Gratificação adicional

253783 resultados para Gratificação adicional

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000865-10.2017.5.06.0301), 28-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. PROFESSORA. REGIME CELETISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TÍTULO ADQUIRIDO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. A Lei Municipal nº 1.078/89, que instituiu as gratificações, se estende a todo servidor municipal, não estabelecendo distinção dos servidores, abrangendo os estatutários e celetistas. Recebendo a reclamante celetista as gratificações

    ...PROFESSORA. REGIME CELETISTA. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TÍTULO ...
  • Acórdão Nº 0020471-23.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020

    EMENTA MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REFLEXOS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL E INCENTIVO PMAQ (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) . Incontroverso que a Gratificação Adicional e o Incentivo PMAQ pagos à reclamante possuem natureza salarial, motivo pelo qual devem integrar a remuneração para todos os efeitos legais, a teor do disposto no § 1º do art. 457 da CLT, sendo...

    ...EMENTA MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REFLEXOS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL E INCENTIVO PMAQ (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100731-15.2016.5.01.0511)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 2. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS TRECHOS ESPECÍFICOS DO ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE CONSUBSTANCIADAS AS TESES DECISÓRIAS ATACADAS NO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. APLICAÇÃO DE ÓBI

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. . . . 2. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. 3. ...
  • Acórdão nº 1999/0072013-0 de T6 - SEXTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. MILITARES TEMPORÁRIOS. COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. LEI Nº 7.963/89 E DECRETO Nº 99.425/90. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO. 1. A norma contida no Decreto nº 99.425/90, que regulamenta a Lei nº 7.963/89, exclui expressamente o adicional de férias e a gratificação natalina do cálculo da compensação pecuniária devida aos militares temporários....

    ...LEI Nº 7.963/89 E DECRETO Nº 99.425/90. GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO. 1. A norma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000137-32.2018.5.06.0301), 09-04-2019

    RECURSO OBREIRO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Percebendo a trabalhadora celetista gratificação por tempo de serviço, por longos anos, seja em virtude de lei ou por mera liberalidade, adquire ela uma estabilidade financeira que não pode ser violada por ato do empregador, sob pena de malferir o Princípio do Direito Adquirido (artigo 5º, XXXVI, da CF); da...

    ...GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE . Percebendo a ... (gratificação de tempo de serviço e a gratificação adicional por título adquirido) foram instituídas pela Lei Municipal nº 1.078 de ...
  • Lei nº 4.564 de 11/12/1964. DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E SALARIOS DO PESSOAL DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S. A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... 15, da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957, será paga a gratificação adicional prevista nos arts. 10 e 32, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de ...
  • Acórdão nº 2002/0018562-4 de T5 - QUINTA TURMA

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ABONO DE 10,8%. INCIDÊNCIA. VENCIMENTO-BASE. SUPERVENIÊNCIA DA LEI 8.216/91. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. SUJEIÇÃO APENAS ÀS REVISÕES GERAIS DE VENCIMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS. ART. 260 DO CPC AGRAVO...

    ... de 10,8%, instituído pela Lei 7.333/85, não constituiu gratificação ou adicional, mas uma espécie de prêmio, que objetivava minimizar a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-19700-85.2009.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, October 24, 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não merece ser processado o recurso de revista quanto à indicada afronta aos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, uma vez que o egrégio Colegiado Regional expôs os fundamentos pelos quais julgou não demonstrado o nexo de causalidade entre o labor...

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CEF. Esta Corte firmou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-592-40.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, February 19, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE -SEXTA PARTE-. BASE DE CÁLCULO. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com a OJ Transitória nº 75 da c. SDI-1/TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ...6ª Turma ACV/amd. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL DE "SEXTA PARTE". BASE DE CÁLCULO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174600-25.2007.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, February 06, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 UNICIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. ABONO. PLR. DIFERENÇA SALARIAL. REINTEGRAÇÃO. ADICIONAL TCS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VENDA DE CARIMBO. 3. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. 4. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. DIVISOR. 6. HONORÁRIOS...

    ...PRESCRIÇÃO. 2. REAJUSTE SALARIAL. ATS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. DIÁRIAS. GRATIFICAÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001675-59.2017.5.06.0341), 23-05-2018

    ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo do Município não provido.

    ... PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE PESQUEIRA (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000987-34.2016.5.06.0341), 13-09-2017

    ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir nas demais verbas, incluindo o FGTS. Apelo não provido.

    ....   EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109641-76.2003.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, December 01, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELA CONSIDERAÇÃO DA PARCELA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. Não se visualiza ofensa ao art. 457, § 1º, da CLT, tendo em vista que a gratificação adicional, do caso vertente, não se trata de gratificação ajustada, mas de pagamento feito apenas ao final do contrato. Desse modo, a referida parcela possui...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1639-07.2011.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, August 29, 2012

    RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ADICIONAL NOTURNO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. Efetivamente, deve ser prestigiado o pactuado em instrumentos coletivos, que são a expressão máxima de autonomia da vontade das partes, constituindo, inclusive, fonte formal do direito do trabalho,...

    ...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/lmx. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-270400-87.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, November 21, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EX-EMPREGADO DA TRENSURB (EMPRESA SUBSIDIÁRIA DA EXTINTA RFFSA) - INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrada a possível violação do art. 2º da Lei nº 8.186/1991 (que dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários), o recurso deve ser provido para uma melhor análise do tema. Agravo de...

    ...- INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrada a possível violação do art. 2º da Lei ... ferroviários é a remuneração do cargo, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Pode-se afirmar que a remuneração é o ...
  • Acórdão nº 2008/0182833-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMINISTRATIVO. RESÍDUO DE 3,17%. AFERIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VALORES A PERCEBER. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Aos servidores cujos cargos e carreiras foram objeto de reorganização ou reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o...

    ... reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de ...
  • Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUDITOR FISCAL. REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A RAV. INCIDÊNCIA NA FORMA INTEGRAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO PAGAMENTO. MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.915/99. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. 1. Não se verificou, na...

    .... 5. A Lei 7.711⁄88 instituiu a Retribuição Adicional Variável - RAV, então calculada mensalmente com base na arrecadação, ... vantagem decorrente da produtividade do servidor, sobre tal gratificação não incidia o percentual de 28,86%. . 6. A partir da edição da Medida ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001156-88.2018.5.06.0005), 01-10-2019

    ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza salarial e portanto deve incidir no FGTS. Apelo improvido, no particular.

    .... PROCEDÊNCIA: 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE (PE) EMENTA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HABITUALIDADE. Não importa o nome dado a parcela, se "incentivo", "gratificação", "prêmio", "adicional", se paga com habitualidade, possui natureza ...
  • Acórdão nº 2007/0211479-8 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 3,17%. INCORPORAÇÃO. AFERIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE. REMUNERAÇÃO. 1. Aos servidores cujos cargos e carreiras foram objeto de reorganização ou reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de 3,17% é devido até a data da entrada em vigor da...

    ... reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de ...
  • Acórdão nº 2007/0280680-6 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE 3,17%. INCORPORAÇÃO. AFERIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO DO REAJUSTE. REMUNERAÇÃO. 1. Aos servidores cujos cargos e carreiras foram objeto de reorganização ou reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de 3,17% é devido até a data da entrada em vigor da...

    ... reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de ...
  • Acórdão nº 2007/0074826-0 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REAJUSTE DE 3,17%. INCORPORAÇÃO. AFERIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. RAZÕES. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aos servidores cujos cargos e carreiras foram objeto de reorganização ou reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de 3,17% é devido até a data da entrada em...

    ... reestruturação, assim como aqueles aos quais foram concedidos adicional, gratificação ou outra vantagem de qualquer natureza, o resíduo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-184700-74.2008.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, June 05, 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE. Demonstrada divergência jurisprudencial válida e específica, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de...

    .../LDRS/eo I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ...PERCEPÇÃO CUMULATIVA DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO COM O VALOR INTEGRAL DE OUTRA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000823-40.2017.5.06.0016), 13-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...

    ...ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. ...
  • Acórdão nº 2005/0161538-0 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO DE RORAIMA. POLICIAL CIVIL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CUMULADO COM GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. IMPOSSIBILIDADE. I - Inexiste previsão legal para o pagamento de Adicional de Periculosidade aos Policiais Civis do Estado de Roraima, tendo em vista que a Lei Orgânica da Polícia Civil daquele Estado só estende a estes gratificações, indenizações e

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE CUMULADO COM GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA. ...
  • Acordão da Primeira Turma, 15-02-2022

    ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FISCAIS MUNICIPAIS DE TRIBUTO. SÃO JOÃO DE MERITI. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. BASE DE CÁLCULO PARA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. EFEITO REPIQUE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado de segurança coletivo interposto pelo Sindicato dos Fiscais de...

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