gratificações bônus
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - gratificações, participações, interesses, percentagens, prêmios e quotas-partes de ... 1º); ... c) os juros produzidos pelos Bônus do Tesouro Nacional - BTN e pelas Notas do Tesouro Nacional - NTN, ...
-
Lei nº 13.464 de 10/07/2017. Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras; estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 11.457, de 16 de março de 2007, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.358, de 19 de outubro de 2006, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.775, de 28 de dezembro de 2012, 11.539, de 8 de novembro de 2007, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 13.324, de 29 de julho de 2016, 9.625, de 7 de abril de 1998, 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 12.404, de 4 de maio de 2011, 12.277, de 30 de junho de 2010, 12.800, de 23 de abril de 2013, 9.650, de 27 maio de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004, e o Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de...
... ídos o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o ... ásico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária e não constituirá base de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123947620204058100), 03-08-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal, Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência da contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o RAT/SAT e da...
... salário no aviso prévio indenizado, auxílio-educação, gratificações, bônus, ajuda de custo para transferência de endereço, diárias que ... -
Acórdão Nº 0020588-33.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRÊMIOS PAGOS (BÔNUS). INTEGRAÇÕES EM GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As normas coletivas que definem a forma de cálculo da gratificação semestral não amparam a pretensão da executada, na medida em que apenas estabelecem que o valor mínimo da referida parcela deve corresponder à remuneração do mês do seu pagamento, mostrando-se acertada a
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRÊMIOS PAGOS (BÔNUS). INTEGRAÇÕES EM GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. As normas coletivas que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08183851520204058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0818385-15.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NICEA VERAS LEITE ADVOGADO: Gustavo Nunes Mesquita ADVOGADO: Hugo Souto Maior Da Fonseca APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita...
... proventos de aposentadoria, de acordo com os vencimentos, gratificações e especialmente Bonus de Eficiência e Produtividade recebidos pelos ... cargo de Auditor do Trabalho, percebendo totalidade do referido bônus (100%), tudo tempo por fundamento a paridade, além do pagamento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11053/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS GRATIFICAÇÕES E BÔNUS. O Recurso de revista veio com fulcro no artigo 896, a e c, da CLT. Os arestos apresentados no agravo de instrumento, não foram apresentados nas razões do recurso de revista, não tendo o fundamento alegado passado pelo crivo do Juízo de admissibilidade regional, constituindo inaceitável inovação à lide. O agravo de...
... REFLEXOS DAS ... GRATIFICAÇÕES E BÔNUS. O Recurso de revista veio com fulcro no artigo 896, a e c , da ... -
Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DE EX- TERRITÓRIOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS; REORGANIZA CARGOS E CARREIRAS, ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ídos o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, com o ... ásico, não servirá de base de cálculo para adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem pecuniária e não constituirá base de ...
-
Acórdão Nº 0005029-03.2020.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 27-03-2023
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO PARANÁ. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS "BÔNUS DE DESEMPENHO" E “GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE” AO VENCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA NAS PORTARIAS N. 022/2001 E N. 023/1996 DO IPEM, QUE REGULAMENTARAM A MATÉRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, VETOR DE REGÊNCIA DA...
... MEDIDAS DO PARANÁ. PEDIDO DE INCORPORAÇÃO ... DAS GRATIFICAÇÕES DENOMINADAS "BÔNUS DE ... DESEMPENHO" E “GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE” ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0037399-58.2023.8.19.0000 (Cível), 21-08-2023
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.258, DE 17 DE MARÇO DE 2022 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBTENÇÃO DE BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO TOCANTE À APLICAÇÃO DE MULTAS E/OU PENALIDADES A MOTORISTAS. VÍCIO FORMAL E MATERIAL. LEI IMPUGNADA, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE AO VEDAR O PAGAMENTO DE BÔNUS E GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES MUNICIPAIS...
... PARLAMENTAR, QUE AO VEDAR O PAGAMENTO DE ... BÔNUS E GRATIFICAÇÕES A SERVIDORES ... MUNICIPAIS REFERENTES À APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0037399-58.2023.8.19.0000 (Cível), 04-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI Nº 7.258, DE 17 DE MARÇO DE 2022, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. MATÉRIA QUE FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA POR ESTE ÓRGÃO COLEGIADO NO JULGAMENTO DA PRESENTE DEMANDA, ONDE RESTOU CONSIGNADO QUE A LEI IMPUGNADA, DE INICIATIVA...
... INICIATIVA PARLAMENTAR, AO VEDAR O ... PAGAMENTO DE BÔNUS E GRATIFICAÇÕES A ... SERVIDORES NO TOCANTE À APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão, Processo nº 5006023-06.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... - DSR e média sobre o descanso, 13º salário, prêmios, bônus, ajudas de custo e abonos pagos em pecúnia, deduzindo ainda a parte ... 3. "O STJ possui o entendimento consolidado de que as gratificações e adicionais habituais de caráter permanente integram a base de cálculo ...
-
Acórdão, Processo nº 5003564-19.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... - DSR e média sobre o descanso, 13º salário, prêmios, bônus, ajudas de custo e abonos pagos em pecúnia, deduzindo ainda a parte ... 3. "O STJ possui o entendimento consolidado de que as gratificações e adicionais habituais de caráter permanente integram a base de cálculo ...
-
Acórdão, Processo nº 5005333-11.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-05-2023
... E MÉDIA SOBRE DESCANSO; HORAS “IN ITINERE”; AJUDAS DE CUSTO, BÔNUS, PRÊMIOS E DEMAIS ABONOS PAGOS EM PECÚNIA - INCIDÊNCIA - ... DE PERMANÊNCIA (ANUÊNIO, TRIÊNIO E QUINQUÊNIO), GRATIFICAÇÕES, BÔNUS E PRÊMIOS. RECURSO DESPROVIDO ... - É devida a contribuição ...
-
Acórdãos nº RO-63800/2009-0001-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TELEOPERADORA. ANEXO 13 DA PORTARIA Nº 3.214/78. NÃO ENQUADRAMENTO. PROVIMENTO. A jurisprudência deste Tribunal já pacificou o entendimento de que o deferimento do adicional de insalubridade está condicionado à previsão da atividade exercida pelo empregado dentre as estabelecidas na NR-15, não bastando a classificação da atividade...
... “REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO” E “BÔNUS ... DE VENDA”. NÃO ... comissões, percentagens, gratificações ... ajustadas, diárias e ... -
Acordão nº 00129-2006-291-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Abril de 2009
HORAS EXTRAS. ISENÇÃO NA MARCAÇÃO DO PONTO AUTORIZADA EM NORMA COLETIVA. A autorização constante em norma coletiva de dispensa do registro do ponto para os empregados que atuam em funções administrativas não afasta o direito do empregado à percepção de horas extras quando comprovado o efetivo labor em jornada extra. Recurso da reclamada não-provido. DOS REFLEXOS EM “PRÊMIO BÔNUS” E GRATIFICAÇÕES.
... noturno; reflexos; adicional de periculosidade; pagamento do bônus; FGTS com 40% sobre os pedidos e honorários advocatícios, consoante as ... 2. DOS REFLEXOS EM “PRÊMIOS BÔNUS” E GRATIFICAÇÕES" ... O reclamante requer a reforma da sentença que indeferiu a integraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158200-04.1999.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA SUCESSORA. SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO. Os créditos de natureza trabalhista são resguardados em função de seu caráter alimentício, sendo devidos em caso de sub-rogação do contrato a outra empresa, sem solução de continuidade, ainda que haja apenas cisão do seu último empregador, com consequente alteração de sua estrutura jurídica (artigos 10 e 448 da CLT). Recurso de...
... Recurso de revista não conhecido ... NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS ALIMENTAÇÃO E SEUS REFLEXOS ... Se o bônus alimentação era pago ... CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES DE FARMÁCIA E DE APÓS-FÉRIAS ... As gratificações de farmácia e de ... -
Acórdãos nº 0322906-87.2009.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
"APELAÇÃO. Ação de alimentos proposta pela esposa em face do ex-marido, postulando a fixação de alimentos no importe de R$ 4.500,00 e manutenção no plano de saúde mantido pela empregadora do réu. Sentença de parcial procedência, concedendo prestação de alimentos equivalente a 20% dos rendimentos líquidos, incidentes sobre férias, 13º salário, gratificações, bônus e demais verbas, salvo FGTS....
... , incidentes sobre férias, 13º salário, gratificações, bônus e demais verbas, salvo FGTS. Inconformismo das ... -
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participações nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...
-
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participações nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...
-
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participações nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...
-
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participações nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...
-
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participações nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...
-
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participações nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...
-
O Boa Chance publica, todo primeiro...
... , não consideram comissões, participação nos lucros, gratificações e bônus, já que nestes casos os critérios de cada empresa variam muito ...