Gratuidade da justiça
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA E NÃO CONTADA EM DOBRO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Revisar o entendimento da Corte regional, que entendeu ser possível a concessão do benefício da gratuidade de justiça na hipótese, ao argumento de que
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.682.739 - PE (2017/0166042-5) ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. REEXAME DO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.555.758 - PR (2015/0228747-9) ... se deferido o benefício da gratuidade de justiça ao réu revel, o que, na ...
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Acórdão nº 2017/0013127-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. RECURSO ADESIVO. OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. IMPOSSIBILIDADE. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO AO RECORRENTE ADERENTE. PRECEDENTES. 1. A possibilidade de interposição adesiva de determinados recursos cíveis enseja a aplicação das
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.649.504 - SP (2017/0013127-1) ... , como a fazenda pública ou os beneficiários da gratuidade de justiça, no ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1140510 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.
... AUSÊNCIA DE PREPARO DO RECURSO ESPECIAL OU DE REQUERIMENTO DA GRATUIDADE EM PETIÇÃO AVULSA. DESERÇÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... , teve como consequência lógica a cassação da gratuidade de justiça anteriormente concedida no julgamento de mérito do agravo de instrumento ... -
Acórdão nº 2015/0277227-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 807.798 - DF\xC2" ... que o benefício da gratuidade de justiça compreende a prática de atos ...
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Acórdão nº 2016/0147852-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... que o benefício da gratuidade de justiça compreende a prática de atos ...
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Acórdão nº 2016/0050218-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 868.815 - SP ... gratuidade" de justiça opera efeitos ex nunc, não podendo, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0266058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.488.508 - RS (2014/0266058-1) ... IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. GRATUIDADE DA ...
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Acórdão nº 2015/0115246-2 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATUIDADE ... INDEFERIMENTO. ...
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Acórdão nº 2009/0210757-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR O BENEFICIÁRIO DA CONCESSÃO DO RECOLHIMENTO DA PUNIÇÃO POR CONDUTA QUE OFENDE A DIGNIDADE DO TRIBUNAL E A FUNÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO, QUE SOBRELEVA AOS INTERESSES DA PARTE. NOVA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, § 2º, DO...
... A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NÃO TEM O CONDÃO DE EXIMIR O BENEFICIÁRIO DA CONCESSÃO DO ... -
Acórdão nº 2010/0038658-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PARA O PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, É NECESSÁRIA A OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA ...
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Acórdão nº 2015/0292747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.047 - SC ... gratuidade ...
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Acórdãos nº AIRR-656/2012-0421-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, para a concessão da gratuidade da justiça a pessoa jurídica, é necessária a comprovação de sua precariedade de recursos. No caso, a reclamada sustenta a insuficiência econômica, mas, conforme consignado no despacho agravado, não comprova a...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... de que, para a concessão da gratuidade ... da justiça a pessoa ... -
Acórdãos nº RO-226/2013-0802-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA Nº 219, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1. Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 219, I, do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência. Tal condenação exige a satisfação dos requisitos da assistência...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... mera gratuidade da justiça ... 3 ... -
Acórdão nº 2014/0279840-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 01/12/2014. Recurso especial interposto em 25/08/201
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.193 - SP (2017/0066245-1) ... do art. 98, § 4º, do CPC/2015, a concessão da gratuidade de justiça ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 41241 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0302621-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça e, dessa forma, não lhe é exigível ...
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Acórdão nº 2016/0164069-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 939.339 - SP ... comprovado que o recorrente era beneficiário da gratuidade" de justiça, ... o apelo deve ser considerado deserto (Súmula\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0249413-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. 1. É possível o requerimento da assistência judiciária gratuita a qualquer tempo no curso do processo. 2. O deferimento da gratuidade de justiça requerida concomitantemente à interposi
Superior Tribunal de Justiça ... REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCOMITANTE À ... -
Acórdão nº 2016/0215219-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-822-91.2011.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. PEDIDO DA RECLAMADA DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA. ENTENDIMENTO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE SE MANTÉM Embora seja cabível o deferimento da gratuidade da justiça ao empregador, caso seja...
... DESERÇÃO. PEDIDO DA RECLAMADA DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO NA PETIÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1251505 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1568-18.2010.5.01.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM RECORRER. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1948-76.2011.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ícios exige a satisfação simultânea de dois requisitos: a gratuidade da justiça e a assistência da entidade sindical (Súmulas n.os 219, I, e ...