Gratificação adicional

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  • Acórdão nº AgRg no REsp 1243072 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. ACUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. 1. O art. 68, § 1º, da Lei nº 8.112/90, veda a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nada dispondo acerca da impossibilidade de cumulação de gratificações

    ...SERVIDORES PÚBLICOS. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. ACUMULAÇÃO. ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO E ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇ

    ...cargo em comissão e aos inativos; b) a gratificação de pró-labore de êxito . Adicional"  Variável,  porquanto  possui . Documento: 74857076 - EMENTA /\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159540-35.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, April 17, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE - REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL -VANTAGEM PESSOAL- NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO POR DIRIGIR - DIFERENÇAS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar...

    ... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL "VANTAGEM PESSOAL" NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ... e por contrariedade à Súmula nº 191 desta Corte; 3) gratificação por dirigir - diferenças, por violação aos artigos 7º, inciso XXVI, ...
  • Acórdão nº 2006/0148917-0 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. CÁLCULO. VENCIMENTO BÁSICO. ADICIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Tendo a sentença exeqüenda determinado que o adicional pleiteado...

    ...EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADICIONAL DE INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. CÁLCULO. VENCIMENTO . ADICIONAL DE FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. INCIDÊNCIA. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTE. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1392909 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. ADICIONAL BIENAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O Tribunal de origem, ao negar provimento ao recurso de apelação, confirmou a sentenç

    ...ADICIONAL BIENAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ...
  • Acórdão Nº 0020252-07.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 24-08-2020

    MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. INCENTIVO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ). GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. NATUREZA SALARIAL. Caso em que o Município de Gravataí admite a natureza salarial das parcelas PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde, inclusive integrando-a à base de cálculo dos depósitos de FGTS. Não há base...

    ...GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. NATUREZA SALARIAL. Caso em que o Município de Gravataí ...
  • Acórdãos nº AIRR-592/2010-0090-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, February 19, 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE -SEXTA PARTE-. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a OJ Transitória nº 75 da c. SDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...GRATIFICAÇÃO POR. TEMPO DE SERVIÇO. ... (salário-base) e seus periféricos (gratificação, adicional" por tempo de. serviço, etc.). Defiro a integra\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5903-61.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 19, 2013

    I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - DIVISOR - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que é valida, nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição, a estipulação do divisor 220 em normas coletivas para empregados que cumpram jornada de quarenta horas semanais. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...

    ...II. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - GRATIFICAÇÃO DE COLETA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PRÊMIO-PRODUTIVIDADE E ...
  • Acórdão nº 2013/0109696-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXILIO-ALIMENTAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE ESTADO DA FEDERAÇÃO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS...

    ...GRATIFICAÇÃO  DE  APOIO  ÀS  ATIVIDADES  DE  SAÚDE.  ADICIONAL  DE . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-58.1998.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 13, 2010

    RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. Não se verifica divergência jurisprudencial na apreciação da matéria, na medida em que o debate perante a c. Turma cingiu-se ao fundamento de que as parcelas gratificação adicional e avanços trienais, por serem previstas em lei estadual, aplica-se a...

    ...PRESCRIÇÃO TOTAL. AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-15.2018.5.06.0341), 07-03-2019

    ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.

    ...ÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000866-92.2017.5.06.0301), 25-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 7º, VI DA CF/88. Incontroversa a redução salarial na remuneração de empregada celetista por ato unilateral do município reclamado, configurando evidente a afronta aos artigos 7º, VI, da Constituição Federal e 468, da CLT. Recurso ordinário provido, no particular.

    ...ízo a quo não deferiu o restabelecimento de gratificações ("Adicional de Título Adquirido' e "Adicional por Tempo de Serviço") auferidas por ...Supressão de gratificação/adicional. Irredutibilidade salarial:   . Alegou-se na inicial (Id ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 05, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.

    ...REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE DEMONSTRADA. ...
  • Acórdão nº RMS 44903 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEEE. SUPRESSÃO. ESTADO DO PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. PRECEDENTES. INAPLICABILIDADE. TEMA DIVERSO. BASE LEGAL PARA O PAGAMENTO. AUSÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EXTENSÃO POR JULGADO LOCAL. CRIAÇÃO DE NOVO ADICIONAL EM...

    ...PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEEE. SUPRESSÃO. ESTADO DO ...CRIAÇÃO DE NOVO ADICIONAL EM SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECESSO REMUNERATÓRIO. ...
  • Acórdão nº AgRg no RMS 29763 / MS de T6 - SEXTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI ESTADUAL Nº 2.157/2000, DE MATO GROSSO DO SUL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME DE REMUNERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VEDAÇÃO DE SUPERPOSIÇÃO DE VANTAGENS (EFEITO

    ...REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A ... pecuniárias de servidores públicos, de sorte que uma dada gratificação ou adicional não pode ter como base de cálculo o vencimento básico ...
  • Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
    ...a) Gratificação de Tempo de Serviço;. b) Gratificação de Função Militar;. c) ...§ 1º São também preservados aos militares o direito adicional de que trata o art. 54 da Lei nº 2.370, de 9 de dezembro de 1954. § 2º ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-95.2016.5.06.0341), 09-08-2017

    ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.

    ...EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ...
  • Acórdão nº 2006/0146908-7 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS. VANTAGEM PROPTER LABOREM. INCORPORAÇÃO. DESCABIMENTO. Gratificação de assiduidade, adicional noturno e serviços extraordinários (horas-extras) são gratificações de serviço (propter laborem), que não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem são auferidas na aposentadoria....

    ...VANTAGEM PROPTER LABOREM. INCORPORAÇÃO. DESCABIMENTO. Gratificação de assiduidade, adicional noturno e serviços extraordinários ...
  • Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ABONO-ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. Quanto ao adicional de insalubridade, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que...

    ...DE  PERICULOSIDADE.    FÉRIAS  GOZADAS.  GRATIFICAÇÃO" . NATALINA. . AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. . ABONO-ASSIDUIDADE. . PARTICIPA\xC3"ÇÃO NOS LUCROS. 1.  Quanto  ao  adicional...
  • Acórdão Nº 0020273-43.2020.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-08-2021

    EMENTA Município de Gravataí. Incentivo Financeiro PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) e Gratificação Adicional. Parcelas de natureza salarial, na forma do art. 457, § 1º, da CLT, tendo em vista a habitualidade no seu pagamento e a finalidade de contraprestar o serviço realizado. Integrações devidas. Sentença confirmada.

    ... Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica) e Gratificação Adicional. Parcelas de natureza salarial, na forma do art. 457, § 1º, da ...
  • Acórdão Nº 0020259-62.2020.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-06-2021

    EMENTA Município de Gravataí. Incentivo Financeiro PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ) e Gratificação Adicional. Parcelas de natureza salarial, na forma do art. 457, parágrafo primeiro, da CLT, tendo em vista a habitualidade no seu pagamento e a finalidade de contraprestar o serviço realizado. Integrações devidas. Sentença confirmada.

    ... Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica ) e Gratificação Adicional. Parcelas de natureza salarial, na forma do art. 457, ...
  • Acórdão nº 2006/0200266-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE CARGO EM COMISSÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS QUE O TINHAM INCORPORADO A SEUS PROVENTOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O legislador ordinário, atento à compreensão de que inexiste direito adquirido à forma de cálculo da remuneração, pode...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-10.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, May 22, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...

    ...INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO E E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO ...
  • Acórdão Nº 0020494-69.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-05-2021

    MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Caso em que o Município de Gravataí admite a natureza salarial das parcelas PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde.

    ... Gravataí admite a natureza salarial das parcelas PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde. ACÓRDÃO Vistos, ...
  • Acórdão nº 2014/0217967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTS. 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA TESE. AGRAVO IMPROVIDO. Não há a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,

    ...adicional de periculosidade e gratificação . por risco de vida. ...

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