Gratificação adicional

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  • Acórdão nº 0500752-86.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, September 09, 2016

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. RECIBOS DE PAGAMENTO DOS ANOS DE 2009, 2012 E 2013, JUNTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM PAGAMENTO DE QUINQUÊNIO NO PERCENTUAL DE 20%. CUMULATIVIDADE DE ADICIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO ART. 37, XIV, DA CF. GRATUIDADE DEFERIDA EM PRIMEIRO

    ...O Autor/Apelante ajuizou Ação de Cobrança de Adicional Por Tempo e. Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço, em 09/7/2014, ...
  • Acórdão Nº 0020558-44.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018

    EMENTA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO ADICIONAL DE RISCO E NA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. A parcela GIP, paga de forma habitual durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial, por força do art. 457, § 1º, da CLT, todavia, não integra o adicional de risco e a gratificação por tempo de serviço, uma vez que estas verbas têm como base de...

    ...RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA. EMENTA GRATIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE PRODUTIVIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NO ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-2662/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, November 26, 2003

    RECURSO DE REVISTA PROCESSO EM GRAU DE EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL PLEITEADO DE 100% NOS MESES COMPREENDIDOS ENTRE 26.12.91 A 31.08.92. MULTA DO FGTS - INCIDÊNCIA. No Recurso de Revista em processo em grau de execução, não é possível o seu conhecimento quando não atendido o requisito do § 2º do art. 896 da CLT, isto é, verificação de ofensa literal e direta à Constituição Federal.

    ...RECURSO DE REVISTA PROCESSO EM GRAU DE EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO. SEMESTRAL. ADICIONAL PLEITEADO DE 100% NOS MESES COMPREENDIDOS ENTRE. ...
  • Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE COM RAIO X. VIOLAÇÃO REFLEXA DE LEI FEDERAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE INSTRUÇÃO NORMATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ANÁLISE DOS REQUISITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 735/STF.1. A solução da controvérsia extrapola a estreita via do recurso especial, visto que implica

  • Acórdão nº 0500592-61.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, September 13, 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IDÊNTICO REGRAMENTO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO CUMULATIVA. ADIMPLEMENTO REGULAR DA GRATIFICAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOB A RUBRICA DE QUINQUÊNIOS. 1. Os arts. 143 e 145, da Lei n° 04/1997, do Município de Serrolândia,...

    ... essencialmente, o direito à percepção dos adicionais de "gratificação por tempo de serviço" e. "gratificação adicional por tempo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000125-92.2016.5.06.0008), 08-05-2017

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA, Porte de Unidade e APPA integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças...

    ...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇ\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001331-38.2016.5.06.0010), 24-09-2019

    EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. O adicional por tempo de serviço é verba criada pela normatividade coletiva ou pela vontade unilateral do empregador, devendo ser pago, portanto, conforme o regramento que o instituiu. E, invocando direito trabalhista oriundo de

    ...COMPESA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE IDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. O adicional por tempo de serviço é verba criada pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001281-13.2015.5.06.0312), 29-03-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA e Porte de Unidade integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças...

    ...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇ\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001798-78.2016.5.06.0022), 17-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264, C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de

    ...: 18ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO.  ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. ...
  • Acórdão nº 0500929-50.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, December 18, 2018

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL POR TEMPO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PRETENSÃO DE RECEBER OS DOIS ADICIONAIS DE FORMA CUMULATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MESMO FATO GERADOR. NOMENCLATURA MUNICIPAL DIFERENCIADA. PROVA DO PAGAMENTO. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0500

    ...Advogado : Michel Soares Reis (OAB: 14620/BA). Assunto : Adicional" por Tempo de Serviço. GENIVALDA FERREIRA DA SILVA E OUTROS ajuizaram. Aç\xC3"ão de Cobrança de Adicional Por Tempo e Gratificação Adicional Por Tempo de. Serviço contra o MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA, ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10241-31.2017.5.03.0098)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS À FUNCEF. COMPETÊNCIA JUDICIAL. HIPÓTESE NÃO ABARCADA PELA DECISÃO DO STF NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 586453 E 583050, DE 20.02.2013, COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊ

    .... 4. CEF. BANCÁRIO. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE "AVALIADOR EXECUTIVO" . E DE "AVALIADOR DE PENHOR" .... . . A parcela adicional de quebra de caixa (também conhecida como "gratificação"), de origem . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001523-20.2015.5.06.0005), 21-06-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA e Porte de Unidade integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças...

