gratificação semestral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPENSAÇÃO. DIVISOR 150. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA MENSALMENTE. NATUREZA SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE. REVISÃO DA SÚMULA 310/TST - EFEITO. PRECEDENTES DO PLENÁRIO DO STF. Ao emprestar-se máxima efetividade ao art. 8º, III, da Carta Magna, chega-se à conclusão de que, para postular qualquer direito relacionado ao vínculo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE - JUNTADA DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE - RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Com efeito, não há elementos no acórdão regional que permitam examinar se houve contrariedade à Súmula nº 288 do TST, porque o Tribunal Regional não dirimiu a controvérsia sob o enfoque desse verbete. Não...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se pode vislumbrar nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as razões recursais são genéricas, isto é, não indicam especificamente os pontos que estão omissos, na decisão recorrida,mesmo após a oposição dos embargos de declaração....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. Verificando-se que a parcela "gratificação semestral", era paga com habitualidade, mensalmente, demonstrado ficou o seu caráter salarial, pelo que correto o comando inserto na sentença de apreciação dos embargos à execução em que se determinou a...

I - RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (PREVI) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Evidenciada a ausência de prejuízo, deixa-se de pronunciar eventual nulidade suscitada. Inteligência do artigo 794 da CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS Patrocinadora e entidade de previdência fechada são solidariamente responsáveis...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. A Corte de origem reconheceu a natureza remuneratória da gratificação semestral, além de consignar a existência de normas coletivas estabelecendo que parcelas fixas de caráter salarial devam compor a base de cálculo da participação nos lucros e

RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. A tese regional, no sentido de que a tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na Justiça do Trabalho perante comissão de conciliação prévia não constitui condição da ação ou mesmo pressuposto processual, está em consonância com a jurisprudência do TST. Precedentes. Recurso de Revista não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. PROVIMENTO. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 219 desta Corte superior, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE PLR. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO. As gratificações semestrais consistem em parcela remuneratória, nos termos do art. 457, § 1°, da CLT, tendo em vista a periodicidade, uniformidade e habitualidade da parcela. A própria norma coletiva que estabelece a parcela determina seu cálculo sobre o salário-base...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. DIFERENÇA SALARIAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OJ 359/SBDI-I/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMA DESFUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, -a-, DO TST. 5. REFLEXOS DAS HORAS...

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS NA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 333/TST E DO ARTIGO 896, §7º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. DIVISOR 150. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º,

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral repercute no 13º salário, pelo seu duodécimo. Isso porque, sendo a gratificação semestral paga habitualmente, resta evidenciado o seu caráter salarial e o empregado adquire o direito de sua consideração pelo duodécimo no cálculo do 13º salário. Recurso do reclamado não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada quando o indeferimento de oitiva de testemunhas encontra lastro no estado instrutório dos autos. 2....

I - RECURSO DE REVISTA PATRONAL. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O Regional deixou claro que o Banco não se desincumbiu do ônus que lhe cabia quanto à existência de fato impeditivo do direito do autor à gratificação semestral prevista no regulamento da empresa, amparando-se, ainda, na habitualidade do pagamento da parcela denominada gratificação semestral, fundamentos não retratados...

EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO EM PLR. Constituindo "verba fixa de natureza salarial", a gratificação semestral integra a base de cálculo da Participação nos Lucros e Resultados. Recurso da reclamante provido, no ponto. INTEGRAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO. Tratando-se de verba de natureza salarial habitualmente recebida pelos empregados bancários,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Os termos do acórdão regional não permitem que se vislumbre violação dos arts. 128 e 460 do CPC. Recurso de revista não conhecido. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional, a partir da análise das provas dos autos, concluiu que o pagamento da gratificação semestral era feito habitualmente, desvinculado das normas internas da...

RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional expôs todos os fundamentos que conduziram à sua conclusão, consubstanciando-se a efetiva entrega da prestação jurisdicional, ainda que em descompasso com a pretensão recursal. Releva destacar, ademais, a aplicabilidade do item III da Súmula 297 do TST, segundo o qual

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS . DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA