gratificação semestral

73721 resultados para gratificação semestral

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-54.2002.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) BANCO SANTANDER S/A. BANESPA. PRESCRIÇÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS. A impugnação recursal referente aos temas em epígrafe não comporta novo pronunciamento nesta Corte, porquanto tais temas foram objeto de julgamento anterior desta Terceira Turma....

    ...1) BANCO SANTANDER S/A. BANESPA. PRESCRIÇÃO. - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS PREVISTA EM NORMA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-848-85.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. PROTESTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS EM FOLGAS E ABONOS-ASSIDUIDADE USUFRUÍDOS. DIVISOR 150. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 337 do c. TST, do que dispõe o art. 896,...

    ...CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1619-66.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - SECRETÁRIA DO DIRETOR - CARGO DE CONFIANÇA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do...

    ... COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DIVISOR 50. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PAGAMENTO MENSAL - NATUREZA SALARIAL - INTEGRAÇÃO À REMUNERAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1213-46.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. PRESCRIÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - INTERRUPÇÃO. O efeito do ajuizamento do protesto judicial não se restringe à interrupção da prescrição bienal para o ajuizamento da ação, ela atinge também a prescrição quinquenal, preservando as pretensões do trabalhador referentes ao quinquênio anterior ao protesto. 2. COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS...

    ...2. COMPENSAÇÃO - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - HORAS EXTRAS. Nos termos da Súmula nº 109 desta Corte, o ...3. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Esta Corte tem firme entendimento ...
  • Acórdão Nº 0020208-62.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-10-2019

    EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral repercute no 13º salário, pelo seu duodécimo. Isso porque, sendo a gratificação semestral paga habitualmente, resta evidenciado o seu caráter salarial e o empregado adquire o direito de sua consideração pelo duodécimo no cálculo do 13º salário. Recurso do Banco reclamado não...

    ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA . EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 253 do ...
  • Acórdão nº 2005/0085328-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Civil e processo civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Ausência de repasse aos aposentados de gratificação semestral e auxílio-cesta-alimentação pagas aos funcionários da ativa. Verbas devidas com base em convenção coletiva de trabalho. Alegação de existência de transação quanto a alguns dos autores, o que impediria o posterior pleito de equiparação. Limites quanto ao...

    ...Ausência de repasse aos aposentados de gratificação semestral e auxílio-cesta-alimentação pagas aos funcionários da ativa. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-787-31.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE...

    ...PRESCRIÇÃO. SÚMULA Nº 294 DO TST. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento ao agravo ...1. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Evidenciado pelo Regional o pagamento mensal da denominada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-553100-10.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Hipótese em que a Turma do TST decretou a nulidade dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional em julgamento de embargos de declaração, reconhecendo a omissão na entrega da prestação jurisdicional acerca de algumas alegaç

    ... sido ajuizada após cinco anos da data de incorporação da gratificação semestral; não inclusão das horas extras na base de cálculo da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16400-57.2008.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. 3. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PREVALÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. 4. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. PARCELAS VARIÁVEIS. 5. HORAS EXTRAS. PARCELAS VARIÁVEIS. LIMITAÇÃO AO ADICIONAL. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. 7. HORAS EXTRAS....

    ...REFLEXOS. SÁBADOS. BANCÁRIO. NORMA COLETIVA. 8. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1664-71.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo pertinente restou observado. 2. HORAS EXTRAS. LIMITE TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. Respeitados os limites da...

    ...3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO. O pagamento mensal da gratificação semestral ...
  • Acórdão nº 2008/0213173-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    TRIBUTÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que há incidência do imposto de renda sobre as verbas decorrentes de horas extras e as auferidas a título de "Diferenças de Gratificação Semestral". Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1096110/RS, Rel. Ministro ...

    ...EMENTA. TRIBUTÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. 1. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-42.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, tendo sido pacificada a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da...

    ...NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. O aresto transcrito no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10818-75.2020.5.03.0139)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Com relação à "competência da Justiça do Trabalho", o recurso de agravo encontra-se desfundamentado à luz do art. 896 da CLT, uma vez que a parte não indicou nenhuma ofensa, contrariedade ou divergência jurisprudencial. ...

    ... . . . . . GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL . . . - . . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161740-10.2005.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SINDICATO. 13º SALÁRIO - DIFERENÇAS PELA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - DIFERENÇAS PELA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos...

    ...13º SALÁRIO - DIFERENÇAS PELA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. - DIFERENÇAS PELA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206-91.2010.5.04.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A integração da gratificação semestral na base de cálculo das diferenças de participação nos lucros e resultados foi fruto da interpretação do Tribunal de origem à previsão normativa, o que fez após apurar a natureza salarial da parcela, afastando a pretendida variação alegada

    ... - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A integração da gratificação semestral na base de cálculo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-769-70.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo prescricional restou observado. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral paga mensalmente

    ...2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A gratificação semestral paga mensalmente possui caráter ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121200-64.2006.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. EXPURGOS - FGTS - PRESCRIÇÃO. EXPURGOS - FGTS - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de

    ... PRESCRIÇÃO TOTAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-60440-20.2005.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO. REFLEXOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial específica. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL

    ...INTEGRAÇÃO. REFLEXOS SOBRE A GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BIS IN IDEM. Demonstrado no agravo de instrumento que o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-29.2003.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR - HABITUALIDADE - BANESPA. A gratificação semestral, expressamente ajustada em regulamento e paga por vários anos, assume natureza contratual e tem caráter salarial, visto que revestida de habitualidade, compondo, dessa forma, o salário, nos termos do art. 457 da CLT, não podendo ser suprimida,...

    ...1ª TURMA VMF/nrs/hz/a RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-29.2003.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR - HABITUALIDADE - BANESPA. A gratificação semestral, expressamente ajustada em regulamento e paga por vários anos, assume natureza contratual e tem caráter salarial, visto que revestida de habitualidade, compondo, dessa forma, o salário, nos termos do art. 457 da CLT, não podendo ser suprimida,...

    ...1ª TURMA VMF/nrs/hz/a RECURSO DE REVISTA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - NATUREZA JURÍDICA - INTERPRETAÇÃO DE NORMA REGULAMENTAR - ...
  • Acórdão Nº 0021023-56.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020

    DIFERENÇAS DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/NORMAL EM SUA BASE DE CÁLCULO. BANRISUL. Sendo a parcela concedida de forma habitual e em contraprestação pelo trabalho prestado, fica demonstrada a natureza salarial da parcela, sendo devida a sua inclusão na base de cálculo da PLR. Recurso ordinário do reclamante a que se dá provimento, no aspecto. INTEGRAÇÃ

    ...INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/NORMAL EM SUA BASE DE CÁLCULO. BANRISUL. Sendo a parcela ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 396-10.2019.5.13.0006)

    AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL REGIONAL IGNOROU O FATO DE QUE A NORMA COLETIVA NÃO AUTORIZARIA A INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PLR. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA

    ... JURISDICIONAL. PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. ALEGAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL . REGIONAL IGNOROU O FATO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175300-05.2008.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Autora ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-12.2006.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional não nega a existência de piso salarial previsto em norma coletiva ou a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo reclamante -, apenas concluindo, acerca das matérias, de forma diversa daquela pretendida pelo autor....

    ... a ocorrência de alteração no critério de pagamento da gratificação semestral - questões trazidas nos embargos de declaração opostos pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3953600-56.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. TERMO DE ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL. INCORPORAÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. As diferenças de complementação de aposentadoria pleiteadas pelo autor, embora ligadas ao contrato de trabalho, não estão abrangidas pela eficácia liberatória geral do termo de acordo firmado perante a...

    ...Recurso de revista não conhecido. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E DESVIO DE FUNÇ\xC3"...

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