Gratificação adicional

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 05, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

    .../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-208300-90.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 05, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

    .../ras/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-523-85.2010.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, October 17, 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de dispositivos legais e constitucionais e de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme desta c. Corte, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de...

    ...ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO. CUMULAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO DO NOVO CARGO ...
  • Acórdão nº 0301720-37.2013.8.05.0137/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, May 20, 2019

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTATUTÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVA DOCUMENTAL QUE APONTA O RECEBIMENTO DE QUINQUÊNIOS. CONFIGURADO O RECEBIMENTO DO ADICIONAL REQUERIDO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR...

    ...SERVIDORA. PÚBLICA ESTATUTÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE. SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE. SERVIÇO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001332-75.2016.5.06.0122), 26-03-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE FÉRIAS CONVENCIONAL. Buscando o autor, na inicial, o pagamento do adicional de férias previsto nas normas coletiva e já tendo ele recebido, no curso do contrato, o adicional constitucional, deve o deferimento da verba se limitar ao deferimento de diferença da gratificação das férias já recebida no curso do contrato para o adicional previsto nas...

    ...ADICIONAL DE FÉRIAS CONVENCIONAL. Buscando o autor, na inicial, o pagamento do ... da verba se limitar ao deferimento de diferença da gratificação das férias já recebida no curso do contrato para o adicional previsto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-890-28.2010.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, April 02, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O posicionamento reiterado da SDI-1 do TST é o de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência para conhecer da matéria e julgá-la é da Justiça do Trabalho. Agravo de instrumento não provido. 2....

    ...Agravo de instrumento não provido. 2. GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO CTVA. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372/TST. ADICIONAL COMPENSAT\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-90.2011.5.06.0008), 03-11-2016

    AGRAVO DE PETIÇÃO. REPERCUSSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. Uma vez que se inaugura a fase liquidatória da sentença, descabe qualquer discussão que ficou coberta pelo manto da coisa julgada. A repercussão das diferenças salariais deferidas sobre as parcelas de gratificação de função e de adicional por tempo de

    ... DE DIFEREN Ç AS SALARIAIS EM GRATIFICA Ç Ã O DE FUN Ç Ã O E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI Ç O. COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. Uma vez que se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125700-62.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 10, 2013

    RECURSO DE REVISTA. REMESSA EX OFFICIO. SÚMULA 303, I, -A-, DO TST. ÓBICE NO ART. 896, § 4º, DA CLT. 1. Recurso de revista calcado em violação do art. 475, I, do CPC e contrariedade à Súmula nº 303 do TST. 2. A e. Corte Regional se posicionou tendo como referencial o valor dado à condenação. Tal decisão está em consonância com a Súmula nº 303, I, -a-, do TST, incidindo, in casu, o disposto no art.

    ...Recurso de revista não conhecido, no tema. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO EXCELSO STF. SUSPENSÃO ...ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA DE GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO.SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO TST. 1. Recurso de revista ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-69.2017.5.06.0351), 20-08-2018

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 331, I, DO COLENDO TST. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se reconhecer a formação de vínculo...

    ... diferenças do vale refeição, participação nos lucros e gratificação adicional de férias. . Por esta razão, faz jus o reclamante ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2646-34.2009.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, September 19, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. SONEGAÇÃO DE REAJUSTES COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DO ADICIONAL TEMPORÁRIO DE REVITALIZAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E REFLEXOS. Não se admite o processamento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia necessária...

    ...SONEGAÇÃO DE REAJUSTES COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DO ADICIONAL TEMPORÁRIO DE REVITALIZAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-32.1999.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 03, 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Entendimento pacificado por meio da Orientaç

    ... prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-32.1999.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 03, 2012

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Entendimento pacificado por meio da Orientaç

    ... prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2547-95.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 17, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE. - ADICIONAL POR ...
  • Acórdão nº 2006/0195313-4 de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL. TRANSFORMAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ESPECIAL DEVIDA AO SUBGRUPO AUTORIDADE POLICIAL MILITAR E OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 254/03. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER GERAL. IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO AOS DEMAIS MILITARES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO....

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE ATIVIDADE POLICIAL. TRANSFORMAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-75.2016.5.06.0341), 14-06-2017

    EMENTA: ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE PARCELA RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Configura violação à garantia da irredutibilidade salarial a supressão de parcela recebida pela reclamante por mais de 10 anos, cabendo sua integração ao salário para todos os efeitos nos termos da Súmula 203, do TST. Recurso improvido.

    ...ência : Vara Única do Trabalho de Pesqueira - PEEMENTAEMENTA: ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE PARCELA RECEBIDA POR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 17, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

    ... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, October 17, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

    ... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29840-46.1997.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, August 04, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 331/I/TST). REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO (DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, AVISO-PRÉVIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE...

    ...HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, AVISO-PRÉVIO E ADICIONAL DE ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1128603 / PR de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. PRECEDENTES. CONCESSÃO DE VANTAGEM SEM PREVISÃO LEGAL. S. 339/STF. 1. "No que tange a alegação de constitucionalidade e legalidade da Portaria n. 158/02 e da Resolução n. 19.784/97, ambas do TSE, embora a recorrente tenha...

    ...ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. ... vigor a Lei nº 9.421⁄96, ao Valor Base acrescido pelo APJ - Adicional de Padrão Judiciário e pela GAJ - Gratificação de Atividade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000983-94.2016.5.06.0341), 23-08-2017

    EMENTA: ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE PARCELA RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Configura violação à garantia da irredutibilidade salarial a supressão de parcela recebida pela reclamante por mais de 10 anos, cabendo sua integração ao salário para todos os efeitos nos termos da Súmula 203, do TST. Recurso improvido. 0000551-75.2016.5.06

    ... EMENTA :RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. NATUREZA. Tratando-se de parcela ... e de natureza salarial, nos termos da Súmula 203 do TST, a gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001459-24.2017.5.06.0010), 03-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de motorista nos períodos da condenação, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões pleiteadas. Aplica-se, in casu, o art. 457, § 1º, da CLT e com o enunciado nº 264 da Súmula do TST....

    ...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001261-89.2014.5.06.0010), 18-05-2016

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Considerando ser incontroverso que o reclamante recebia adicional de insalubridade e gratificação de condutor nos períodos da condenação, bem como os termos da defesa, há de ser mantida a sentença em relação às repercussões nas horas extras e adicional noturno. Aplica-se, in casu, o...

    ... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Considerando ser ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001306-68.2015.5.06.0007), 27-09-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de tesoureiro encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-63.2016.5.06.0311), 22-03-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de tesoureiro encontra amparo, porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000460-35.2016.5.06.0001), 31-05-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...

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