gratificação semestral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O Regional consignou que o pagamento da -gratificação semestral- ocorria mensalmente e que o próprio executado a utilizava na base de cálculo das horas extras. Nesse contexto, não se vislumbra violação ao art. 5º, II e XXXVI, da CR. Agravo de...

HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A partir da edição do Decreto-Lei nº 2100/83, os empregados da Caixa Econômica Federal não recebem mais o pagamento da gratificação semestral. Por esta razão, não há que se falar em integração das horas extras nessa parcela. Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SÚMULA Nº 25 DO TST. DESERÇÃO AFASTADA. Na hipótese dos autos, a reclamante foi sucumbente na primeira instância, sendo fixado o valor das custas em R$480,00, correspondente a 2% sobre o valor dado à causa (R$24.000,00). Em segunda instância, o Tribunal Regional deu provimento parcial ao...

EMENTA BANRISUL. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS AO SALÁRIO . A norma coletiva explicita que a base de cálculo da gratificação semestral é a remuneração do empregado sem delimitá-la às parcelas fixas descritas no regulamento. As Convenções Coletivas garantem valor mínimo da gratificação semestral igual à remuneração do mês do pagamento, não incidindo a limitação prevista no art. 54 do...

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita arcar com as...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PREVISÃO DE PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS/GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL AOS APOSENTADOS EM NORMA REGULAMENTAR. PRESTAÇÕES SUCESSIVAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 294/TST. 2) PREVISÃO DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS AOS APOSENTADOS EM NORMA INTERNA DO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. LIMITAÇÃO . ROL DE SUBSTITUÍDOS . ALCANCE. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DESPROVIMENTO. Não reconhecidos no recurso de revista os indicadores de transcendência da causa, a teor do que dispõe o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE CONTRADITA DE TESTEMUNHA DO AUTOR. HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PARTIR DA 6ª DIÁRIA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS SÁBADOS - NORMA COLETIVA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL (REFLEXOS NO 13º SALÁRIO). DIFERENÇAS DE PLR DECORRENTES DA INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO RECEBIDA. Tendo o Regional concluído que a reclamante não se enquadrava na exceção prevista no § 2º do art. 224 da CLT, por não restar comprovado o exercício do cargo de confiança, a decisão, ao afastar compensação das 7ª e 8ª horas, deferidas como extras, com o valor da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. INADIMPLEMENTO DE VERBAS TRABALHISTAS. FRUTOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. A questão encontra-se pacificada consoante o entendimento da recente Sumula 445 do TST: -A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NAS DEMAIS PARCELAS. A decisão recorrida está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, que reiteradamente tem negado a aplicação da Súmula nº 253 aos casos em que a gratificação semestral é paga mensalmente. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Ao vedar a possibilidade de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. O efeito do ajuizamento do protesto judicial não se restringe à interrupção da prescrição bienal para o ajuizamento da ação, ela atinge também a prescrição quinquenal, preservando as pretensões do trabalhador referentes ao quinquênio anterior ao protesto. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO COM AS HORAS...

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 253 DO TST. VERIFICADA. De acordo com o Enunciado nº 253 desta Corte, a gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. . 1. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. Interrompida a prescrição, nos termos do art. 202, II, do novo Código Civil, não há que se cogitar de ofensa ao art. 7º, XXIX, da Carta Magna, uma vez que o prazo pertinente restou observado. 2. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. A teor da Súmula 109/TST, -o bancário não...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. REFLEXOS DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL SOBRE O FGTS. Recurso fundamentado em violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial. Como se extrai da v. decisão do e. Tribunal Regional, tal prescrição se refere à pretensão relativa ao FGTS incidente sobre a gratificação semestral paga durante toda a contratualidade, razão pela qual...

DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. A parcela PLR estabelecida por força de norma coletiva é calculada sobre o salário básico acrescido das demais verbas de natureza salarial auferidas pelo empregado, como é o caso da gratificação semestral, cuja natureza salarial é incontroversa, ainda que não tenha periodicidade mensal, sendo devidas as diferenças pleiteadas.

RECURSO DE EMBARGOS. FUNBEP. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCIDÊNCIA SOBRE OS PROVENTOS PAGOS PELO INSS. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 326 DESTA CORTE UNIFORMIZADORA. 1. A incidência da parcela "gratificação semestral" sobre os proventos pagos pelo INSS não foi considerada na base de cálculo da complementação de aposentadoria paga aos...

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A gratificação semestral não repercute na base de cálculo das horas extras, conforme orientação contida no Enunciado nº 253 desta Corte. Recurso de revista a que se dá provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de não conhecimento, arguida em contraminuta, REFERENTE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. Diante da fundamentação do agravo de instrumento, não há falar na aplicação da Súmula 422 do TST. Preliminar rejeitada. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA DECLARADA NO DESPACHO AGRAVADO. CUSTAS. INVERSÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. A Orientação Jurisprudencial nº 186 da...

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÃO. A gratificação semestral não repercute nos cálculos das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO E DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. O acórdão regional deixou registrado que a sentença transitada em julgado deferiu ao exequente o pagamento de pensão mensal vitalícia, incluindo o 13º salário, parcelas que têm como base de cálculo a remuneração do empregado. Nessa esteira,...

RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - DIFERENÇAS - PRESCRIÇÃO PARCIAL - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Tratando-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, em virtude do pagamento do benefício em valor inferior ao supostamente devido, a prescrição aplicável à pretensão autoral é a parcial, atingindo somente as parcelas anteriores ao quinquênio. Incide a Súmula nº 327...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Não se verifica divergência jurisprudencial para impulsionar o prosseguimento do recurso, visto que os arestos transcritos desservem para confronto de teses. Ora não possui a fonte oficial de sua publicação (Súmula nº 337 desta Corte), ora inservível, pois oriundo de turma desta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.