gratificação de desempenho
- Decreto nº 4.403 de 03/10/2002. REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIPLOMATICA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OFICIAL DE CHANCELARIA E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2013/0125658-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e ...
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Acórdão nº 2016/0197950-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. COISA JULGADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência de coisa julgada, bem como da concretização da avaliação de desempenho dos...
... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO. ... -
Acórdão nº 2016/0186579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. RECONHECIMENTO POR SENTENÇA ANTERIOR. LIMITAÇÃO. EFETIVA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. AJUIZAMENTO DE NOVA AÇÃO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PRO
... GRATIFICAÇÃO DE ... DESEMPENHO. ... INATIVOS. ... -
Acórdão nº 2016/0190611-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS. LIMITAÇÃO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. REPETIÇÃO DE DEMANDA. COISA JULGADA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótes
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO" DE ... DESEMPENHO. ... SERVIDORES ... LIMITAÇÃO. AVALIAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0014028-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO" DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO. JULGAMENTO EXTRA ... PETITA .\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... SERVIDORA ... GRATIFICAÇÃO" ... DESEMPENHO. ... PERCEPÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃO. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0300635-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO ... ATIVIDADE ... TÉCNICO-EXECUTIVA ...
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Acórdão nº 2013/0027392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - GDFFA. EXTENSÃO AOS INATIVOS. CABIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que devem ser estendidos aos inativos e pensionistas os mesmos valores...
... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO" DE DESEMPENHO DE ... ATIVIDADE TÉCNICA DE FISCALIZAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0143345-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INDIGENISTA. GDAIN. ADOÇÃO DOS MESMOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA OS SERVIDORES DA DA ATIVA. 1. É de se reconhecer o direito dos aposentados e pensionistas à percepção da Gratificação de Desempenho Indigenista - GDAIN, no mesmo percentual devido aos servidores da...
... ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. GRATIFICAÇÃO ... Gratificação de Desempenho Indigenista – GDAIN, no mesmo percentual ... -
Acórdão nº 2016/0186626-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA JULGADA. CARACTERIZAÇÃO. TRÍPLICE IDENTIDADE. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da existência de coisa
... GRATIFICAÇÃO DE ... DESEMPENHO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COISA JULGADA. ... -
Acórdão nº 2016/0075980-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ...
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Acórdão nº 2005/0165420-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO - GDF. SUPRESSÃO. ATO DE EFEITOS CONCRETOS. DECADÊNCIA. PREJUDICIAL RECONHECIDA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILITADA A ANÁLISE DO MÉRITO
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO - GDF. ... -
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência ... Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos órgãos da Presidência da ...
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Acórdão nº 2013/0184413-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS. GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0089241-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... SERVIDORES ... PÚBLICOS. ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0226943-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP. EXTENSÃO AOS INATIVOS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1. O Tribunal de origem solveu a controvérsia acerca da extensão do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária (GDAP) aos inativos...
... GRATIFICAÇÃO DE ... DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP. ... -
Acórdão nº 2012/0067556-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS. EXTENSÃO AOS INATIVOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. I - A Corte
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ... DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DOS FISCAIS FEDERAIS ... -
Acórdão nº 2016/0104619-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PARIDADE DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. GDAMP E GDAPMP. IMPLANTAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. FIM DE PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. VIOLAÇÃ
... JURISDICIONAL. ... INOCORRÊNCIA. PARIDADE DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. ... IMPLANTAÇÃO ... AVALIAÇÃO ... - DECRETO Nº 6552, DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Tecnico a Auditoria - Gdasus, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006.
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Acórdão nº 2012/0119763-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ. PROCURADOR FEDERAL. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que...
- Acórdão nº 2011/0213006-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1353016 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO DA UNIÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXECUTIVA - GAE. EXCLUSÃO PELA MEDIDA PROVISÓRIA DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ ... 1. A discussão dos autos diz respeito ...
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Acórdão nº 2013/0418469-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO. ... ACUMULAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... segunda seria a GRAPEV (Gratificação de Desempenho ...