Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-40.2006.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - Consoante a diretriz traçada pela Súmula nº 338 desta Corte, a imprestabilidade dos cartões de ponto transfere o ônus da prova quanto ao labor extraordinário à Reclamada e gera presunção apenas relativa de veracidade da jornada indicada na inicial, que pode ser elidida por prova em contrário. No caso dos autos, a prova oral produzida demonstrou...
... Recurso de Revista não conhecido ... GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Sem que a parte tenha indicado, ... -
Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. FÉRIAS GOZADAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ABONO-ASSIDUIDADE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. 1. Quanto ao adicional de insalubridade, a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que...
... GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... ABONO-ASSIDUIDADE. ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS ... 1. Quanto ao adicional ... -
Acórdãos nº AIRR-592/2010-0090-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE -SEXTA PARTE-. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a OJ Transitória nº 75 da c. SDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido.
... GRATIFICAÇÃO POR ... TEMPO DE ... ADICIONAL DE “SEXTA ... PARTE” ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TERMO DE OPÇÃO. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO...
... OPÇÃO. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE ADICIONAL POR ... serviço, o que fez aumentar a respectiva gratificação" para 23%, ao invés de 21%, ... nos termos do art. 56,\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1392909 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. ADICIONAL BIENAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O Tribunal de origem, ao negar provimento ao recurso de apelação, confirmou a sentenç
... ADICIONAL BIENAL. CUMULAÇÃO COM GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111240-68.2008.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PREVISTA EM LEI ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue destrancar recurso de revista desprovido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. No caso concreto, a gratificação adicional foi instituída por meio de lei estadual e mantida a incorporação da vantagem ao patrimônio jurídico do...
... GMWOC/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PREVISTA EM LEI ESTADUAL. PRESCRIÇÃO ... Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80300-32.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado levando-se em conta o valor global das comissões recebidas no mês, dividido pelo número de horas efetivamente trabalhadas. Outrossim, a Súmula 340 nunca pretendeu...
... HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. CÁLCULO. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO VARIÁVEL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta te, o adicional de horas extras do empregado comissionista puro deve ser calculado ... -
Medida Provisória nº 305 de 29/06/2006. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, ADVOGADO DA UNIÃO, PROCURADOR FEDERAL E DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE QUE TRATAM A MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001 E A LEI 10.549, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, DA CARREIRA DE PROCURADOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE QUE TRATA A LEI 9.650 DE 27 DE MAIO DE 1998, DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996, E A REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE 2 DE JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... desta Lei passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2339-10.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO ASSIDUIDADE E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não...
... INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PRÊMIO E E ADICIONAL NOTURNO). 2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MULTA. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-543540-10.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. gratificação. adicional de transferência. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. gratificação. adicional de transferência. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5903-61.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORAS EXTRAS - DIVISOR - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que é valida, nos termos do art. 7º, XXVI, da Constituição, a estipulação do divisor 220 em normas coletivas para empregados que cumpram jornada de quarenta horas semanais. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA - GRATIFICAÇÃO DE COLETA, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PRÊMIO-PRODUTIVIDADE E ... -
Acórdão nº 2006/0146908-7 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. PROVENTOS. VANTAGEM PROPTER LABOREM. INCORPORAÇÃO. DESCABIMENTO. Gratificação de assiduidade, adicional noturno e serviços extraordinários (horas-extras) são gratificações de serviço (propter laborem), que não se incorporam automaticamente ao vencimento, nem são auferidas na aposentadoria....
... INCORPORAÇÃO. DESCABIMENTO ... Gratificação de assiduidade, adicional noturno e serviços extraordinários ... -
Acórdão Nº 0020424-68.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
EMENTA AVANÇOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. BASE DE CÁLCULO. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Os avanços e gratificação adicional pagos pelo reclamado aos empregados contratados pelo regime da CLT devem incidir sobre a totalidade de seu salário, incluindo o valor das horas suplementares prestadas.
... RELATOR: GEORGE ACHUTTI ... EMENTA AVANÇOS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. BASE DE CÁLCULO. MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. Os avanços e ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 29763 / MS de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI ESTADUAL Nº 2.157/2000, DE MATO GROSSO DO SUL. REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME DE REMUNERAÇÃO. PRESERVAÇÃO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. VEDAÇÃO DE SUPERPOSIÇÃO DE VANTAGENS (EFEITO
... REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA. ALTERAÇÃO DO CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A ... pecuniárias de servidores públicos, de sorte que uma dada gratificação ou adicional não pode ter como base de cálculo o vencimento básico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98000-58.1998.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. Não se verifica divergência jurisprudencial na apreciação da matéria, na medida em que o debate perante a c. Turma cingiu-se ao fundamento de que as parcelas gratificação adicional e avanços trienais, por serem previstas em lei estadual, aplica-se a...
... PRESCRIÇÃO TOTAL. AVANÇOS TRIENAIS E GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E ... -
Acórdão nº 2014/0217967-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARTS. 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DA TESE. AGRAVO IMPROVIDO. Não há a alegada violação dos arts. 458 e 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida,
... extra petita no tocante ao adicional de periculosidade e gratificação ... por risco de vida ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... ções referidas nos incisos I e II, é devida a contribuição adicional de 2,5% sobre a base de cálculo referida no inciso I ... Art. 4º A ... Art. 11. A Gratificação" de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação a que se refere o art. 3\xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 18 DE JANEIRO DE 1995. Extingue as Vantagens que Menciona e da Outras Providencias.
... "n) ressalvado direito adquirido, adicional por tempo de serviço, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do ... ídos pela Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988, a Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação (GEFA), instituída pela ...
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Acórdão nº 2016/0078474-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A RAV. INCIDÊNCIA NA FORMA INTEGRAL. 1. Consoante assentado no Recurso Especial repetitivo 1.318.315/AL, o índice de 28,86% deve incidir integralmente sobre a Retribuição de Adicional Variável - RAV, sem compensação com reajustes recebidos pelos auditores fiscais, sobre o argumento de que tal gratificaç
... Retribuição de Adicional Variável – RAV, sem compensação com reajustes ... auditores fiscais, sobre o argumento de que tal gratificação não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... Gratificação de Tempo de Serviço; ... 2 - Gratificação de Habilitação ... 2 - Auxílio-invalidez; ... 3 - Adicional de inatividade ... Parágrafo único. A remuneração dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-15.2018.5.06.0341), 07-03-2019
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... ÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001358-95.2016.5.06.0341), 09-08-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000865-10.2017.5.06.0301), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSORA. REGIME CELETISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TÍTULO ADQUIRIDO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Lei Municipal nº 1.078/89, que instituiu as gratificações, se estende a todo servidor municipal, não estabelecendo distinção dos servidores, abrangendo os estatutários e celetistas. Recebendo a reclamante celetista as gratificações
... PROFESSORA. REGIME CELETISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TÍTULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-34.2016.5.06.0341), 13-09-2017
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ...