gratificação semestral

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO EM HORAS EXTRAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 253 DO TST. A parcela denominada "Gratificação Semestral", paga de forma mensal, afasta a aplicação da Súmula 253 desta Corte e integra a base de cálculo das horas extras. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. No caso concreto, tem-se que a Corte Regional centrou-se na análise da prova para afirmar que a gratificação semestral detinha natureza salarial, porque não estava vinculada ao lucro e era paga de forma habitual, contexto em que a conclusão em sentido oposto demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA NORMATIVA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...

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AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. Complementação de aposentadoria. Participação nos lucros e resultados. Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. o agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório. Agravo...

EMENTA DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . Possuindo nítido caráter salarial de retribuição pelo trabalho e alcançada de forma habitual e periódica, ainda que não mensalmente, a gratificação semestral integra o cálculo da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo

BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. REPERCUSSÕES EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CABIMENTO. O abono de dedicação integral (ADI)integra a contraprestação do empregado em atenção ao artigo 52 do Regulamento Interno do Banco reclamado, de forma que repercute na apuração da gratificação semestral.

EMENTA DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados por se tratar de verba salarial de natureza fixa. Recurso ordinário da reclamante provido, no item.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. ACRÉSCIMO DE 15 MINUTOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 264 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão do egrégio Tribunal Regional na hipótese que a insurgência do recorrente demonstra apenas o seu inconformismo diante de decisão que lhe fora desfavorável, o que não pode ser confundido com a plena entrega da prestação jurisdicional, a qual efetivamente ocorreu. Recurso de revista não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS - CONDENAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DA CONTEC. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. 3. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante da configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ADVOGADO - CARGO DE CONFIANÇA - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS E NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM FOLGAS E ABONOS-ASSIDUIDADE USUFRUÍDOS. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 337 do c. TST, do que dispõe o art. 896,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SECRETÁRIA DO DIRETOR - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do...

RECURSO DE REVISTA. 1) BANCO SANTANDER S/A. BANESPA. PRESCRIÇÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. A impugnação recursal referente aos temas em epígrafe não comporta novo pronunciamento nesta Corte, porquanto tais temas foram objeto de julgamento anterior desta Terceira Turma....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO. O efeito do ajuizamento do protesto judicial não se restringe à interrupção da prescrição bienal para o ajuizamento da ação, ela atinge também a prescrição quinquenal, preservando as pretensões do trabalhador referentes ao quinquênio anterior ao protesto. 2. COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS...

2. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. NATUREZA JURÍDICA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. PRESCRIÇÃO TOTAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...