Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-75.2004.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS AOS SÁBADOS. ADICIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E COMISSÕES. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E SÁBADOS. A lide foi dirimida por esta e. 3ª Turma na forma em que devolvida, não se havendo falar em omissão. Embargos de declaração rejeitados.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS AOS SÁBADOS. ADICIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA E COMISSÕES. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000880-40.2015.5.06.0271), 11-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o risco...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145041-47.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORA EXTRORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR 150. ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. FRUTOS PERCEBIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violaçã
... HORA EXTRORDINÁRIA. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR 150. ADICIONAL DE HORA EXTRAORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. FRUTOS PERCEBIDOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16546-41.2017.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 - - BANCÁRIO - CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CAIXA - POSSIBILIDADE. É devida a cumulação do...
... - ... CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000112-40.2018.5.06.0391), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA. POSSIBILIDADE. A cumulação do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa encontra amparo porque as referidas verbas possuem objetivos distintos. A parcela "quebra de caixa" foi criada com o escopo de compensar o...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE CAIXA ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 67224 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000686-44.2015.5.06.0011), 13-10-2016
CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. DIVISOR 200 - Embora a Constituição Federal disponha em seu art. 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diária e quarenta e quatro semanais, o que implica no divisor de 44 para jornada semanal e 220 para jornada mensal, a jornada cumprida pelo autor era de 8 horas diárias e 40 semanais. Assim, a empresa reclamada deveria utilizar...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA. Havendo o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001540-19.2012.5.06.0019), 17-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALOS E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PAGA. A gratificação habitualmente paga ao empregado, por possuir natureza jurídica remuneratória, deve integrar a base de cálculo das horas extras, intervalos intrajornada e adicional noturno. Recurso a que se dá parcial provimento.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALOS E ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PAGA. A gratificação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-56.2006.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - CEF - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. Na hipótese, a reclamante pleiteia o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria em decorrência da supressão do pagamento do auxílio-alimentação a partir de sua aposentadoria. Ressalte-se ser incontroverso nos autos que o mencionado benefício foi pago até a data da...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE ... - ADICIONAL" COMPENSATÓRIO - GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INCORPORA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1413-40.2017.5.12.0019)
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO . PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA....
... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-880/2002-401-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA DIRIGIR. MULTA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001082-36.2015.5.06.0103), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA. CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO IMPROVIDO.
... DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE QUEBRA DE CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56000-19.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ele, como extra, todo o período mínimo assegurado por lei, com adicional de horas extraordinárias, e não apenas o período remanescente ... verbas pagas de modo permanente pela empresa anuênios e gratificação ajustada, razão não há para excluí-las da base de cálculo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000063-57.2015.5.06.0341), 10-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE "QUEBRA DE CAIXA". CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO DO RECLAMANTE PROVIDO.
... ATIVIDADE DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE "QUEBRA DE CAIXA" ... -
Acórdão Nº 0001181-28.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... ADICIONAL" NOTURNO E HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MANUTENÇ\xC3" ... de 1988, que proíbe a inclusão de qualquer forma de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-13.2015.5.06.0020), 10-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE DE TESOUREIRO EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE "QUEBRA DE CAIXA". CABIMENTO. NATUREZAS DISTINTAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. APELO DO RECLAMANTE PROVIDO.
... ATIVIDADE DE TESOUREIRO EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM ADICIONAL A TÍTULO DE "QUEBRA DE CAIXA" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195340-58.2002.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CODESP. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTERPRETAÇÃO DE REGULAMENTO E/OU DE NORMA COLETIVA. ART. 896, "B", DA CLT. As parcelas debatidas - gratificação de função e adicional por tempo de serviço - constam em regulamento empresarial e/ou em norma coletiva, remetendo a admissibilidade do recurso de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CODESP. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS ? GEE. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA ? AAFA. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO DA VANTAGEM AOS INATIVOS. DESCABIMENTO.1. As Súmulas 283 e 284/STF prestigiam o princípio da dialeticidade e também são cabíveis, em tese, aos casos de recurso ordinário em mandado de segurança.2. No particular, as referidas súmulas foram...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001267-05.2014.5.06.0008), 17-02-2016
EMENTA: EMPREGADO DA SERPRO. GRATIFICAÇÃO "FCT/GFE". NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 457, § 1.º, DA CLT. Constatado que os valores pagos a título de gratificação FCT/GFE remuneravam, de forma habitual, tão somente, as atribuições do cargo efetivo, vez que desvinculados das condições constantes das normas internas que as instituíram, impõe-se reconhecer a sua natureza...
... GRATIFICAÇÃO "FCT/GFE". NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. APLICABILIDADE DO ARTIGO ... Adicional) e GEP (Gratificação de Especialização Profissional) - gratificações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-69.2003.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA - GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SÚMULA Nº 326 DO TST. Na hipótese de parcela paga durante toda a contratualidade, mas não recebida na complementação de aposentadoria, a prescrição incidente é a
... ÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE CONFIANÇA NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FARMÁCIA ... - TIFICAÇÃO DE FÉRIAS E DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... - SÚMULA Nº 326 DO TST. Na hipótese de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153840-59.2004.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - HORA EXTRA - ... INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA ... - REFLEXOS. HORA EXTRA - SOBREAVISO. MULTA - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000054520144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800005-45.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DA SILVA CUNHA e outros ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira Da Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... subsídio, sendo, portanto, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063020144058205), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800006-30.2014.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALFREDO NOBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA:...
... subsídio, sendo, portanto, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08056400820174058300), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0805640-08.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JOSUE BARBOSA PESSOA NETO ADVOGADO: Thiago Cysneiros Pessoa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-
... , Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. (Redação dada pela Lei nº 11.483, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009052220184058000), 27-04-2021
PJE 0800905-22.2018.4.05.8000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação do INSS e parcial provimento à apelação da União, para julgar improcedente o pedido, este referente à complementação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do...
... , Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação" adicional por tempo de serviço. Condenação da União a pagar as diferen\xC3" ...