grafitagem e pichaçao
16 resultados para grafitagem e pichaçao
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Tutela penal
... 180 De que a grafitagem seja realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio, como forma de ...
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Acórdão nº 71010529808 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
... Ademais, não se verifica ser caso de grafitagem, bem como de que esta fosse autorizada pelo poder competente ou consentida ...
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Acórdão nº 71010531564 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal Criminal, 26-09-2022
... Ademais, não se verifica ser caso de grafitagem, bem como de que esta fosse autorizada pelo poder competente ou consentida ...
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Decisão monocrática Nº 1370330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
... 12.408/2011 “descriminalizou a prática de grafitagem, reconhecendo-a como arte popular” e que a Lei Municipal n. 10.032/1985 ...
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Graffiti, pixação e juventude: apontamentos jurídicos-sociais entre o crime e a arte na cidade de Porto Alegre / Graffiti, spraying and youth: legal-social notes between crime and art in the city of Porto Alegre
... Conclui-se que o aumento de repressão não reduz o índice de grafitagem e pixações, mas estimula o seu aumento ... 1 Graduação em Direito ...
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Perfeitura do Recife
... RODRIGO COUTINHO, que esclareceu que a Matéria não inibe a grafitagem ... Atendendo ao pedido do Vereador CARLOS GUEIROS, o senhor Presidente ...
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Prefácio à 1ª edição
... eleitoral como incluídas no tipo penal e, para a conduta de grafitagem, considera-a crime exceto se “realizada com o objetivo de valorizar o ...
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Julgamento 7000357-67.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 10-06-2021
... ser necessária uma autorização para realizar um trabalho de grafitagem. Alegou terem sido abordados após terem parado de pichar o muro, quando ...
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Acórdãos nº 0044173-71.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Octubre de 2017
... que na data do fato havia participado de um evento de grafitagem promovido pela Prefeitura do Município de São Paulo e por isso ...
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Todas as cores do grafite
... " do muro do Jockey Club, na Gávea, histórica galeria para a grafitagem a céu aberto na Zona Sul, pôs em evidência que, embora o Rio comece a ...
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Tão calorosa quanto a discussão sobre...
... " do muro do Jockey Club, na Gávea, histórica galeria para a grafitagem a céu aberto na Zona Sul, pôs em evidência que, embora o Rio comece a ...
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A temática do candomblé no processo de ressignificação no grafite em Salvador
... trabalhos coletivos ou são associados a determinado estilo de grafitagem nas suas intervenções urbanas ... 5. O GRAFITE E A DISPUTA ESTÉTICA ...
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Processo nº 2008.700.000904-9 de Segunda Câmara Criminal, 16 de Octubre de 2008
EMENTA - HABEAS CORPUS - CRIME CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL GRAFITAGEM - INÉPCIA DA DENÚNCIA - PARA QUE O TIPO PENAL SEJA DEMONSTRADO EM SUA INTEGRIDADE, NECESSÁRIO SE FAZ QUE O DENUNCIANTE, NA PEÇA EXORDIAL, DESCREVESSE A EXISTÊNCIA DE DANO AO MEIO AMBIENTE OU DE QUE FORMA A ÁREA GRAFITADA (E NÃO PICHADA) FORA CONSPURCADA, COMO EXIGE A LEGISLAÇÃO ESPECIAL - FATO OCORRIDO...
... CRIME CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL GRAFITAGEM INÉPCIA DA DENÚNCIA PARA QUE O TIPO PENAL SEJA DEMONSTRADO EM SUA ... -
Perfeitura do Recife
... da da unidade, que ganhou grafitagem na ... fachada e rampa de acessibilidade, para ... facilitar o acesso das ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Reforça sua justificativa observando que, grafitagem é arte, de certa forma, respeitada pelos pichadores. Dessa forma, o ...
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Diário Oficial de 14-12-2023 - Poder Legislativo
... I - legitimar a grafitagem, a arte urbana e as demais manifestações artísticas espontâneas em ...