Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97740-42.1998.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE 15%. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 51 e 296 desta Corte e das alíneas "a" e "c" do artigo 896 da CLT. Não há falar, in casu, em contrariedade à Súmula nº 51 do TST e violação dos artigos 10, 444, 448 e 468 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.
...GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE 15%. Recurso de revista que não merece admissibilidade em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1320-66.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL. HORAS EXTRAS - DIVISOR 200. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO, PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E GRATIFICAÇÃO POR ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 483-72.2019.5.23.0107)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais a Embargante alega ter havido omissão - "ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE 70%. NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO ...
...ABONO PECUNIÁRIO . DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE 70%. NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO . ... -
Acórdão nº 2013/0238670-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, INC. II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE REGISTRA A COMPROVAÇÃO DO DESCONTO SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DESCONTO SOBRE GRATIFICAÇÃO
...7/STJ. DESCONTO SOBRE GRATIFICAÇÃO" ESPECIAL DE APOIO ÀS . ATIVIDADES DE SAÚDE (AAS) \xC2" E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-20.2015.5.06.0005), 21-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA e Porte de Unidade integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças...
...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-15.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-15.2009.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. NATUREZA JURÍDICA. DURAÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-24.2007.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Referida matéria já fora julgada pela SBDI-1 desta Corte, o que torna preclusa a nova arguição empresarial. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O Tribunal de origem não tratou da matéria à luz da existência de previsão contratual que prevê o adicional compensatório. Por ausência de prequestionamento,...
...INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. O Tribunal de origem não tratou ... -
Acórdão nº 71010073427 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. IPPASSO. MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. PRELIMINARES DE PRESQUIÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA, AFASTADAS. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL EXTINTA. RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS INOMINADOS DESPROVIDOS. UNÂNIME.
...GRATIFICAÇÃO ADICIONAL EXTINTA. restabelecimento do pagamento. preenchimento dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56840-40.2007.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SALÁRIO. REAJUSTE. AUXÍLIO-ALUGUEL/MORADIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVI. BASE DE CÁLCULO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. FGTS. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. SALÁRIO. REAJUSTE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102140-19.2005.5.04.0611 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA. SOBREAVISO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. GRATIFICAÇÃO. PRÊmio-ASSIDUIDADE. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97-61.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE - GIP E NO ADICIONAL DE RISCO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e de contrariedade à Súmula deste c. TST, não há como conhecer do recurso de revista interposto. Agravo de instrumento desprovido.
...PORTUÁRIOS. INTEGRAÇÃO DA PARCELA AUTÔNOMA NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - GTS, NA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE E - GIP E NO ADICIONAL DE RISCO. Diante da ausência de violação do dispositivo indicado e de ... -
DECRETO Nº 3297, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União, e da Outras Providencias.
...IV - salário-família;. V - gratificação natalina;. VI - auxílio-natalidade;. VII - auxílio-funeral;. VIII - ...IX - adicional pela prestação de serviço extraordinário;. X - adicional noturno;. XI ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4914, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir o Credito Especial de Cr 512.729 (quinhentos e Doze Mil Setecentos e Vinte e Nove Cruzeiros) Ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para Atender a Despesas Dos Exercicios de 1958 a 1962.
... da Bahia, para atender às despesas de salário-família, gratificação" adicional por tempo de serviço e gratificação pela prestação de servi\xC3"...
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Acórdão Nº 0020072-25.2021.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS (70%) SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO, À LUZ DO REGULAMENTO INTERNO DA EMPREGADORA E DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. A alteração no procedimento pela reclamada, que deixou de incidir o percentual da gratificação de férias (o legal e o previsto na norma coletiva como complemento adicional) sobre o abono pecuniário,
... INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE FÉRIAS (70%) SOBRE O ABONO PECUNIÁRIO, À LUZ DO ... -
Acórdão Nº 0021068-45.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A teor da súmula 203 do TST, o adicional ou gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais, inclusive no adicional de periculosidade, parcela de natureza remuneratória.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO. A ... -
Acórdão nº 2006/0195313-4 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL. TRANSFORMAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL DEVIDA AO SUBGRUPO AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 254/03. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER GERAL. IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO AOS DEMAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO....
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL. TRANSFORMAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. SÚMULA 303, I, -A-, DO TST. ÓBICE NO ART. 896, § 4º, DA CLT. 1. Recurso de revista calcado em violação do art. 475, I, do CPC e contrariedade à Súmula nº 303 do TST. 2. A e. Corte Regional se posicionou tendo como referencial o valor dado à condenação. Tal decisão está em consonância com a Súmula nº 303, I, -a-, do TST, incidindo, in casu, o disposto no art.
...Recurso de revista não conhecido, no tema. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO.SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO TST. 1. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55940-13.1998.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. Recurso de revista que não merece admissibilidade nos termos do art. 896, § 2º da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos artigos 5º, incisos II, XXXXVI, 37, inciso X, 39, § 3º e 169, § 1º da CF. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL NOTURNO. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
.../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
.../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
.../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
.../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
.../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...
.../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ...