Gratificação adicional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001053-30.2017.5.06.0001), 14-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457, §1°, DA CLT. SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...
...RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2007
...Portanto, não há como declarar a nulidade indicada. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal Regional consignou que a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2007
...Portanto, não há como declarar a nulidade indicada. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal Regional consignou que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1382006/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Novembro de 2007
...Portanto, não há como declarar a nulidade indicada. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. O Tribunal Regional consignou que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000643-31.2016.5.06.0122), 13-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS. O reconhecimento do vínculo empregatício com a recorrente (CELPE) torna o autor beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, portanto, participou, inexistindo qualquer afronta ao art. 611 da CLT. Recurso empresarial a que se nega...
...-alimentação/refeição ", " participação nos lucros " e " adicional" de férias \". Replica o deferimento de horas extras, e reflexos. Alterca n\xC3"... com repercussões no aviso prévio, nas férias+1/3, na gratificação" natalina, no repouso remunerado semanal e no FGTS+40%, em relação ao per\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-07.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013
...RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA - ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO. DESPESAS COM VEÍCULOS. Nega-se provimento a agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41440-08.2007.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junho de 2010
...ão regional por negativa de prestação jurisdicional e à gratificação adicional provisória), nem sendo hipótese de equívoco na análise de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1260406-30.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010
...Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - AVANÇOS TRIENAIS DE 5%. A admissão do recurso ... o reexame da norma estadual nº 9.196/91, que criou a gratificação adicional por tempo de serviço e os triênios, bem como aquelas que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5499000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Abril de 2006
...Agravo de Instrumento não provido. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SUCESSÃO. Consignado pela decisão ...
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Acordão do Segunda Turma, 01-09-2020
CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS.CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - PSS. NÃOINCIDÊNCIA SOBRE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DEAPOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. JULGAMENTO, PELO STF, EM REGIMEDE REPERCUSSÃO GERAL. RE 593.068/SC. RECURSO ESPECIAL DOS AUTORESQUE SE MANTÉM IMPROVIDO, RECURSO ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DESANTA MARIA...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1273-59.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013
...GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO ADICIONAL. PAGAMENTO NO MAIOR PERCENTUAL PREVISTO NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97740-42.1998.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010
...GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE 15%. Recurso de revista que não merece admissibilidade em ...
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Acórdão nº 0301720-37.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Fevereiro de 2019
...MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA. SERVIDORA PÚBLICA. ESTATUTÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ...
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Acórdão nº 2006/0138292-5 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Março de 2008
...CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÃO. ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020846-91.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... da dobra das férias, incluído o terço constitucional e a gratificação adicional de 2/3. Aplicação da Súmula nº 450 do TST. Recurso do ...
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Acórdão Nº 0020084-10.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
...DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei 8.186/91 estabelece o cálculo da ... de aposentadoria com base na "remuneração do cargo" com a gratificação adicional por tempo de serviço, não sendo cabível a inclusão de outras ...
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Em vigor
Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.
...ARTIGO 12. Fica extinta a Retribuição Adicional Variável de que trata o art. 5º da Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de ...-Fiscal do Trabalho não fazem jus à percepção da Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação - GEFA, criada pelo ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 21379 / RJ de T6 - SEXTA TURMA, 13 de Março de 2012
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Acórdãos nº AIRR-136100/2007-0011-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014
...HORAS EXTRAS -. ADICIONAL DE 50% - INTEGRAÇÃO AO 13°. SALÁRIO, GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E. FERIAS, TODOS ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1355826 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Outubro de 2011
...SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO. EMBARGOS À ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160897-90.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012
...4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160897-90.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012
...4. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. 4. DIFERENÇA EM VIRTUDE DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL E BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-33.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012
...(4.ª Turma). GMMAC/r3/wm/vl/ri/r AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. ADICIONAL DE ASSIDUIDADE. VANTAGEM INSTITUÍDA EM NORMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000690-69.2015.5.06.0015), 30-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
...DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. ... -
Acórdão nº 2013/0071662-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Novembro de 2014
...PREVIDENCIÁRIA. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS . ...