Gratificação adicional

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do art. 896, § 2º da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos artigos 5º, incisos II, XXXXVI, 37, inciso X, 39, § 3º e 169, § 1º da CF. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos, ininterruptos ou não, pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). PARCELA SEXTA-PARTE. SERVIDOR CELETISTA MUNICIPAL. GRATIFICAÇÃO DEVIDA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457, §1°, DA CLT. SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A teor da súmula 203 do TST, o adicional ou gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive no adicional de periculosidade, parcela de natureza remuneratória.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RH 060. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA DESTA CORTE.

PRESCRIÇÃO PARCIAL - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - ADICIONAL COMPENSATÓRIO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL. No caso dos autos, a supressão da gratificação de função, que fora percebida por mais de dez anos, foi acompanhada de sua incorporação a menor, mediante o pagamento de adicional compensatório. Nesta hipótese, O TST vem entendendo que incide a prescrição parcial, por se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. -A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais-, sendo que -a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Adicional de quebra de caixa. Gratificação pelo exercício da atividade. Parcelas que possuem finalidades distintas, o que viabiliza sua cumulação.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO Sem FUNDAMENTAÇÃO. ADICIONAL - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM FOLGAS. Violação não demonstrada. 2. DIVISOR 200. Violação não demonstrada. 3. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QÜINQÜÊNIOS E ANUÊNIOS. Violação, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. FORMA DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ACÓRDÃOS. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. PROVIMENTO. Deve ser retificada a forma de apuração das diferenças de adicional de incorporação e de gratificação de função realizada nos cálculos impugnados, porquanto o tema estava coberto pela imutabilidade da...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS. ANÁLISE CONJUNTA. PORTUÁRIO. PARCELA -GIP- (GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE RISCO. IMPOSSIBILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, ao art. 14 da...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merecem ser mantidos

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, FERIADOS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS COM 1/3 E FGTS. Agravo de instrumento a que se nega provimento, uma vez que a decisão do Regional está em consonância com o que estabelece a Súmula nº 203 do TST. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO....

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo provido, no particular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PARCELA "SUDS". INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial Transitória n.º 43 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, "A parcela denominada 'Complementação SUDS' paga aos servidores em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem natureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais créditos"....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. EMPREGADO AFASTADO. CBTU. RETORNO. READAPTAÇÃO. GARANTIA DE MANUTENÇÃO DO NÍVEL FUNCIONAL. REENQUADRAMENTO. PLANO DE EMPREGO E SALÁRIOS. NORMATIVO INTERNO. NECESSIDADE DE PARÂMETROS REMUNERATÓRIOS COM CARGO OCUPADO ANTERIORMENTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. OCORRÊNCIA. DIFERENÇAS SALARIAIS PUGNADAS. SENTENÇA. INDEFERIMENTO. REFORMA. Evidenciado

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL A ELEMENTOSRADIOATIVOS. LEI 1.234/50. ACUMULAÇÃO DE ADICIONAL DE IRRADIAÇÃOIONIZANTE E GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PARAPERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. NATUREZA DIVERSAS DAS VERBAS. FUNDAMENTOSDA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.INCIDÊNCIA

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A teor do item III da Súmula nº 297/TST, a mera oposição dos Embargos de Declaração resultou no prequestionamento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais indicados pela Recorrente, não havendo razão para declarar nulo o acórdão que julgou o referido recurso. Aplicação do artigo 794 da Consolidação das Leis do...