graduação ead
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A possibilidade do ensino EaD nos cursos de graduação em Direito
Gomes e Viana: O ensino EaD nos cursos de graduação em Direito
Indiscutivelmente, o Direito é uma das ciências mais tradicionais da história, possuindo raízes desde as civilizações egípcia e mesopotâmica. Quando olhamos para o passado, podemos perceber que o Direito surge na huma... - EDITAL Nº 23, DE 22 JULHO DE 2020PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA - PSG-EAD/UNIVASF 2020.2
- EDITAL Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2021/SEAD/PROEN/UNIVASFPROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA - PSG-EAD/UNIVASF 2021.1.
- Edital Nº 21/2019 PROCESSO SELETIVO PARA VAGAS REMANESCENTES DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA (EaD)
- EDITAL de 27 de novembro de 2020RETIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ESPECÍFICO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO EM BACHARELADO EM BIBLIOTECONOMIA - ENSINO A DISTÂNCIA (EAD)2020/2
- EDITAL Nº 74, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO EM CURSO DE GRADUAÇÃO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA - PSG-EAD/UNIVASF 2023.1.
- SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2023 - PARTES: SERES X FACULDADE PITÁGORAS DE CARUARU - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Acordo tem por objeto viabilizar aos REEDUCANDOS do Sistema Penal de Pernambuco, administrado pela SERES, cursos Tecnológicos e Graduação à distância –EAD,com duração de 02 (dois) a 05 (cinco) anos, com o...
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Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...XXIV – (VETADO);. XXV - incentivo à designação de servidores da carreira para os cargos de chefia, levando em consideração a graduação, a capacitação, o mérito e a experiência do servidor na atividade policial específica;. XXVI - celebração de termo de parceria e protocolos ...
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Acórdão Nº 5008496-56.2020.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO EAD. PAGAMENTO DE MATRÍCULA. INSUFICIÊNCIA DE ALUNOS PARA A FORMAÇÃO DA TURMA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. PRETENDIDA A COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUBSISTÊNCIA....
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO EAD. PAGAMENTO DE MATRÍCULA. INSUFICIÊNCIA DE ALUNOS PARA A FORMAÇÃO DA TURMA. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA E RESTITUIÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0310658-50.2017.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONIAS - PÓS-GRADUAÇÃO-EAD. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CURSO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSO RECONHECIMETO DE ADIMPLEMENTO NO TEMPO DO CANCELAMENTO, ALÉM DO DIREITO AO RECEBIMENTO...
...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONIAS - PÓS-GRADUAÇÃO-EAD. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO CURSO. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ... -
Acórdão Nº 0100385-88.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. CERTIFICADO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO -
...NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. CERTIFICADO DE MBA. EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM. PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO. CURSO. IRREGULAR. NÃO. CADASTRADO. NO. MINISTÉRIO. DA. EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O atestado de conclusão e/ou certificado. ... -
Acórdão Nº 0100356-38.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. CERTIFICADO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO.CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO -
...NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. CERTIFICADO DE MBA. EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM. PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO. CURSO. IRREGULAR. NÃO. CADASTRADO. NO. MINISTÉRIO. DA. EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O atestado de conclusão e/ou certificado. ... -
Acórdão Nº 0100307-94.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. CERTIFICADO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO -
...NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. CERTIFICADO DE MBA. EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM. PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO. CURSO. IRREGULAR. NÃO. CADASTRADO. NO. MINISTÉRIO. DA. EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O atestado de conclusão e/ou certificado. ... -
Acórdão Nº 0100256-83.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS
...SUBSTITUIÇÃO DO. CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER. JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O. certificado. de. pós-graduação. –. ... -
Acórdão Nº 0100290-58.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO.GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS DIFERENTES.
...GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O. certificado. de. pós-graduação. ... -
Acórdão Nº 0100239-47.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO CURSO CONCLUÍDO.
...JUDICIÁRIO. NÃO. COMPROVAÇÃO. DO. CURSO. CONCLUÍDO. CURSOS. COM. PERFIS. ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O. certificado. de. pós-graduação. ... -
Acórdão Nº 0100315-71.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS
...SUBSTITUIÇÃO DO. CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER. JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO" - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O atestado de conclusão e/ou certificado. de p\xC3"... -
Acórdão Nº 0100327-85.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS
...SUBSTITUIÇÃO DO. CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER. JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO" - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O atestado de conclusão e/ou certificado. de p\xC3"... -
Acórdão Nº 0100350-31.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS
...SUBSTITUIÇÃO DO. CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER. JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O. certificado. de. pós-graduação. ... -
Acórdão Nº 0100308-79.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS
...SUBSTITUIÇÃO DO. CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER. JUDICIÁRIO. CURSOS COM PERFIS ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O. certificado. de. pós-graduação. ... -
Acórdão Nº 0100284-51.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 07-08-2019
ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONCLUSÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO - EAD. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA CONFECÇÃO DO DOCUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DO CERTIFICADO PELO DE MBA EM GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DO CURSO CONCLUÍDO.
...JUDICIÁRIO. NÃO. COMPROVAÇÃO. DO. CURSO. CONCLUÍDO. CURSOS. COM. PERFIS. ACADÊMICOS. DIFERENTES. PÓS-GRADUAÇÃO - ESPECIALIZAÇÃO. CURSO IRREGULAR. NÃO CADASTRADO NO MINISTÉRIO. DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. O. certificado. de. pós-graduação. ... -
Acórdão nº 50024438120218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PRIVADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE VALOR DE MENSALIDADES DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO. CONVERSÃO DE AULAS PRESENCIAIS EM AULAS EM EAD. FORÇA MAIOR. PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. CASO CONCRETO. 1. No caso concreto, as aulas presenciais do curso de pós graduação contratado foram suspensas e a instituição de ensino passou a fornecer as aulas na modalidade EAD aos alunos devido à...
...Narrou que, em 01/2020, firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, tendo por objeto o curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário, no modalidade presencial, no período de 03/2020 a 03/2021, pelo valor de 18 parcelas de R$ 460,00. Disse ... -
Acórdão nº 50016379220198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA MODALIDADE EAD. INSATISFAÇÃO COM O CURSO. AUTOR QUE, DAS 58 AULAS DISPONÍVEIS, VISUALIZOU 38, ALÉM DE 9 DAS 28 AULAS DE CORTESIA. AFASTADA A RESTITUIÇÃO DE VALORES. INSATISFAÇÃO COM FUNDAMENTO NA...
...ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NA MODALIDADE EAD. INSATISFAÇÃO COM O CURSO. AUTOR QUE, DAS 58 AULAS DISPONÍVEIS, VISUALIZOU 38, ALÉM DE 9 DAS 28 ... -
Acórdãos nº 1002713-83.2017.8.26.0082 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROGRAMA "UNIESP PAGA" - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO BANCO DO BRASIL S/A E DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS - APELO - CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO INICIADO EM 01/02/2012 ATRAVÉS DO PROGRAMA OFERECIDO PELA...
...ÃO PROMESSA DE EFETIVAÇÃO, CONFORME REGRAMENTO ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MODALIDADE EAD UTILIZANDO A PLATAFORMA UNIESP QUE DEVE SER FORNECIDO CONSOANTE PACTUADO - DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 5009385-19.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 10-11-2022
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SERVIÇOS ADUCACIONAIS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - MODALIDADE EAD - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL VISANDO DANOS MORAIS E COMPLEMENTO DOS MATERIAIS - CAUSA DE PEDIR ALICERÇADA NA SUPOSTA INVALIDADE/IMPRESTABILIDADE DO CURSO E SEUS DIPLOMAS - TESE NEBULOSA E NÃO COMPROVADA À...
...ÉU) EMENTARECURSO INOMINADO - RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - SERVIÇOS ADUCACIONAIS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - MODALIDADE EAD - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO AUTORAL VISANDO DANOS MORAIS E ...