Governo popular
75181 resultados para Governo popular
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ARTIGO 54 ... A Fundação da Casa Popular, criada pelo Decreto-lei n. 9.218, de 1° de maio de 1946, passa a ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a hierarquizao entre alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais discriminaes ou ... , o estabelecimento de redes institucionais das trs esferas de governo e a articulao com instituies e empresas do setor privado e organizaes da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Decreto Legislativo nº 112 de 10/05/2018. Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
- Decreto Legislativo nº 142 de 25/08/2016. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS-4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
- DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... de desenvolvimento urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico, microcrédito e infraestrutura urbana estabelecidas elo Governo federal; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 1,107, de ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – o Conselho de Governo; ... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; ... , articular e monitorar instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder Executivo federal; ... V ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 18 ... O saldo das contas vinculadas garantido pelo Governo Federal, podendo ser institudo seguro especial para esse fim ... , no mnimo, sessenta por cento para investimentos em habitao popular ... 4 O Conselho Curador definir o conceito de habitao popular ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a ... ção de empregos e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento das cooperativas de ...
- Decreto Legislativo nº 142 de 09/08/2018. Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.
- DLG 142 de 25/08/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS-4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, CELEBRADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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No governo Bolsonaro, verba do Farmácia Popular cai a um terço
O orçamento proposto pelo governo Jair Bolsonaro para o programa Farmácia Popular em 2023 representa apenas um terço dos recursos que ele tinha em 2018, último ano do governo de Michel Temer. Em 2018, o país destinou R$ 3,047 bilhões para a distribui...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Governo; ... III - a Secretaria-Geral; ... IV - o Gabinete Pessoal do Presidente ... na implementação de instrumentos de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na realização de estudos de ...
- DEC 8908 de 22/11/2016 - DECRETO. PROMULGA O PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS - 4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
- Decreto nº 8.908 de 22/11/2016. PROMULGA O PROTOCOLO COMPLEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO CONJUNTO DO CBERS - 4A ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO ACORDO QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE COOPERAÇÃO EM APLICAÇÕES PACÍFICAS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPAÇO EXTERIOR, FIRMADO EM BRASÍLIA, EM 19 DE MAIO DE 2015.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 12: Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal; ... c) Diretriz 13: ... com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal ... § 4o O Comitê convidará representantes dos demais ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Pequim, em 11 de Julho de 1994.
- Decreto nº 9.542 de 29/10/2018. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012.
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Governo deve anunciar hoje medidas para baratear carro popular
O governo deve anunciar hoje, no Dia da Indústria, um novo conceito de carro popular para impulsionar as vendas no país. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já avisou que uma parcela das medidas em discussão a serem adotadas para baratear ess...
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Governo pode divulgar hoje incentivos para a volta do carro popular. Veja por que é difícil isso acontecer
O governo deve anunciar hoje, no Dia da Indústria, um novo conceito de carro popular para impulsionar as vendas no país. Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já avisou que uma parcela das medidas em discussão a serem adotadas para baratear ess...
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DECRETO Nº 1522, DE 13 DE JUNHO DE 1995. Altera o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts, Aprovado Pelo Decreto 99.684, de 8 de Novembro de 1990.
... as metas a serem alcançadas pelos programas de habitação popular", saneamento básico e infra-estrutura urbana; ... IV - estabelecer os crit\xC3" ... , saneamento básico e infra-estrutura urbana, estabelecidas pelo Governo Federal; ... V - definir as prioridades, a metodologia e os parâmetros ...