Gratuidade da justiça
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Acórdão nº 2015/0087988-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2014/0345136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
Superior Tribunal de Justiça ... À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ... -
Acórdão nº 2013/0376240-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0316452-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ressalvadas as disposições relativas à gratuidade da justiça, as ...
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Acórdão nº 2015/0000899-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. REQUERIMENTO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. INAPLICABILIDADE DO ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA INDIVIDUAL....
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058612020214050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO ART. 99 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Seguradora em face de decisão que concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores da ação, ora...
... ária nº 0805234-61.2020.4.05.8500, concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores da ação, ora agravados ... A recorrente narra ... Pugna pela revogação da decisão que deferiu a gratuidade da justiça, alegando que os mutuários não comprovaram a impossibilidade ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1305346 / PR de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de embargos declaratórios opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito, quando...
... ao recurso especial, ou, ainda, comprovação acerca da alegada gratuidade" da justiça. Peça essencial à interposição do agravo de instrumento. M\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0059401-9 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... gratuidade de justiça. ...
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Acórdão nº REsp 1259449 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR LITIGÂNCIA DE ...
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Acórdão nº 2016/0075445-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte orienta que pode o juízo, embora haja declaração da parte de sua hipossuficiência jurídica...
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE ... DECLARAÇÃO ... PRESUNÇÃO ... RELATIVA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1561-04.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. PORTADOR DO VÍRUS HIV. DISPENSA CONSIDERADA DISCRIMINATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MISERABILIDADE DECLARADA NA INICIAL. FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ao Apelo quando a parte não consegue infirmar os fundamentos da decisão agravada ou quando pretende o vedado reexame do...
... VALORAÇÃO DA PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MISERABILIDADE DECLARADA NA INICIAL. FATOS E PROVAS. NÃO ... - Acórdão nº REsp 1314738 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1252071 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. 1. De certo, há entendimento nesta Corte segundo o qual a declaração de hipossuficiência gera presunção relativa em favor do requerente, uma vez que esta pode ser contrariada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. 2....
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DO REQUERENTE. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ... -
Acórdão nº Rcl 4909 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... restritiva à expressão "jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça", constante no art. 1º da Resolução nº 12⁄09, de maneira a obstar ... 3. O benefício da gratuidade da justiça, que consiste na dispensa provisória do pagamento de ...
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Acórdão nº 2014/0261419-6 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.492 - DF (2014/0261419-6) ... DELITIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONSTRANGIMENTO ... GRATUIDADE ... JUSTIÇA EM SEDE DE HABEAS CORPUS . RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0224127-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.554.527 - RS (2015/0224127-9) ... DESERÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO COMPROVADA. ...
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Acórdão nº 2009/0228299-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LOCAÇÃO E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NO CURSO DA DEMANDA. PETIÇÃO AVULSA. PROCESSAMENTO EM AUTOS ...
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Acórdão nº 2008/0007911-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CRITÉRIOS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0173612-7 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NÃO-REALIZAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO. 1. Os efeitos da gratuidade da justiça operam-se a partir de seu pedido. 2. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausênc
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS EX NUNC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE DEFERIMENTO. AUSÊNCIA. MERA ALEGAÇÃO. DESERÇÃO RECONHECIDA. SÚMULA 187/STJ. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROLATADA PELO TRIBUNAL LOCAL. NÃO VINCULAÇÃO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a mera alegação, na petição...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.126.600 - SP ... 2. Não houve a comprovação do deferimento da gratuidade" de justiça. ... Assim, deve ser mantido o teor da \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0113502-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO E REJEITOU OS SUBSEQUENTES EMBARGOS DECLARAÇÃO ANTE A OCORRÊNCIA DE DESERÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. &q
Superior Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2010/0101899-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. ANÁLISE ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... DO FIADOR. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PRETENSÃO QUE ... DEMANDA REEXAME PROBATÓRIO ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE ... GROSSEIRO. ...
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Acórdão nº 2016/0162887-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivo apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula 282 do STF, sobretudo na hipótese dos autos que não...
Superior Tribunal de Justiça ... probatório, para fins de concessão da gratuidade ...