Grafotecnia
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Acórdão Nº 0707346-39.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL GRAFOTECNIA QUE ATESTOU FALSIDADE DE ASSINATURA. PROVA INSUFICIENTE PARA O DESLINDE DA CAUSA. FATOS CONTROVERTIDOS PENDENTES. NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR. DANOS MORAIS. PROVA PERICIAL GRAFOTECNIA. QUE ATESTOU FALSIDADE DE ASSINATURA. PROVA INSUFICIENTE PARA O DESLINDE DA. CAUSA. FATOS CONTROVERTIDOS PENDENTES. NECESSIDADE. DE. PROVA. ... -
Acórdão Nº 0051041-20.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
APELAÇÃO EXCLUSIVA DO BANCO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE DO PEDIDO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NO CASO, EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO COM FRAUDE À REVELIA DO TITULAR DA CONTA BANCÁRIA. A CASA BANCÁRIA APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE A PARTE AUTORA. TODAVIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNIA ACUSA QUE A SUBSCRIÇÃO DO
...A CASA. BANCÁRIA APRESENTA O PACTO DE QUE SE RESSENTE. A PARTE AUTORA. TODAVIA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. GRAFOTÉCNIA ACUSA QUE A SUBSCRIÇÃO DO. CONTRATO NÃO COINCIDE COM A ASSINATURA DO. AUTOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 479, STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ... -
Acórdão nº 1.0015.17.004016-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - IMPUGNAÇÃO À ASSINATURA - PROVA DE CRÉDITO EM CONTA - CONTA BANCÁRIA NÃO IMPUGNADA - PERÍCIA GRAFOTÉCNIA DESNECESSÁRIA - DÉBITO COMPROVADO - DESCONTOS LEGÍTIMOS.- Em regra, cabe a quem produziu o documento ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007679-14.2017.8.19.0014 (Criminal), 28-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REGISTRO DE ALTERAÇÕES CONTRATUAIS FRAUDULENTAS NA JUCERJA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. 1. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), por se tratar de autarquia estadual, responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República. 2. O Ente Público, a menos que comprove a culpa...
...sárias nas quais nunca teve participação. 4. Malgrado não se exija do servidor público da. Junta Comercial especialização em grafotecnia,. não se pode olvidar que uma simples comparação. das assinaturas apostas nos documentos averba-. dos na referida autarquia com a lançada do ... -
Acórdão Nº 5028010-57.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA.TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS QUE JÁ FORAM SUBMETIDOS À PERÍCIA PELO IGP, O QUAL TERIA CONSTATADO QUE AS ASSINATURAS TERIAM PARTIDO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA. REITERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA, PELO IGP, A RESPEITO DA GRAFOTECNIA. INOCUIDADE EM
...REITERAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA, PELO IGP, A RESPEITO DA GRAFOTECNIA. INOCUIDADE EM RAZÃO DA PRÉVIA CONCLUSÃO DO PRÓPRIO IGP, APONTANDO A SIMILARIDADE DA ASSINATURA. ADEMAIS, A PRETENSÃO ANTERIOR POSTULANDO PELA ... -
Acórdão nº 1025778-94.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 25-09-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. CESSÃO DE CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO. CONTRATO ASSINADO. FRAUDE. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. COMPLEXIDADE. INCOMPETÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECUSO CONHECIDO E PROVIDO. 1- Havendo alegação de fraude em assinatura, indispensável a produção de prova técnica, tornando incompetente o juízo. 2- A ausência de...
...incompetente o juízo. 2- A auséncia de conhecimento técnico em grafotecnia,. . desautoriza o recomhecimento de assinatura por semelhanga. 3- A necessidade de. pericia técnica só pode ser afastada, quando, além da ... -
Acórdãos nº 0029189-34.2011.8.26.0003 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
PROCESSO – Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada - Em se tratando de ação, envolvendo direitos disponíveis, em que nenhuma das partes sustenta cerceamento de direito de defesa pela não produção de prova pericial, o julgamento antecipado da lide, sem produção de exame pericial, não configurou cerceamento de defesa, nem cabe a produção dessa prova, de ofício, por iniciativa deste Eg....
..., II, do CPC/2015), uma vez que esta matéria depende de conhecimentos técnicos especializados, na área de grafotecnia - Se a parte apelante não se interessou na produção de prova pericial grafotécnica e a prova oral e ... -
Acordao N° 1364734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Cheque prescrito. Perícia grafotécnia. Ônus da produção da prova. Art. 429, ii, do cpc. Inaplicabilidade diante das características fáticas da lide. Decisão reformada. 1 - em ação monitória embasada em cheques prescritos cuja devolução se deu por falta de pagamento e por sustação/revogação do emitente (motivos 11, 12 e 21) - e não...
...Acórdão Nº. 1364734. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNIA". ÔNUS DA PRODUÇÃO DA PROVA. ART. 429, II, DO CPC. INAPLICABILIDADE DIANTE DAS CARACTERÍSTICAS FÁTICAS. DA LIDE. DECISÃO REFORMADA. 1 – Em Aç\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016924-19.2021.8.19.0205 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016924-19.2021.8.19.0205 Recorrente: RICHARDSON SOEIRO - autor Recorrido: 99 TECNOLOGIA LTDA - ré Origem: 18º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
...demandaria produção de prova pericial de grafotecnia e documentoscopia às quais ele expressamente renunciou ao. ajuizar a demanda no sistema dos juizados especiais. VI - Sentença de improcedência que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Grafoscopia
...· Grafoscopia. · Grafística. · Grafotécnica. · Grafocrítica. · Grafotecnia. · Perícia gráfica. · Perícia caligráfica. · Perícia grafotécnica. · Documentologia. · Documentoscopia. · Grafodocumentoscopia. De todas ...
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Cícero Ferreira da Silva Filho
...Grafotecnia; Acidentes de ...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
... 59. É imprescindível, para a qualificação profissional, cursos e atualizações sobre grafotecnia e documentoscopia. Além disso, há instrumentos necessários à atividade, como lupas e luzes. . 60. Há tabeliães que fazem o preenchimento por ...
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Processo nº 1999.001.170013-1 de Décima Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2004
Embargos `a execucao. Nota promissoria. Sustenta o embargante nao ter realizado qualquer negocio com a embargada, sendo falsas as assinaturas constantes nas notas promissorias, bem como alega que o avalista faleceu antes da emissao dos titulos. Oferecimento de queixa-crime pela embargada. Termo de declaracao colhido na delegacia de defraudacoes. Transcricao de conversas gravadas em fitas...
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Acórdão Nº 5007361-62.2020.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.MÉRITO.ALEGAÇÃO DE VALIDADE DO CONTRATO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PERICIAL GRAFOTÉCNICA PARA SOLUCIONAR TESE RELATIVA À CONTRATAÇÃO OU NÃO DO PACTO PELA PARTE AUTORA. PERÍCIA QUE ERA INDISPENSÁVEL. SEGURADORA RÉ QUE SE NEGOU A...
...çada de próprio punho pela parte autora e, pairando dúvidas quanto à assinatura lançada no contrato, tem-se por imprescindível a grafotecnia. Contudo, diante da negativa da ré de realizar a prova que esclareceria o fato e daria completa segurança quanto ao descobrimento da veracidade de ... -
Decisão monocrática Nº 1050800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... 6. Não havendo pertinência ou relevância probatória, no que diz respeito à perícia grafotécnia, o seu indeferimento não configura cerceamento de defesa. 7. Comprovado o porte ilegal de armas de munições de uso restrito pelos réus, bem ...
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Autores
...Grafotecnia; Acidentes de Trânsito; Balística e armas de fogo; Cartografia. E-mail para contato: cicero_ferreira@uol.com.br. Geovana Rodrigues Cardoso Muniz. ...
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Autores
...Grafotecnia; Acidentes de Trânsito; Balística e armas de fogo; Cartografia. E-mail para contato: cicero_ferreira@uol.com.br. Geovana Rodrigues Cardoso Muniz. ...
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Decisao Nº 8025925-75.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
.... “ Entendo necessária, para o deslinde da causa, a designação de perito judicial como formação em GRAFOTECNIA", ficando nomeado para o mister a perita Nivalda, que exercerá seu múnus independente de termo de compromisso, fixando seu honorários em 1 (um) sal\xC3"...
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Autenticação de cópias e reconhecimento de assinatura ou firma
.... 59. É imprescindível, para a qualificação profissional, cursos e atualizações sobre grafotecnia e documentoscopia. Além disso, há instrumentos necessários à atividade, como lupas e luzes. . 60. Há tabeliães que fazem o preenchimento por ...
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Acórdão Nº 08008295220198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 23-10-2019
...EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS NA ÁREA DE GRAFOTECNIA NO NÚCLEO DE PERÍCIAS JUDICIAIS DESTE TRIBUNAL. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 537359 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÕES FÁTICAS DIVERSAS. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por...
... bancário' e que 'essa modalidade de fraude poderia induzir até um profissional com conhecimentos técnicos específicos na área de Grafotecnia' (fls. 68, terceiro parágrafo e fl. 435 dos autos em apenso, respostas aos itens 1. e 2.). Esses elementos e os demais acima apontados indicam ... -
Acórdão Nº 0000544-71.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO C6 CONSIGNADO S.A. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS AUTOMÁTICOS EM CONTA CORRENTE ONDE A AUTORA RECEBE PROVENTO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA CONTRATAÇÃO. ATO ILÍCITO. DANO MORAL. TRANSTORNO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DE MERO DISSABOR COTIDIANO. FIXAÇÃO....
... . De fato não compete ao Magistrado exercer tal múnus que compete aos expertos em Grafotecnia, mas as diferenças existentes palpitam aos olhos, ainda mais quando em sede de Apelação (fl. 25 – APELAÇÃO1 – evento 75 – origem), o Banco ... -
Acórdão Nº 0002047-07.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARÁTÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 373, II, DO CPC. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO....
... jamais realizou a contratação do Seguro em questão e que, intimada a apresentar o contrato original para a realização de perícia grafotécnia, a recorrida alegou não ter localizado o contrato para apresentar em juízo, razão pela qual não se desincumbiu do seu ônus probatório. . Alega ... -
Acórdão Nº 0000646-15.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA PROVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TEMA 1.061/STJ. MESMO DEFERIDA A PERÍCIA, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OPTOU PELO DESINTERESSE EM SUA REALIZAÇÃO. CONTA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO...
... a) Valdir Miranda Bizerra, especialista em Grafotecnia, podendo ser contatado através do celular (63) 98497-6433 e e-mail: valdirmb@uol.com.br. . b) Conceição de Maria Ferreira da Paz, especialista em ...