Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-03.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS COLETIVAS. IMPOSSILIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei. 1. A e. Corte Regional concluiu que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) não pode ser considerada no cálculo das horas extras e do adicional noturno, porquanto contrariaria as normas coletivas...
... 3ª Turma GMAAB/rca/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2368-36.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-22.2020.5.06.0001), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO RD33. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Ante a não comprovação da existência de previsão contrária em norma coletiva, a gratificação RD33 e o adicional de insalubridade percebido deverão integrar a base de cálculo dos quinquênios, também recebidos habitualmente pelo empregado, durante todo o período imprescrito....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO RD33. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-82.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... e o da remuneração do cargo na ativa, com a respectiva gratificação por tempo de serviço. Logo, sendo o adicional de periculosidade parcela ...
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Acórdão nº 1.0362.15.000053-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO SOCIAL - AGENTE POLÍTICO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, VALE ALIMENTAÇÃO E DIFERENÇA DE SUBSÍDIO - LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA (1.774/2008) - INCOMPATIBILIDADE COM O COMANDO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 39, § 4º, CR/88 - INVIABILIDADE DE PAGAMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE. A Constituição da República é clara ao determinar que o agente...
... prev como "parcela nica, vedado acrscimo de qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de representao ou outra espcie remuneratria, ... -
Acórdão nº 1.0362.15.000053-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO SOCIAL - AGENTE POLÍTICO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, VALE ALIMENTAÇÃO E DIFERENÇA DE SUBSÍDIO - LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA (1.774/2008) - INCOMPATIBILIDADE COM O COMANDO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 39, § 4º, CR/88 - INVIABILIDADE DE PAGAMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE. A Constituição da República é clara ao determinar que o agente...
... prev como "parcela nica, vedado acrscimo de qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de representao ou outra espcie remuneratria, ... -
Acórdão Nº 0020501-60.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA CEF. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. A gratificação pelo exercício da função de caixa e do adicional de quebra de caixa são parcelas que possuem natureza jurídica distinta. A primeira remunera a maior responsabilidade pelo exercício da função de caixa, enquanto que a segunda visa a cobrir eventuais diferenças de numerário havidas no caixa.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA CEF. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A Súmula nº 191 do TST ... , inclusive adicional por tempo de serviço, produtividade, gratificação de função e outras que decorram da contraprestação pela jornada normal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-19.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIVISOR 200. EMPREGADO SUJEITO À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. Esta Corte tem o entendimento pacífico de que aos empregados sujeitos à uma jornada diária de trabalho de oito horas e semanal de quarenta horas, o divisor a ser aplicado é o 200, razão pela qual o processamento do Recurso de Revista encontra obstáculo intransponível no art. 896, § 4.º, da CLT e na...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E GRATIFICAÇÃO AJUSTADA ... -
Acórdão nº 1.0388.14.002953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO - DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COMPATIBILIDADE - INSTITUIÇÃO POR LEI. 1. A Constituição Federal prescreve que os Secretários Municipais serão remunerados sob a forma de subsídio, vedado o acréscimo de qualquer vantagem, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou
... em parcela nica, vedado o acrscimo de qualquer gratificao, adicional, abono, prmio, verba de representao ou outra espcie remuneratria, ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1898, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 60.177,20, para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Dentistas Homero Bitencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
- DECRETO Nº 36223, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 152.673.879,60, Destinado Ao Pagamento de Gratificação Adicional Aos Empregados das Estradas de Ferro em Regime Especial
- DECRETO Nº 38707, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Especial de Cr$ 126.187,00, para Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Funcionarios Interinos de Sua Secretaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1835, DE 02 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 112.500,80, para Pagamento de Gratificação Adicional a Funcionarios do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2109, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 350.000,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Servidores do Tribunal de Contas.
- Tornar Sem Efeito a Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço, Concedida Através Da Portaria nº 1.042 de 29 de Setembro de 2017 Publicada No Diário Oficial nº 14.021 de 29.09.2017, a Servidora Abaixo Relacionada: Nome Matrícula Classe Nivel Carga Horaria Percentual Vigência Ant. Atual
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270400-03.2003.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO ... SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. CEF. RECURSO DE ...
- Tornar Sem Efeito a Gratificação Adicional Qüinqüenal por Tempo de Serviço, Concedida Através Da Portaria nº 611 de 30 de Dezembro de 2022, Publicada No Diário Oficial nº 15.336 de 30.12.22, Aos Servidores Fernando Cezar Barbosa, Mat. 85.660-6v1 e Marta Maria Batista, Mat. 85.726-2v1. Tornar Sem Ef
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-998-40.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO FIXADOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. A incorporação da função exercida por mais de dez anos decorre do princípio da estabilidade financeira, previsto no artigo 7º, VI, da Constituição Federal, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 372 desta Corte. De outro lado, nos...
... 7ª Turma DCVF/csl ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO ... ância de o Regulamento Empresarial prever o pagamento de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção ... -
Acórdão Nº 0020847-56.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017
... salarial das vantagens sob as rubricas avanço incorporado, gratificação adicional de 25%, Lei n. 5.819/5.821 incorporado, gratificação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17100-02.1999.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o...
... - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1239-33.2011.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. ADICIONAL COMPENSATÓRIO POR PERDA DA FUNÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 372 DO TST. A incorporação da função exercida por mais de dez anos decorre do princípio da estabilidade financeira, previsto no artigo 7º, VI, da Constituição Federal, também consagrado na Súmula nº 372 deste c. TST. Comprovado o implemento do requisito...
... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PERCEPÇÃO POR MAIS DE 10 ANOS. ADICIONAL COMPENSATÓRIO POR ... - Portaria nº 14-gs Natal, 27 de Fevereiro de 2023 o Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação - Sedec No Uso de Suas Atribuições Legais: R e S o L V E: Art. 1º Conceder Gratificação Adicional Quinquenal de Acordo Com o Art. 75, Parágrafo Único
- Portaria nº 14-gs Natal, 27 de Fevereiro de 2023 o Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação - Sedec No Uso de Suas Atribuições Legais: R e S o L V E: Art. 1º Conceder Gratificação Adicional Quinquenal de Acordo Com o Art. 75, Parágrafo Único
- Portaria nº 14-gs Natal, 27 de Fevereiro de 2023 o Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Da Ciência, Da Tecnologia e Da Inovação - Sedec No Uso de Suas Atribuições Legais: R e S o L V E: Art. 1º Conceder Gratificação Adicional Quinquenal de Acordo Com o Art. 75, Parágrafo Único