Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28740-18.2007.5.13.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO NA FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. Esta Corte sedimentou o entendimento de que, percebida gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, não pode o empregador revertê-lo a seu cargo efetivo, sem motivo justo, retirando-lhe a gratificação, em face do princípio da...
... 2ª Turma JCRP/alx ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO PROPORCIONAL AO TEMPO NA FUNÇÃO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2646-34.2009.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. SONEGAÇÃO DE REAJUSTES COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DO ADICIONAL TEMPORÁRIO DE REVITALIZAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E REFLEXOS. Não se admite o processamento do recurso de revista em execução de sentença por violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República quando a decisão recorrida consubstancia necessária...
... SONEGAÇÃO DE REAJUSTES COMPLEMENTARES. INCLUSÃO DO ADICIONAL TEMPORÁRIO DE REVITALIZAÇÃO NA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 433, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1994. Concede Abono Especial Aos Servidores Publicos Civis e Militares da Administração Federal Direta, Autarquica e Fundacional, e da Outras Providencias.
... ês de 1994, não servindo de base de cálculo para nenhuma gratificação ou adicional ... Art. 3º Esta medida provisória entra em vigor na data ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3363-43.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA ... - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... - ... ção de coleta - prêmio assiduidade, prêmio produtividade e adicional por tempo de serviço - natureza salarial - integração, por violação ... - DECRETO Nº 36333, DE 18 DE OUTUBRO DE 1954. Abre, pela Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr41.572,50, para Pagamento de Gratificação Adicional a Aida de Andreia Montagna.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2547-95.2010.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO. DIVISOR 220 - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA ... - PRÊMIO ASSIDUIDADE - PRÊMIO PRODUTIVIDADE ... - ... ção de coleta - prêmio assiduidade, prêmio produtividade e adicional por tempo de serviço - natureza salarial - integração, por violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29840-46.1997.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 331/I/TST). REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO (DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, AVISO-PRÉVIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE...
... HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, AVISO-PRÉVIO E ADICIONAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17456-84.2016.5.16.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA AUTORA . INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊ
... LEI Nº 13.467/2017 ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-507000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. QUITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM FOLGAS. Violação não demonstrada. 2. DIVISOR 200. Violação não demonstrada. 3. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QÜINQÜÊNIOS E ANUÊNIOS. Violação, contrariedade a enunciado desta Corte e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo a que se nega provimento.
... 2. DIVISOR 200. Violação não demonstrada. 3. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QÜINQÜÊNIOS ... E ANUÊNIOS ... -
Acórdão nº 0301720-37.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara CÃvel, 13 de Febrero de 2019
... SERVIDORA PÚBLICA ... ESTATUTÁRIA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E ... GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44500-82.2007.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/plc GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS ... - SUPRESSÃO - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PAGAMENTO DE ADICIONAL COMPENSATÓRIO ... - NORMA INTERNA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16535-70.2017.5.16.0023)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RH 060. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA DESTA CORTE.
... LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127563120204050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0812756-31.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: MARGELA NOBRE OLIVEIRA E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO PROC. ORIG.: 0805920-80.2020.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL...
... (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por Raio-X ou substâncias radioativas) e adicional noturno, bem com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-66.2017.5.06.0121), 23-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONVENCIONAL. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MESMO FATO GERADOR. DEDUÇÃO ENTRE PERCENTUAIS. ART. 193, § 4º, DA CLT. PROVIMENTO PARCIAL. O reclamante vem recebendo da empresa, por todo o período imprescrito, uma "gratificação de função convencional" destinada aos carteiros que conduzem veículos da empresa, prevista no Manual de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CONVENCIONAL. CUMULAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-737005/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Junio de 2006
RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A teor do item III da Súmula nº 297/TST, a mera oposição dos Embargos de Declaração resultou no prequestionamento dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais indicados pela Recorrente, não havendo razão para declarar nulo o acórdão que julgou o referido recurso. Aplicação do artigo 794 da Consolidação das Leis do...
... AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL - SUCESSÃO TRABALHISTA - INCORPORAÇÃO DAS CLÁUSULAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041306820194058500), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0804130-68.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: FERNANDO MATOS BEZERRA ADVOGADO: Fabio Sobrinho Mello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE AOS...
... 12 da Lei nº 8.270/91, que define a gratificação de raio x e o adicional irradiação ionizante como sendo de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001605-65.2017.5.06.0010), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO. DIFERENÇAS DEVIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Restando demonstrado nos autos que a demandada não considerava, na base de cálculo das horas extras, o valor pago a título de adicional de insalubridade e gratificação de motorista, devido o pagamento das diferenças e respectivos...
... COMPESA. HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. BASE DE CÁLCULO ... - DECRETO Nº 36444, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 139.025,10, para Pagamento da Gratificação Adicional a Servidores do Ministerio.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001008-61.2010.5.06.0004), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. FORMA DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ACÓRDÃOS. IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA. PROVIMENTO. Deve ser retificada a forma de apuração das diferenças de adicional de incorporação e de gratificação de função realizada nos cálculos impugnados, porquanto o tema estava coberto pela imutabilidade da...
... FORMA DE APURAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DESCUMPRIMENTO DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7040-91.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste a alegada afronta aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, pois o acórdão recorrido inequivocadamente prestou jurisdição, tendo enfrentado todas as questões suscitadas com a devida fundamentação, ainda que
... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE VANTAGENS ANTERIORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4842-79.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-54.2019.5.06.0015), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DAS HORAS EXTRAS E DOS QUINQUÊNIOS. POSSIBILIDADE. O adicional de insalubridade possui natureza salarial, visto que remunera o labor prestado pelo empregado em condições prejudiciais à sua saúde, a teor do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. Desse modo,...
... COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DAS HORAS ... -
Acórdão Nº 0020084-10.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei 8.186/91 estabelece o cálculo da ... de aposentadoria com base na "remuneração do cargo" com a gratificação adicional por tempo de serviço, não sendo cabível a inclusão de outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ...