Gratificação adicional

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-52.2008.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, December 05, 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO TST. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula 372. Ademais, Este Tribunal, por meio do julgamento do processo nº TST-E-RR-1598/2003-006-13-00.2, firmou o...

    ...GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO TST. ADICIONAL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-82.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 12, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE GERAL COMERCIAL. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO RSR E ESTE EM OUTRAS VERBAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE...

    ...REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-69.2010.5.22.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, November 07, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA SÚMULA nº 372 DO TST. A decisão está em consonância com a Súmula nº 372, I, do TST, no sentido de que percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem...

    ... VMF/mahe AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SUPRESSÃO - INCORPORAÇÃO - ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL - APLICAÇÃO DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000720-91.2016.5.06.0008), 21-05-2019

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. O título condenatório estabeleceu que devem compor a base de cálculo do adicional de periculosidade todas as parcelas de natureza salarial. Assim, considerando que a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI- PASSIVO) passou a ser denominada como VPNI PASSIVO DEC JUD 13,5 e que os anuênios, triênios e quinquênios correspondem

    ... condenatório estabeleceu que devem compor a base de cálculo do adicional de periculosidade todas as parcelas de natureza salarial. Assim, ... que os anuênios, triênios e quinquênios correspondem à Gratificação Anual -ATS (adicional por tempo de serviço), todas elas detentoras de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001229-49.2015.5.06.0172), 03-05-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo jurídico porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000581-26.2015.5.06.0251), 20-04-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-757-81.2011.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 08, 2013

    RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Corte no sentido de que a instituição de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção da respectiva gratificação não afasta a incidência da Súmula 372, I, do TST. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL Não...

    ...(8ª Turma). GMMCP/mvo/ar RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO PAGA POR MAIS DE DEZ ANOS. - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE O ac\xC3"... jurisprudência desta Corte no sentido de que a instituição de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109100-97.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 05, 2014

    RECURSO DE REVISTA 1 - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. VENDEDOR. CONTROLE INDIRETO DA JORNADA DE TRABALHO. Hipótese em que havia controle da jornada de trabalho do reclamante, por meio de roteiros pré-estabelecidos e ante a previsão de reuniões matinais e vespertinas todos os dias. O conjunto dessas premissas fáticas ensejou a conclusão do Tribunal Regional pelo não enquadramento no art. 62, I,...

    ..., não provoca nova repercussão no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de ...
  • Acordão do Segunda Turma, 18-08-2020

    RECURSO ESPECIAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO N. 2/STJ. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973. INOCORRÊNCIA. ADICIONAL POR RADIAÇÃO IONIZANTE. CUMULAÇÃOCOM ADICIONAL POR RAIO X. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. VERBAHONORÁRIA. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. RECURSOESPECIAL NÃO PROVIDO.1. Não

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000461-80.2015.5.06.0251), 04-05-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17100-02.1999.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, April 24, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o...

    ...- ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A admissibilidade do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000517-16.2015.5.06.0251), 04-05-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-29.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, February 20, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em

    ...1. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTER E INTRAJORNADA. 2. ADICIONAL DE PEROCULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-29.2010.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, February 20, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666/93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Em

    ...1. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTER E INTRAJORNADA. 2. ADICIONAL DE PEROCULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO. INTEGRAÇÃO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO ...
  • Acórdão Nº 0020566-90.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019

    EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. A gratificação de função de caixa não se confunde com o adicional quebra de caixa, pois possui natureza jurídica distinta e finalidade específica, de acordo com o próprio regulamento da empresa, de modo que é possível ao empregado receber de forma cumulada o adicional de quebra de caixa com a gratificação pelo exercício da função de...

    ... EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. A gratificação de função de caixa não se ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1954-21.2012.5.02.0086) 12-09-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. EX-FERROVIÁRIO DA RFFSA SUCEDIDA PELA CBTU E PELA CPTM. RESPONSABILIDADE PREVISTA EM LEI ESTADUAL. VÍNCULO DE CARÁTER JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. Ante as razões apresentadas pela agravante, há de ser afastado o óbice oposto no despacho agravado. Agravo regimental conhecido e...

    ... Controlador de Circulação de Trens II, faixa 'C', mais a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (anuênios no percentual de 20% " (fl. ...
  • Acórdão Nº 0020568-36.2013.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2021

    EMENTA CORSAN. BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NORMATIVA DE RETORNO DE FÉRIAS (COMPLEMENTO SALARIAL). AVANÇOS TRIENAIS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO). Havendo majoração do valor devido a título de avanços trienais (adicional por tempo de serviço), pelo deferimento de diferenças salariais, haverá majoração da gratificação normativa de retorno de férias (complemento salarial), na medida em que os

    ...BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NORMATIVA DE RETORNO DE FÉRIAS (COMPLEMENTO SALARIAL). AVANÇOS TRIENAIS (ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO). Havendo majoração do valor devido a título de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000597-77.2015.5.06.0251), 01-02-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.

    ...DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10940-07.2003.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 26, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO DE DESLIGAMENTO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a...

    ...HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO DE DESLIGAMENTO. Não demonstrada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285200-77.2005.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, March 06, 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. UNICIDADE CONTRATUAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, caput, e 60, § 4º e inciso IV,...

    ...CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. GRATIFICAÇÃO. ASSISTÊNCIA MÉDICA. Recurso de revista que não ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035653-31.2018.8.19.0001 (Cível), 21-05-2019

    SERVIDORES ATIVOS DA PREVI-RIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. Apelação da sentença que, em sede de ação proposta por servidores ativos da Previ-Rio com o fito de obter a incorporação da Gratificação de Desempenho aos seus vencimentos, julgou procedentes os pedidos. 1. A Lei Municipal que instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores do Instituto de

    ...ACORDÃO. SERVIDORES. ATIVOS. DA. PREVI-RIO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA. Apelação da sentença que, ...incidência da gratificação adicional ao tempo de. serviço sobre esse tipo de verba. Recurso desprovido. ...
  • Processo nº 0174956-12.2008.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, September 18, 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Servidores Públicos. Suspensão Do Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço. Triênios. Processos Administrativos Não Julgados. Prescrição Do Fundo Do Direito. Inocorrência. Vencimento de Servidor. Matéria Estabelecida Em Lei. Direito À Percepção Com a Efetivação Do Labor. Fato Extintivo Do Direito que Caberia À Autarquia. Conhecimento Do...

    ...PÚBLICOS. . SUSPENSÃO . DO . PAGAMENTO  DE  GRATIFICAÇÃO"  ADICIONAL  POR . TEMPO  DE  SERVIÇO.  TRIÊNIOS.  PROCESSOS\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-18.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 10, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CODESP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO - O E. Tribunal Regional aplicou a Súmula nº 203 do TST ao caso, por entender que o adicional por tempo de serviço corresponde a uma gratificação, tendo, portanto, natureza salarial. Asseverou, ademais, que as normas coletivas aplicáveis ao contrato da autora não restringem a interpretação de que tal...

    ...RECURSO DE REVISTA. CODESP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO - O E. Tribunal Regional aplicou a ... que o adicional por tempo de serviço corresponde a uma gratificação, tendo, portanto, natureza salarial. Asseverou, ademais, que as normas ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-80.2013.5.02.0071)

    AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO NÃO EXERCENTE DE CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. INTEGRAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto no despacho agravado. Agravo conhecido e...

    ...BANCÁRIO NÃO . EXERCENTE DE CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO . BÁSICO. INTEGRAÇ\xC3"ÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. . . . Ante as razões apresentadas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-40.2015.5.06.0271), 11-05-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...

    ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. ...

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