Gratificação adicional
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001221-43.2015.5.06.0311), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001085-46.2015.5.06.0311), 14-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2335-14.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, June 11, 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art. 457, §1º, da CLT e contrariedade à Súmula 203 do c. TST, diante da tese exarada no v. acórdão regional no sentido de que não há como incluir a gratificação anual na base de cálculo das horas extraordinárias, uma vez que há...
...6ª Turma ACV/rbb/. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. ... -
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... provenientes do contrato de gestão, ressalvada a hipótese de adicional" relativo ao exercício de função temporária de direção e assessoria. \xC2"... todos os direitos e vantagens, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, sem alteração de cargo ou de tabela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-83.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, May 08, 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS. CONTRIBUIÇÃO PARITÁRIA À FUNCEF. COMPENSAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38240-93.2007.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, November 03, 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PROVISÓRIA. ALTERAÇAO CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO. APOSENTADORIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. NÃO OBSERVÂNCIA. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista fundamentado em divergência jurisprudencial quando o aresto trazido para confronto de teses provém do mesmo Tribunal Regional prolator do decisum...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2880-53.2010.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, September 05, 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA E DO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. NÃO PROVIMENTO. As premissas traçadas pelo Regional de origem não permitem divisar a violação do art. 457, § 1.º, da CLT, nem a contrariedade à Súmula n.º 264 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO AJUSTADA E DO ADICIONAL NOTURNO. REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS DE NATUREZA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-41.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, November 21, 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
...BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000557-94.2015.5.06.0413), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001667-36.2016.5.06.0012), 15-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o...
...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-66.2017.5.06.0121), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONVENCIONAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MESMO FATO GERADOR. DEDUÇÃO ENTRE PERCENTUAIS. ART. 193, § 4º, DA CLT. PROVIMENTO PARCIAL. O reclamante vem recebendo da empresa, por todo o período imprescrito, uma "gratificação de função convencional" destinada aos carteiros que conduzem veículos da empresa, prevista no Manual de...
...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONVENCIONAL. CUMULAÇÃO. ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS ? GEE. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ? AAFA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DA VANTAGEM AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.1. As Súmulas 283 e 284/STF prestigiam o princípio da dialeticidade e também são cabíveis, em tese, aos casos de recurso ordinário em mandado de segurança.2. No particular, as referidas súmulas foram...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52440-09.2007.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, August 25, 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. AVISO PRÉVIO. NORMA COLETIVA. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. PRESCRIÇÃO. FGTS. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 362/TST, impossível o processamento do recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). 3. FGTS. DIFERENÇA DA...
...4. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO NO AVISO PRÉVIO. Ausentes as ofensas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86140-44.2000.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 30, 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICACÃO ANUAL. NATUREZA JURÍDICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. FORNECIMENTO E USO. NÃO COMPROVAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento...
...NATUREZA JURÍDICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. FORNECIMENTO ... implemento de metas previamente fixadas, pagava ou não a gratificação anual aos empregados. Destaca que a parcela denominada "gratificação ... -
Acórdão Nº 0020501-60.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA CEF. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. A gratificação pelo exercício da função de caixa e do adicional de quebra de caixa são parcelas que possuem natureza jurídica distinta. A primeira remunera a maior responsabilidade pelo exercício da função de caixa, enquanto que a segunda visa a cobrir eventuais diferenças de numerário havidas no caixa.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL . EMENTA CEF. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145040-62.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 19, 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/la/d AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão nº 1997/0067550-5 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA. REGIME JURÍDICO DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR 13/95. PARCELA AUTÔNOMA. VEDAÇÃO DE VINCULAÇÃO. ADIN 199/PE. 1. Como conseqüência direta da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIN 199/PE, do inciso XVII do artigo 98 da Constituição do Estado de...
...RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANCEIRA. REGIME JURÍDICO DE CÁLCULO. LEI COMPLEMENTAR ... financeira aos reajustes concedidos ao valor da gratificação ou comissão percebida a qualquer título. Prevalência do disposto na Lei ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5639, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre a Ampliação da Carreira de Procurador da Republica do Quadro de Pessoal do Ministerio Publico Federal e da Outras Providencias
...Art. 4º A partir da vigência desta lei, a gratificação" adicional por tempo de serviço dos funcionários das Secretarias dos órg\xC3"...
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Lei nº 10.405 de 09/01/2002. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DO ENSINO DE 3 GRAU E DOS PROFESSORES DE 1 E 2 GRAUS, INTEGRANTES DOS QUADROS DE PESSOAL DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.187, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001.
... de 2001, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, acrescido de adicional no percentual de 112,09% (cento e doze vírgula zero nove por cento), por ...§ 7º Para fins de cálculo da Gratificação" nos meses de férias do servidor ou dos alunos, será considerada a pontua\xC3"...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-64.2005.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 12, 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A remuneração do empregado mensalista compreende os dias de repouso semanal. A gratificação de função não é verba de caráter suplementar, capaz de majorar a remuneração do empregado, em decorrência dos reflexos no repouso semanal remunerado. Recurso de revista de que se conhece e que se nega provimento, no...
...A C Ó R D Ã O. 5ª Turma KA/lt. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. A remuneração do ...REFLEXOS NAS PARCELAS VP-GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL-ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E VP-GIP-TEMPO DE SERVIÇO. CLÁUSULA NORMATIVA E ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1898, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 60.177,20, para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Dentistas Homero Bitencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
- DECRETO Nº 38707, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Especial de Cr$ 126.187,00, para Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Funcionarios Interinos de Sua Secretaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1835, DE 02 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 112.500,80, para Pagamento de Gratificação Adicional a Funcionarios do Mesmo Ministerio.
- DECRETO Nº 36223, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 152.673.879,60, Destinado Ao Pagamento de Gratificação Adicional Aos Empregados das Estradas de Ferro em Regime Especial
- LEI ORDINÁRIA Nº 2109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 350.000,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Servidores do Tribunal de Contas.