gratificação semestral

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DO RECURSO DE INTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. O embargante deduz recurso contra questão expressamente enfrentada no acórdão embargado, configurando litigância de má-fé pela utilização abusiva dos meios recursais disponíveis. Sustenta que a gratificação semestral, por não ter caráter salarial, não deve integrar a base de cálculo da participação nos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. CONFIGURAÇÃO. ART. 224, § 2º, DA CLT. Descaracterizado o exercício de cargo de confiança, impossível renegar-se o quadro fático solidificado na instância encarregada da análise da prova, como ordena a Súmula 102, I, do TST. 2. COMPENSAÇÃO - HORAS EXTRAS - GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. Estando a decisão em...

A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. O entendimento predominante desta Corte Superior é o de que, caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não se aplica a Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no cálculo das horas extras da gratificação recebida semestralmente. Precedentes. Recurso de revista conhecido e...

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CALCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Tendo o Regional assentado a inequívoca natureza salarial da gratificação semestral, bem como a previsão em normas coletivas no sentido de que a PLR será calculada sobre o salário-base mais verbas fixas de natureza salarial, resulta incólume o dispositivo...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INDEVIDA. Verificado que a forma de cálculo utilizada pela contadoria do juízo, com inclusão da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras ao invés de apurar os reflexos das horas extras na gratificação semestral, como deferido, majorou o crédito da reclamante, uma vez...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 109 DO TST). GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PAGAMENTO MENSAL. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST E TDDI-1 339). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...

EMENTA BANRISUL. ABONO DE DEDICAÇÃO INTEGRAL - ADI. REPERCUSSÕES EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. CABIMENTO. O abono de dedicação integral integra a contraprestação do empregado em atenção ao artigo 52 do Regulamento Interno do Banco reclamado, de forma que repercute na apuração da gratificação semestral.

RECURSO DE REVISTA. BANESPA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXAME DO REGULAMENTO PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recorrente afirma que a gratificação semestral que era paga pelo Banco possui inquestionável natureza jurídica salarial, tendo em vista os termos em que foi estabelecida pelo Regulamento Pessoal do Reclamado. O

RECURSO DE REVISTA. BANESPA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXAME DO REGULAMENTO PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recorrente afirma que a gratificação semestral que era paga pelo Banco possui inquestionável natureza jurídica salarial, tendo em vista os termos em que foi estabelecida pelo Regulamento Pessoal do Reclamado. O

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ART. 897-A DA CLT. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Conforme salientado na decisão embargada, ante a natureza salarial da gratificação semestral paga mensalmente, esta deve integrar a base de cálculo das horas extras. Nesse sentido, são os precedentes já mencionados por ocasião da análise do recurso de revista do reclamado. Dessa forma, afasta-se a divergência

RECURSO DE REVISTA. BANESPA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. EXAME DO REGULAMENTO PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recorrente afirma que a gratificação semestral que era paga pelo Banco possui inquestionável natureza jurídica salarial, tendo em vista os termos em que foi estabelecida pelo Regulamento Pessoal do Reclamado. O

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIO . Caso em que, apesar do entendimento pacificado na Súmula 253 do TST acerca da integração da gratificação semestral no 13º salário, o título executivo expressamente afasta tal incidência, restando, portanto, incabível a sua inclusão na conta, sob pena de ofensa aos limites da coisa julgada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o protesto interruptivo alcança tanto a prescrição bienal como a quinquenal. Precedentes. 2. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. O acórdão regional encontra-se em consonância com a Súmula 109 do TST. 3. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL....

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo em que o reclamado não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento, porquanto o Tribunal Regional, para o deslinde da controvérsia, aplicou a norma regulamentar, concluindo ser devido à reclamante o pagamento de diferenças da gratificação,

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o protesto interruptivo alcança tanto a prescrição bienal como a quinquenal. Precedentes. 2. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 109 do TST. 3.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Caracterizada a natureza salarial da parcela paga mensalmente, não há falar em contrariedade à Súmula n° 253 do TST, a qual impede a repercussão no...

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Conquanto denominada semestral, se a gratificação é paga mensalmente, deve repercutir no cálculo das horas extras. Hipótese em que não incide o disposto na Súmula n.º 253 desta Corte uniformizadora. Agravo de instrumento não provido.

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Conquanto denominada semestral, se a gratificação é paga mensalmente, deve repercutir no cálculo das horas extras. Hipótese em que não incide o disposto na Súmula n.º 253 desta Corte uniformizadora. Agravo de instrumento não provido.

DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. GUIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. Constitui dever da parte a realização do depósito recursal para interposição do recurso, cabendo-lhe fazê-lo com a observância das condições para a sua validade, para que sejam atendidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso interposto. A autenticação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. AUTOR DA AÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. art. 538, parágrafo único, do CPC. Agravo de...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. 1 - Há transcendência política quando se constata em exame preliminar o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTROLE DE JORNADA - FÉRIAS - NÃO CONHECIMENTO. As razões de agravo de instrumento, quanto aos temas -Controle de jornada- e -Férias- não atacam especificamente o fundamento adotado pela Corte regional para denegar seguimento ao apelo revisional, consistente no óbice da Súmula nº 126 do TST. O agravante sequer faz menção à Súmula nº 126 do TST e em...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL PAGA AOS APOSENTADOS SUBSTITUÍDA POR PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. DIREITO PREVISTO EM

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. BANRISUL. HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR DO BANCO....