gratificação de desempenho
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1184, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1257, DE 12 DE JANEIRO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1378, DE 11 DE ABRIL DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-023, DE 31 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-028, DE 13 DE MARÇO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-029, DE 11 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 870, DE 27 DE JANEIRO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-024, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-031, DE 10 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1083, DE 25 DE AGOSTO DE 1995. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1448, DE 10 DE MAIO DE 1996. Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-027, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-032, DE 10 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 8460, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Concede Antecipação de Reajuste de Vencimentos e de Soldos Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo e da Outras Providencias.
... Art. 3° A Gratificação de estímulo à Fiscalização e Arrecadação devida aos servidores das ... Poder Executivo, que considerará requisitos de avaliação ou desempenho e de interstício, dependendo a promoção da existência de vaga ...
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Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO ... ATIVIDADE ... JUDICIÁRIA-GDAJ. ...
- Medida Provisória nº 479 de 30/12/2009. DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA FORMALIZAR A OPÇÃO PARA INTEGRAR O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA, DE QUE TRATA O ARTIGO 28-A DA LEI 11.355, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; A GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ, DE QUE TRATAM AS LEIS 11.355, DE 2006, E 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009; AS TABELAS DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA - GDACTSP, DE QUE TRATA A LEI 11.355, DE 2006; O PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IPEA, DE QUE TRATA A LEI 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008; A CARREIRA DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E A CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009; AS CARREIRAS DA AREA PENITENCIARIA FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, A INTEGRAÇÃO AO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTERIO DA FAZENDA - PECFAZ, DE QUE TRATA A LEI 11.907, DE 2009, DE CARGOS VAGOS REDISTRIBUIDOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA FAZEN...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1423034 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO" DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA (GDAFA). EXTENS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0080677-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SERVIDORES ... PÚBLICOS. ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0039446-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM. EXTENSÃO AOS INATIVOS. INVIABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I - Consoante entendimento desta Corte, a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ possui natureza propter laborem, inviabilizando sua extensão aos servidores inativos e pensionistas, com base no art. 40, § 8.º, da Constituição...
... ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA – GDAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM ... -
Acórdão nº 2011/0164635-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONFIGURADA. ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO ...
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Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º Ficam extintas a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP, de que trata o art. 1º da Lei nº ...
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Acórdão nº 2012/0090560-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR DO DNER. REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA EXTINÇÃO DO ÓRGÃO DE ORIGEM. GDAR. SUPRESSÃO DE VANTAGEM. IMPOSSIBILIDADE. 1. "Os servidores do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens - DNER, redistribuídos para o quadro de...
... façam jus à manutenção da vantagem Gratificação pelo Desempenho de ... -
Acórdão nº 2015/0072480-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL. GDASS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS. CONTROVÉRSIA SOLVIDA PELA CORTE DE ORIGEM COM AMPARO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NO ÂMBITO DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES.
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Acórdão nº 2009/0081140-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. GDAFA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIA À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A controvérsia dos autos, relativa ao reconhecimento do direito dos servidores inativos à percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. GDAFA ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... de fatores que afetem custos e receitas e que não dependam do desempenho e da responsabilidade do concessionário ... § 2º A sanção de ... , Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço ... #Redação dada pela Lei nº ...