Gratificação adicional
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Acórdão nº 2014/0271365-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSÍDIO. VEDADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL" A PARTIR DA ... SUA VIGÊNCIA. ... 1. Em virtude do\xC2" ... gratificação ...
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Acórdão nº 2014/0262353-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DE MATO GROSSO. FISCAIS DE TRIBUTO. GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO NAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. GRAVE LESÃO À ECONOMIA E EFEITO MULTIPLICADOR DEVIDAMENTE CARACTERIZADOS. EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO. I - A decisão ora agravada, ao deferir o...
... GRATIFICAÇÃO. EXERCÍCIO NAS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E ... gratificação adicional ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido da possibilidade de acumulação pelo servidor público da gratificação de raio X com adicional de irradiação ionizante, por possuírem natureza jurídica distinta. 2. Recurso Especial não...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO" DE ... RAIO X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. ACUMULAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0012953-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... são a Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, a Vantagem Pessoal dos ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... Art. 8º É criado o adicional de compensação por disponibilidade militar, que consiste na parcela ... Art. 10. A gratificação de representação é parcela remuneratória devida: ... I - aos ...
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Acórdão nº 2015/0204667-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba de ...
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Acórdão nº 2009/0138408-5 de T5 - QUINTA TURMA
... acréscimo de qualquer gratificação, adicional, prêmio ou verba ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004, das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Dos Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que ...
... , fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... c) em campanha: ... I - gratificação de campanha; e ... II - abono de campanha ... § 2º Os militares em ... II - adicional de inatividade; e ... b) eventualmente: auxílio-invalidez ... § 3º Os ...
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Acórdão nº 2008/0279886-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CERCEAMENTO ... OCORRÊNCIA. ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, GRATIFICAÇÃO DE ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2245, DE 24 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 139.025,10 para Pagamento da Gratificação Adicional a Servidores Daquele Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2290, DE 21 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 205.660,80 para Pagamento de Gratificação Adicional a Servidores do Mesmo Ministerio.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7923, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre os Vencimentos, Salarios, Soldos e Demais Retribuições Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo, Na Administração Direta, Nas Autarquias, Nas Fundações Publicas e Nos Extintos Territorios, e da Outras Providencias.
... 7º, XVI); ... III - a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva; ... IV - a ... 8º da Lei nº 7.686, de 2 de dezembro de 1988; ... XXIV - o adicional por tempo de serviço; ... XXV - os adicionais por atividades insalubres ...
- Acórdão nº 2013/0337271-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 2287, DE 16 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Ao Pessoal das Estradas de Ferro em Regime Especial.
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Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º - A gratificação prevista no artigo 12 do Decreto-lei nº 113, de 25 de janeiro de 1967, ... do provento, ressalvada, apenas, a referente à gratificação adicional por tempo de serviço ... Art. 21 - A partir de 1º de março de 1976, os ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2719, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, Credito Especial para Pagamento de Gratificação Adicional, Diferença de Vencimentos e Diferença de Gratificação Adicional de Membro do Tribunal Superior do Trabalho e Funcionario de Sua Secretaria.
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... IX - valores incorporados remunerao a ttulo de adicional por tempo de servio ou anunio; ... X - abonos, ressalvados aqueles ...
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Acórdão nº 2003/0171421-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QÜINQÜÊNIO. SERVIÇO PÚBLICO ...
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 23/1157-0000073-9 Nome: Vladimir Romanov Id.Func./Víncul
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 22/2000-0096372-3 Nome: Alessandra Lopes Batista Id.Func
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 20/1157-0000006-6 Nome: Jaime Dagoberto Freiberger Id.Fu
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 20/1157-0000006-6 Nome: Marcia Campos Id.Func./Vínculo:
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 20/1157-0000034-1 Nome: Rodrigo Alquati Id.Func./Vínculo
- Gratificação adicional, Assunto: Gratificação Adicional Expediente: 20/1157-0000006-6 Nome: Alexandre Ostrovski Junior Id.Fu