se decidido pela manutenção da ... -
A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... Em 1917, Weber questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo revolucionário se ... Parlament und Regierung im neugeordneten Deutschland [Parlamentarismo e governo numa Alemanha reordenada] veio a lume sob a forma de uma ... -
Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... ém, o Programa Bolsa Família, implantado a partir do início do Governo Lula, em 2003, que unificou e ampliou diversos programas sociais ... ítico envolve o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), o sistema eleitoral (proporcional, majoritário ou misto) e o sistema ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... ários capazes de estabelecer sua conformidade com o sistema de governo presidencialista. Aponta para o fato de, no Brasil, o impeachment ter ... É diferente do parlamentarismo, porque a permanência do chefe de governo, no poder, não se sujeita ao ... -
'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... e tutela da confiança, o Tribunal vetou importantes reformas do governo, que a dado passo quase ficou à sua mercê. Só que, finalizada a ... Morais — Neste ponto sigo Sartori, que considerou que o parlamentarismo no Brasil não funcionaria, de todo em todo. A governabilidade no ... -
Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... ítulo III), as normas da Organização dos Poderes e do Sistema de Governo" (Título IV), as normas das Forças Armadas e da Segurança Pública (no T\xC3" ... ou república) e sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e o expediente da revisão constitucional foram realizados e já se ...
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Direitos políticos
... distrital – 8.9 Partidos políticos – 8.10 Sistema de governo: cogitações terminológicas – 8.10.1 Parlamentarismo – 8.10.2 ...
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Poder executivo
... o rei ao parlamento inglês e estabelecendo a ideia de que todo governo deve ser limitado, inadmitindo-se a ideia de um poder absoluto ou ... por regimes democráticos são o presidencialismo e o parlamentarismo , falando-se ainda em um semipresidencialismo e em um presidencialismo ...
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Políticas públicas judiciárias
... , a qual encontrava sua expressão no poder político exercido pelo governo com a maior liberdade de apreciação e atividade”. (GROPPALI, ... -se em colaboração de poderes, uma característica do parlamentarismo, em que o governo depende da confiança do Parlamento (Câmara dos ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... governo estrangeiros ou de subordinação a estes; ... III — prestação de ... parlamentarismo ou presidencialismo) que devem vigorar no País. (Vide Emenda ...