grande empresas do brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da ... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ..., na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas. ARTIGO 8. Será ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...Campo Grande. #MT. #Partes mantidas pelo Congresso Nacional. ... desde que os serviços para o Brasil sejam executados através da Rêde Nacional de ... e/ou de promoção de imagem e marca de empresas. #Incluído pela Lei nº 14.408, de 2022. ARTIGO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as ... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:. I – ... – obras, serviços e fornecimentos de grande vulto: aqueles cujo valor estimado supera R$ ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ..., parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... do Nordeste - FNE, do Banco do Brasil S. A. e do Banco do Nordeste do Brasil S. A. , ... e parcerias entre produtores rurais e empresas rurais, adotar-se-á um limite máximo de R$ ...4. empresa de grande porte: 11,50% (onze inteiros e cinqüenta ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... controle, direto ou indireto da União, empresas, instalações e participações, detidas ou ... Dois Países, desde e Inclusive o Salto Grande de Sete Quedas ou Salto de Guairá até a Foz do ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...VII - autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação ... e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica. ...7.5. 1 . Equipamentos de grande porte para diagnóstico ou terapia, tais como ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ... edital publicado em órgão da imprensa de grande circulação, por três vezes;. IV - sistema de ...Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
..., inclusive de busca e apreensão, no Brasil ou no exterior; ou. VI – solicitação de ...I – em meio de comunicação de grande circulação, física ou eletrônica, na área da ... de três anos, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP. Art. 54. Excepcionalmente, as ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ...Havia grande preocupação com a instrução, nos seus ..., sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... 4.As eleições serão anunciadas no órgão oficial e em jornal de grande circulação, com 30 (trinta) dias de antecedência. § 5.As eleições ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ...I - produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de ... Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ... da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina;. VII - o Conselho Administrativo da ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais;. XX - administração ...
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Em vigor
Código de Águas
... não podem haver água de outra parte, sem grande incômodo ou dificuldade. § 2º O direito do uso ...ARTIGO 149. As empresas ou particulares, que estiverem realizando o ... a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil. § 1º As empresas a que se refere este artigo ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...ção, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias cada um, ... e a Secretaria da Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, assim definidos:. I - prometer, oferecer ou dar, ... jurídica, em meios de comunicação de grande circulação na área da prática da infração e ... Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas" Punidas - CNEP, que reunirá e dará publicidade \xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
...Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito ...ção ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie; . XIII - as ...XVI - as empresas de transporte e guarda de valores;. XVII - as ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuízo do disposto nos artigos 137 e 138 ... Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação do local da sede da entidade, aviso ...ções da presente Lei as sociedades ou empresas que integram o sistema de distribuição de ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994. § 4º A paridade ..., pela União, do controle acionário das empresas por ela controladas por disposição legal;. III ... que comercializa, mediante auto-serviço, grande variedade de mercadorias, em especial produtos ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...ão, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas;. b) quando a infração penal ... solicitante prometer reciprocidade ao Brasil. § 2o Na falta de tratado ou convenção, os ...ção ou exerçam atividades que envolvam grande volume de recursos em espécie;. #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ...VI - Telecomunicações do Rio Grande do Norte S. A. - TELERN;. VII - ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... mediante convênios de delegação, ou a empresas públicas ou privadas, mediante outorgas de ...ção de cadastro do sistema de dutovias do Brasil. ARTIGO 23. Constituem a esfera de atuação da ..., de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... o regime de partilha de produção, por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e ... brasileiras, com sede e administração no Brasil. Parágrafo único. A assinatura do contrato de ... contrato estabelecerão que, nos casos de grande volume de produção, ou de grande rentabilidade, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ...III - as empresas de administração de bens;. IV - os corretores, ..., em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...á - Paraíba - Pernambuco - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Território de Fernando de ... estrangeiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ...