gratificação de desempenho
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Gratificação por desempenho paga indistintamente é extensível a aposentados
Gratificação genérica de desempenho vale também para aposentados
Gratificações de desempenho, quando pagas a todos os servidores da ativa de forma indistinta e no mesmo percentual, são consideradas de natureza genérica. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e a consequência da jurisprudência é ... -
Acórdão nº 2011/0158407-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE ... cálculo da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função - GADF é o ...
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Acórdão nº 2015/0218496-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO. EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ...
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Acórdão nº MS 10556 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO" DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA - GDAFA. INCLUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0316694-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... desempenho ...
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Acórdão nº 2015/0310975-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE. EXTENSÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. NATUREZA DE PRO LABORE FACIENDO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2009. 1. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que é...
... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ... -
Acórdão nº 2015/0301953-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GDATEM. PARIDADE. REITERAÇÃO DE AÇÃO. COISA JULGADA. DISTINÇÃO ENTRE CAUSAS. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE SÚMULA 7/STJ. LIMITAÇÃO TEMPORAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. 1. Consignando a origem a existência de coisa julgada material a inviabilizar a...
... temporal para a percepção da Gratificação" de Desempenho de ... Atividade Técnico Operacional em\xC2" ... -
Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º Ficam extintas a Gratificação de Desempenho e Produtividade ‑ GDP, de que trata o art. 1º da Lei n° ...
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Acórdão nº 2014/0208548-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO MILITAR. ... 15.114/2012. ...
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Acórdão nº 2014/0302296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. GRATIFICAÇÃO DE ... pleiteando a percepção de Gratificação de Desempenho Militar - GDM, de ...
- Medida Provisória nº 1.496-20 de 08/08/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.547-33 de 07/08/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.496-23 de 31/10/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.547-27 de 13/02/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.547-29 de 11/04/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.496-19 de 09/07/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.547-34 de 04/09/1997. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAçÃO, A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEçÃO AO VOO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2012/0121245-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
- Medida Provisória nº 1.547-36 de 30/10/1997. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.624-39 de 13/01/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.624-40 de 12/02/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.624-38 de 12/12/1997. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO - GDAF, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PROTEÇÃO AO VOO - GDACTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 2013/0162993-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - GDFFA. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSI
... GRATIFICAÇÃO DE ... DESEMPENHO DE ATIVIDADE DOS FISCAIS FEDERAIS ... -
Acórdão nº 2011/0251595-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO ... ATIVIDADE ...