gratificação adicional
- LEI ORDINÁRIA Nº 1459, DE 16 DE OUTUBRO DE 1951. Autoriza a Abertura, Pelo Ministerio da Educação e Saude, do Credito Especial de Cr 21.690,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Assegurada Ao Servidor Jose Candido de Andrade Muricy.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1913, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr 233.639,80 para Pagamento de Gratificação Adicional a Servidores Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2663, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Tribunal Federal de Recursos o Credito Especial de Cr 126.187,80 para Atender Ao Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Funcionarios Interinos de Sua Secretaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3266, DE 25 DE SETEMBRO DE 1957. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espirito Santo o Credito Especial de Cr 175.000,00 para Atender Ao Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Servidores da Secretaria Daquele Tribunal, No Exercicio de 1956
- Lei nº 3.650 de 31/10/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER LEGISLATIVO - SENADO FEDERAL - O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.861.243,20 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A FUNCIONARIOS APOSENTADOS.
- Lei nº 3.774 de 13/06/1960. AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CR 10.307.808,00 PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A QUE TEM DIREITO OS FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.
-
Acórdão nº 2010/0212747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO. DECRETO ESTADUAL Nº 11.562⁄2004 ...
-
Acórdão nº 2015/0232292-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... EXERCÍCIO ... NOVO ADICIONAL EM SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. ...
-
Acórdão nº RMS 33823 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSÍDIO. VEDADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL A PARTIR DA VIGÊNCIA. ATENDIMENTO AO ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO ... meio de subsídio, vedando-se a inclusão de qualquer outra gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2627, DE 22 DE OUTUBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 16.500.000,00 em Reforço das Verbas Um Pessoal, Tres, Serviços e Encargos para Ocorrer as Despesas Com o Pagamento de Vencimentos e Gratificação Adicional Aos Magistrados e Funcionarios e de Sentença...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123600-81.2011.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FINANCEIRA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal, bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do artigo 896 da CLT, deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento do recurso de...
... FINANCEIRA. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO". ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de viola\xC3" ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1527, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951. Autoriza a Abertura Ao Congresso Nacional, Senado Federal, de Um Credito Especial de Cr 98.971,70, para Pagamento de Salario Familia e de Gratificação Adicional Aos Funcionarios da Secretaria do Senado, e Um Suplementar de Cr 1.693.969,80, em Reforço da Verba Destinada Ao Pagamento de Ajuda de Custo Dev...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2882, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956. Abre, Ao Poder Legislativo, os Creditos Suplementar de Cr 24.920.000,00, Sendo Cr 16.520.000,00 a Camara Dos Deputados e Cr 8.400.000,00 Ao Senado Federal, em Reforço de Dotações Orçamentarias Vigentes e Especial de Cr 27.041,10, para Pagamento de Diferenças de Salario Familia e Gratificação Adicional N...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2122, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1953. Autoriza Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, os Creditos Suplementar de Cr 1.922.131,80, em Reforço a Verba 1 do Anexo 26 do Orçamento da União (lei 1.757, de 10 de Dezembro de 1952); e Especial de Cr 2.218.192,20, para Pagamento da Gratificação Adicional Aos Servidores Dos Tribunais Regionais...
- Lei nº 4.029 de 20/12/1961. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA TRIBUNAL DE CONTAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 234.175,00 PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL AO MINISTRO RUBENS MACHADO DA ROSA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953. Estende Aos Auditores da Primeira Estancia e Aos Advogados da Justiça Militar o Direito a Gratificação Adicional por Tempo Serviço Previsto No Artigo 13 Paragrafo Segundo da Lei/000116 de 15 10 47.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2303, DE 28 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, a Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr 41.572,50 para Pagamento de Gratificação Adicional a Aida de Andreia Montagana.
- Lei nº 3.490 de 16/12/1958. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.788.300,00, DESTINADO A ATENDER AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, SALARIO-FAMILIA E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE MATERIAL DE INTENDENCIA.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1902, DE 13 DE JULHO DE 1953. Abre Ao Poder Judiciario, Justiça Eleitoral, o Credito Especial de Cr 90.900,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Funcionarios do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
- Lei nº 3.565 de 11/06/1959. ABRE, AO PODER LEGISLATIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL, OS CREDITOS ESPECIAIS, DE CR 44.000.000,00 E CR 21.080.080,50 RESPECTIVAMENTE, PARA PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO, ABONO, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
- Lei nº 3.687 de 09/12/1959. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO PODER JUDICIARIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - O CREDITO ESPECIAL DE 405.983,20, PARA ATENDER AO PAGAMENTO, EM EXERCICIO FINDOS, DE VENCIMENTOS, SALARIO-FAMILIA, AJUDA DE CUSTO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DE PESSOAL DA JUSTIÇA MILITAR.
-
Acórdão nº 2014/0112057-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... porque estabelece-se que a Gratificação" pelo Exercício de Encargos Especiais ... (GEEE) é devida, \xC2" ... do Abastecimento que recebe o Adicional" de Adicional de Atividade de ... Fiscalização Agropecu\xC3" ...
-
Acórdão nº 2005/0161473-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Deixando a Administração de pagar ao servidor a Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, reconhecida como devida, resta ...
-
Acórdão nº 2008/0270756-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO. VANTAGENS PESSOAIS. QUINTOS/DÉCIMOS. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. O subsídio, termo introduzido na Constituição Federal pela EC n. 19/98, consubstancia espécie de remuneração, paga em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação. 2. Esta
... em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de representação ... 2. Esta Corte firmou ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional ... TÍTULO IV. Da assistência social ... ARTIGO 4 ... A ... § 7º O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo de ...