    ...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-82.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, February 06, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento

    ... SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE ...
  • Acórdão nº 0500617-74.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, August 09, 2016

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. FATO GERADOR IDÊNTICO. CUMULAÇÃO IRRAZOÁVEL. PAGAMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROVADO. PLEITO IMPROCEDENTE. APELAÇÃO IMPROVIDA. Vislumbrando a legislação local n° 04/1997, nota-se que os arts. 143 e 145, possuem a mesma disposição...

    ...à percepção dos adicionais de: "gratificação por tempo de serviço" e de "gratificação adicional. por tempo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-71.2009.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, December 12, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO. - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-174-55.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, February 27, 2013

    RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CLÁUSULAS NORMATIVAS. ADICIONAL NOTURNO E MULTA. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é de que o art. 8º, III, da Constituição Federal assegura aos sindicatos a possibilidade de substituição processual ampla e irrestrita,...

    ...DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CLÁUSULAS NORMATIVAS. ADICIONAL NOTURNO E MULTA. O entendimento da SDI-1, órgão uniformizador de ... como adicional noturno e multa por atraso no pagamento da gratificação natalina. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002298-40.2014.5.06.0241), 15-03-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA e Porte de Unidade integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças relativas a...

    ...CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2368-36.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, March 20, 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMCAP. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. NATUREZA JURÍDICA. Decisão em conformidade com as Súmulas 203 e 264 desta Corte não impulsiona o apelo nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. II - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. MATÉRIA COMUM.

    ...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1892/2002-011-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, April 11, 2007

    RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO POR PERDA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA 1. O objeto do feito sub examine é a aplicabilidade ao Reclamante de norma regulamentar interna da Reclamada (RH 03.04.01), que previa o pagamento de Adicional Compensatório por Perda de Função de Confiança, no percentual de até 100%, proporcional ao tempo em que a função foi ocupada. 2. A integralidade...

    ...3ª Turma. MCP/fpl/va. RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO POR PERDA DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. 1. O ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20111-26.2015.5.04.0007) 25-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS SÁBADOS - NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (REFLEXOS NO 13º SALÁRIO). DIFERENÇAS DE PLR DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO...

    ...- NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (REFLEXOS NO 13º SALÁRIO). DIFERENÇAS DE PLR DECORRENTES DA NTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS . - DIFERENÇAS DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 212-22.2015.5.02.0064) 07-03-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS QUE ESTABELECEM O AUMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA 100%, FIXANDO O "SALÁRIO NOMINAL" COMO BASE DE CÁLCULO. NÃO INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO

    ... DA VALIDADE DAS NORMAS COLETIVAS QUE ESTABELECEM O AUMENTO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS PARA 100%, FIXANDO O "SALÁRIO NOMINAL" COMO BASE DE ULO. NÃO INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL E DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA . BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-71.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, December 05, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional decidiu a controvérsia com base na prova produzida (documentos), razão pela qual é irrelevante o questionamento acerca da inaplicabilidade de presunção favorável ao reclamante, em prejuízo da administração pública. Intacto o art. 93, IX, da Constituição Federal. Incidência da

    ...Incidência da OJ nº 115 da SDI-1 do TST. 2. ADICIONAL DE TITULAÇÃO. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001129-95.2015.5.06.0010), 12-12-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE TESOUREIRO. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de tesoureiro encontra amparo, porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001001-61.2015.5.06.0144), 13-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...
  • Acórdão Nº 0021245-16.2014.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-02-2017

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL PESSOAL PROVISÓRIO DE ADEQUAÇÃO - APPA. Caso em que o reclamante, alguns meses após o seu enquadramento no PFG/2010, foi promovido para exercer função gratificada de maior hierarquia e remuneração, mas teve redução salarial, essencialmente, em razão da supressão da parcela Adicional Pessoal Provisório de Adequação - APPA, a...

    ... EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL PESSOAL PROVISÓRIO DE ADEQUAÇÃO - APPA. Caso em ...

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