gratificação semestral

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1976-21.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Maio de 2013

    GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO EM HORAS EXTRAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 253 DO TST. A parcela denominada "Gratificação Semestral", paga de forma mensal, afasta a aplicação da Súmula 253 desta Corte e integra a base de cálculo das horas extras. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO EM HORAS EXTRAS. CONTRARIEDADE À SÚMULA 253 DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4740/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Abril de 2006

    RECURSO DE REVISTA. 1 - LEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO. O Regional afastou a sucessão declarada pelo Juízo de 1o. grau, reconhecendo a qualidade do recorrente como parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual, porque é integrante do mesmo grupo econômico do Banco América do Sul, aplicando na hipótese o artigo 2o, parágrafo 2o, da CLT, não se verificando a alegada ofensa ao...

    ...Não conheço. 7 - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Devidas as repercussões da gratificação semestral na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-36.2006.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. No caso concreto, tem-se que a Corte Regional centrou-se na análise da prova para afirmar que a gratificação semestral detinha natureza salarial, porque não estava vinculada ao lucro e era paga de forma habitual, contexto em que a conclusão em sentido oposto demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado,

    ...(8ª Turma). GMDMC/Pr/cb/mm RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. No caso concreto, tem-se que a Corte ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30000-35.2006.5.01.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA NORMATIVA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. MULTA NORMATIVA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-709-88.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento ao agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-308-22.2011.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 333 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento...

    ...CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARCELAS VINCENDAS. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192900-41.2008.5.12.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL.

    ...REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PROVISORIEDADE DEMONSTRADA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102940-08.2009.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 4. Complementação de aposentadoria. Participação nos lucros e resultados. Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. o agravo de instrumento não conseguiu desconstituir os fundamentos do despacho denegatório. Agravo...

    ...Gratificação semestral. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. o agravo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-22.2012.5.04.0841 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo

    ...LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-94.2011.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em omissão do egrégio Tribunal Regional na hipótese que a insurgência do recorrente demonstra apenas o seu inconformismo diante de decisão que lhe fora desfavorável, o que não pode ser confundido com a plena entrega da prestação jurisdicional, a qual efetivamente ocorreu. Recurso de revista não...

    ... Recurso de revista não conhecido. 2. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-03.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCÁRIO. AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. ACRÉSCIMO DE 15 MINUTOS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 264 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como...

    ...BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-247500-22.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Diante da configuração de divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. 2. RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE

    ...PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. À míngua dos dados fáticos necessários ao exame da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112800-55.2007.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCÁRIO ADVOGADO - CARGO DE CONFIANÇA - DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO NAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS - BASE DE CÁLCULO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL (ADI) - INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS E NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...

    ...- INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS E NA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-41-74.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO REFERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS - PARCELAS VINCENDAS - CONDENAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO FERENTE À JORNADA DE SEIS HORAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. - NATUREZA SALARIAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-44.2011.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DA CONTEC. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO BIENAL E QUINQUENAL. 3. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

    ...GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 4. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ICAÇÃO SEMESTRAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-54.2002.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) BANCO SANTANDER S/A. BANESPA. PRESCRIÇÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. A impugnação recursal referente aos temas em epígrafe não comporta novo pronunciamento nesta Corte, porquanto tais temas foram objeto de julgamento anterior desta Terceira Turma....

    ...1) BANCO SANTANDER S/A. BANESPA. PRESCRIÇÃO. - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-85.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM FOLGAS E ABONOS-ASSIDUIDADE USUFRUÍDOS. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 337 do c. TST, do que dispõe o art. 896,...

    ...CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-787-31.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...

    ...PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo ...1. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Evidenciado pelo Regional o pagamento mensal da denominada ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-46.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO. O efeito do ajuizamento do protesto judicial não se restringe à interrupção da prescrição bienal para o ajuizamento da ação, ela atinge também a prescrição quinquenal, preservando as pretensões do trabalhador referentes ao quinquênio anterior ao protesto. 2. COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS...

    ...2. COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula nº 109 desta Corte, o ...3. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Esta Corte tem firme entendimento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1619-66.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SECRETÁRIA DO DIRETOR - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do...

    ... COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 50. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. ...

  • Acórdão nº 2005/0085328-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Setembro de 2007

    Civil e processo civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Ausência de repasse aos aposentados de gratificação semestral e auxílio-cesta-alimentação pagas aos funcionários da ativa. Verbas devidas com base em convenção coletiva de trabalho. Alegação de existência de transação quanto a alguns dos autores, o que impediria o posterior pleito de equiparação. Limites quanto ao...

    ...Ausência de repasse aos aposentados de gratificação semestral e auxílio-cesta-alimentação pagas aos funcionários da ativa. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-553100-10.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a Turma do TST decretou a nulidade dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional em julgamento de embargos de declaração, reconhecendo a omissão na entrega da prestação jurisdicional acerca de algumas alegaç

    ... sido ajuizada após cinco anos da data de incorporação da gratificação semestral; não inclusão das horas extras na base de cálculo da ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-71.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo pertinente restou observado. 2. HORAS EXTRAS. LIMITE TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da...

    ...3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. O pagamento mensal da gratificação semestral ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-57.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. 3. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VARIÁVEIS. 5. HORAS EXTRAS. PARCELAS VARIÁVEIS. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 7. HORAS EXTRAS....

    ...REFLEXOS. SÁBADOS. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA. 8. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...