Governo popular
114162 resultados para Governo popular
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ARTIGO 54 ... A Fundação da Casa Popular, criada pelo Decreto-lei n. 9.218, de 1° de maio de 1946, passa a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a hierarquização entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminações ou ... , o estabelecimento de redes institucionais das três esferas de governo e a articulação com instituições e empresas do setor privado e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
- Decreto Legislativo nº 142 de 25/08/2016. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS-4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico, microcrédito e infraestrutura urbana estabelecidas elo Governo federal; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1,107, de ...
- DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; ... , articular e monitorar instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder Executivo federal; ... V ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... O saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal, podendo ser instituído seguro especial para esse fim ... , no mínimo, sessenta por cento para investimentos em habitação popular ... § 4° O Conselho Curador definirá o conceito de habitação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a ... ção de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de ...
- Decreto Legislativo nº 142 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
- DLG 142 de 25/08/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS-4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente ... na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na realização de estudos de ...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; ... c) Diretriz 13: ... com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal ... § 4o O Comitê convidará representantes dos demais ...
- DEC 8908 de 22/11/2016 - DECRETO. PROMULGA O PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS - 4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
- Decreto nº 8.908 de 22/11/2016. PROMULGA O PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS - 4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Pequim, em 11 de Julho de 1994.
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DECRETO Nº 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts, Aprovado Pelo Decreto 99.684, de 8 de Novembro de 1990.
... as metas a serem alcançadas pelos programas de habitação popular", saneamento básico e infra-estrutura urbana; ... IV - estabelecer os crit\xC3" ... , saneamento básico e infra-estrutura urbana, estabelecidas pelo Governo Federal; ... V - definir as prioridades, a metodologia e os parâmetros ...
- Decreto nº 9.542 de 29/10/2018. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ão das iniciativas apoiadas com os recursos exibirão as marcas do Governo federal, de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação ... II – exibições com interação popular por meio da internet, sempre que possível, ou exibições públicas, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do governo brasileiro; ... #Redação dada pela Lei nº 13.243, de 2016 ... ou social, a tranqüilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses ...