Gratuidade da justiça
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Acórdão nº 2015/0114858-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA Nº 187/STJ. 1. A parte recorrente deve comprovar, no momento da interposição do recurso especial, o pagamento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos, sob pena de deserção, ainda que o recurso tenha por...
Superior Tribunal de Justiça ... gratuidade da ... -
Acórdão nº 2015/0204604-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... a parte postulante sob o benefício da gratuidade da Justiça (objeto, ...
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Acórdão nº 2015/0078576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... se encontrando a parte postulante sob o benefício da gratuidade da Justiça, já que não ...
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Acórdão nº 2016/0125057-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - PLEITO DE RESTITUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTE O DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que o...
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 2013/0310723-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. 1. Houve omissão quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, com elementos que denotam a necessidade do requerente, motivo pelo qual é de se deferir o pleito, em conformidade com a jurisprudência desta ...
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 398.745 - SP\xC2" ... GRATUIDADE" DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. ... 1. Houve omissão quanto ao\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0224914-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO. QUESTÕES PERTINENTES E RELEVANTES NÃO APRECIADAS. AGRAVO INTERNO. REPRODUÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO NÃO FUNDAMENTADO. VIOLAÇÃO DO ART. 489, § 1º, IV, DO CPC/15. 1. Impugnação à...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.622.386 - MT (2016/0224914-1) ... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE" DE ... JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. APELAÇÃO. QUEST\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0217538-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 769.810 - SC ... PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NO RECURSO ... ESPECIAL. ... RECOLHIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0290848-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0103695-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA NÃO APRECIADO. INEXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO TÁCITO. RECURSO ESPECIAL NÃO INSTRUÍDO COM A GUIA DE CUSTAS E RESPECTIVO COMPROVANTE.
Superior Tribunal de Justiça ... POSSIBILIDADE. PEDIDO DE GRATUIDADE NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... -
Acórdão nº 2013/0387429-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0254947-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA JÁ DEFERIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DESNECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EMBARGOS INFRINGENTES MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INCIDÊNCIA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 600.311 - SP\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0029947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2015/0145088-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. 1. Interpostos dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão, n
Superior Tribunal de Justiça ... AUSÊNCIA DE PROVA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE" ... DA JUSTIÇA. DESERÇÃO ... 1. Interpostos dois recursos pela\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0168950-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 61.641 - BA (2015/0168950-3) ... 5. O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça ...
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Acórdão nº 2014/0285340-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 607.472 - RJ\xC2" ... as partes postulantes sob o benefício da gratuidade da Justiça, o ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.252.451 - DF (2011/0102925-3) ... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ...
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Acórdão nº 2015/0267345-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ainda que o recurso tenha por objeto a gratuidade da justiça, ...
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Acórdão nº 2015/0314827-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.574.257 - RS (2015/0314827-5) ... SENTENÇA. PARTE BENEFICIADA PELA GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0178252-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. GRATUIDADE DA ... INDEFERIDA ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0106352-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUIDADE" DA JUSTIÇA PELA INSTÂNCIA RECORRIDA. ... DESERÇÃO DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0151741-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MITIGAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA Nº 7. VALOR IRRISÓRIO. EQUIDADE. MAJORAÇÃO. DESERÇÃO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.005 - SP (2014/0151741-7) ... ção se ela litiga sob o pálio da gratuidade da ... justiça. ... 3. Agravo regimental não provido ... -
Acórdão nº 2013/0107073-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. SÚMULA 481/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita depende da demonstração pela pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, de sua impossibilidade de arcar com...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 330.979 - RS ... ão de que a parte não faz jus ao benefício da gratuidade da ... -
Acórdão nº 2011/0193521-8 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.280.718 - SP (2011/0193521-8) ... GRATUIDADE" DA JUSTIÇA. FORMULAÇÃO DE NOVO PEDIDO NA ... VIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0315349-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO. 1. O comprovante do preparo do porte de remessa e retorno constitui peça essencial à formação do instrumento, sendo que somente
Superior Tribunal de Justiça ... COMPROVAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESERÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0056841-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Esta Corte Superior possui o entendimento de que a eventual concessão dos benefícios da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, não podendo, dessa forma, retroagir à data de interposição do recurso especial. A...
Superior Tribunal de Justiça ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA ...