gratificação adicional
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III - o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de contribuição; ... anual será calculado, no que couber, da mesma forma que a gratificação natalina dos trabalhadores e terá por base o valor da renda mensal do ...
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Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria ... todos os direitos e vantagens, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, sem alteração de cargo ou de tabela ...
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Acórdão nº 2012/0137340-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE) COM ADICIONAL POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos com fundamento
- LEI ORDINÁRIA Nº 2173, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Suplementar de Cr 20.688,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Ao Medico Edmundo Bruzzi.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1722, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o Credito Especial de Cr 489.440,00 para Ocorrer Ao Pagamento de Gratificação Adicional a Desembargadores em Disponibilidade do Extinto Tribunal de Apelação do Territorio do Acre.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 142.616,50 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Servidores Dos Territorios Federais do Acre, Amapa, Guapore e Rio Branco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2574, DE 17 DE AGOSTO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 570,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Ao Dentista Referencia 22 Lotado No Colegio Pedro Ii Externato Antonio da Silva Leite
- LEI ORDINÁRIA Nº 3335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Supremo Tribunal Federal o Credito Especial de Cr 93.00,00 para Atender Ao Pagamento de Diferença de Gratificação Adicional e Abono de Emergencia a Funcionarios da Secretaria Daquele Tribunal.
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Acórdão nº 2010/0013760-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LEI LOCAL. SÚMULA 280⁄STF. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2005/0154744-5 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - GATS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO ...
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/1404-0037915-0 Nome: Edison Reis de Assis Id.Func./Ví
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/2000-0140146-0 Nome: Jose Carlos Russi Id.Func./Víncu
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/2000-0139310-6 Nome: Alexandra de Souza Scholant Id.F
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/2000-0062105-9 Nome: Katiuscia Viegas Hugo Id.Func./V
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/4501-0000378-0 Nome: Vanessa Charão Wroblewski Homem
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/2000-0140146-0 Nome: Jose Carlos Russi Id.Func./Víncu
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 23/1204-0012730-6 Nome: Anderson dos Santos Hermel Id.Fu
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 999233-1300/22-0 Nome: Carmen Rosane Masson Id.Func./Vín
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 23/1500-0001861-7 Nome: Rosemari de Fatima Costa Id.Func
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/2000-0140146-0 Nome: Jose Carlos Russi Id.Func./Víncu
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 23/2000-0132248-4 Nome: Roberto Zwetsch Id.Func./Vínculo
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 18/2442-0008778-1 Nome: Antonio Carlos Praia Vilanova Id
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 20/2200-0001933-6 Nome: Rosane Luz de Souza Id.Func./Vín
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 20/1404-0010979-9 Nome: Susana Marques Rodrigues Id.Func