gratuidade da justiça
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Acórdão nº 2015/0121349-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. 1. Não se conhece de recurso interposto sem a comprovação do preparo nos moldes do art. 511, caput, do CPC, mesmo que a única discussão seja a concessão da gratuidade da...
Superior Tribunal de Justiça ... da gratuidade da justiça ... -
Acórdão nº 2014/0234336-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. VALOR FIXADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM VALOR ARBITRADO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PARTE BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. 1. Conforme consignado na análise monocrática, não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a presta&
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 580.893 - RS\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0025222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS. RECOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE. 1. O acórdão recorrido consignou ser possível o pagamento ao final da demanda, uma vez que a agravante foi vencedora da ação e o pagamento das custas e taxa judiciária recairiam mesmo sobre o Executado. 2. O Tribunal local julgou em dissonância com o STJ que possui jurisprudência no...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.439.799 - RJ (2014/0025222-0) ... ressalvadas as disposições relativas à gratuidade" da justiça, as partes deverão ... prover as despesas dos\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0266786-1 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.584.130 - RS (2015/0266786-1) ... GUILHERME GUIMARÃES ... RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2013/0409824-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGÍTIMA DEFESA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DESCLASSIFICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA COMPLEMENTAR. CONVICÇÃO FORMADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ART. 168, § 3º, DO CPP. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. SÚMULA 83/STJ. Agravo regimental...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 451.904 - PI ... DE PROVA. ART. 168, § 3º, DO CPP. GRATUIDADE" DA ... JUSTIÇA. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUD\xC3" ... -
Acórdão nº REsp 1262282 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Segundo entendimento desta Corte, a declaração de hipossuficiência gera presunção relativa em favor do requerente, uma vez que esta pode ser contrariada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. Na espécie, o Tribunal de origem, mediante análise das provas dos...
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... -
Acórdão nº 2015/0237771-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... acerca da gratuidade de justiça, no sentido da possibilidade do ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. CONFUSÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. 1. Não há ofensa ao art. 535 do CPC/1973 se o tribunal de origem se pronuncia fundamentadamente a respeito das questões apresentadas, dando suficiente solução à lide. 2. Diante da confusão...
Superior Tribunal de Justiça ... da confusão processual instaurada acerca da gratuidade de justiça, ... -
Acórdão nº 2014/0311684-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PERANTE O ...
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Acórdão nº 2016/0255679-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, EM RAZÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A presunção...
Superior Tribunal de Justiça ... probatório, para fins de concessão da gratuidade de ... -
Acórdão nº 2016/0088086-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DIFERIMENTO DE PAGAMENTO DE CUSTAS. 1. Não configurada afronta ao art. 535 do CPC/73 pois houve pronunciamento fundamentado, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. 2. Falta de prequestionamento do tema inserto no art. 4º da LINDB, pois não foi objeto ...
Superior Tribunal de Justiça ... gratuidade de justiça, por ... -
Acórdão nº 2014/0316099-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... beneficiária da gratuidade ...
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Acórdão nº 2014/0321237-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... beneficiária da gratuidade ...
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Acórdão nº 2015/0211380-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... gratuidade de justiça indeferido ou não analisado nas ...
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Acórdão nº 2016/0024737-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO EM RAZÃO DO ÓBICE DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. IRRESIGNAÇÃO DOS EMBARGANTES. 1. A presunção de pobreza, para fins de concessão dos benefícios da assistência
Superior Tribunal de Justiça ... probatório, para fins de concessão da gratuidade de ... -
Acórdão nº 2014/0332869-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. DIREITO CIVIL. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA N. 83/STJ. DANO MORAL RECONHECIDO....
Superior Tribunal de Justiça ... beneficiária da gratuidade ... -
Acórdão nº 2015/0090042-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 704.626 - SP ... gratuidade da justiça pode ser ...
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Acórdão nº 2013/0146331-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. ...
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Acórdão nº 2014/0193854-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REAJUSTE DE 28,86%. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. ADUFEPE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA MISERABILIDADE. SÚMULAS 481 E 7 DO STJ. 1. Inexiste a alegada viola
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.648 - PE (2014/0193854-1) ... Nº 211/STJ. ADUFEPE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0342724-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.536.499 - CE (2014/0342724-2) ... 5. Ademais, o pedido de gratuidade da justiça pode ser requerido a qualquer ...
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Acórdão nº 2014/0163960-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PREVIDENCIÁRIO. ... REQUERIMENTO ... GRATUIDADE" ... JUSTIÇA. RENOVAÇÃO A CADA INSTÂNCIA. NECESSIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0284016-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. BENEFÍCIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO....
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.613 - RS\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058612020214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO ART. 99 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Seguradora em face de decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores da ação, ora...
... ária nº 0805234-61.2020.4.05.8500, concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores da ação, ora agravados ... A recorrente narra ... Pugna pela revogação da decisão que deferiu a gratuidade da justiça, alegando que os mutuários não comprovaram a impossibilidade ... -
Acórdão nº 2014/0227522-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 587.248 - SP\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0000979-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. SÚMULA 187/STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO POSTERIOR PARA RECOLHIMENTO. AGRAVO...
Superior Tribunal de Justiça ... MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE ...