gratuidade justiça pessoa jurídica

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  • Acórdão nº 1.0118.11.002193-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA EM PROCESSO DE FALÊNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS. - Para a concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor de pessoa jurídica é indispensável à demonstração idônea da insuficiência de recursos financeiros por meio de balancetes, extratos ou qualquer outro documento contábil hábil

    ... em relao r por litigar sob o plio da gratuidade da justia em razo da decretao de sua falncia ... do STJ devido o deferimento da benesse pessoa jurdica que demonstrar a sua impossibilidade de ...
  • Acórdão nº 1.0118.11.002193-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA EM PROCESSO DE FALÊNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA NOS AUTOS. - Para a concessão do benefício da gratuidade da justiça em favor de pessoa jurídica é indispensável à demonstração idônea da insuficiência de recursos financeiros por meio de balancetes, extratos ou qualquer outro documento contábil hábil

    ... em relao r por litigar sob o plio da gratuidade da justia em razo da decretao de sua falncia ... do STJ devido o deferimento da benesse pessoa jurdica que demonstrar a sua impossibilidade de ...
  • Acordão do Terceira Turma, 01-10-2018

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, II, DO CPC/2015. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 2. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA DE RECURSOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA....

  • Decisão Monocrática nº 52303591920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA POSTULANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE EM QUE A PESSOA JURÍDICA COMPROVOU SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...

    ... MOAGEM S/A, deferindo o benefício da gratuidade da justiça. Constou na ementa: ... AGRAVO DE ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA ... A PESSOA JURÍDICA POSTULANTE DA ...
  • Acórdão Nº 0001349-30.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
    ... O benefício da gratuidade da justiça tem escopo social, o qual não se ... comprovavam que havia sido dada baixa na pessoa jurídica executada, conforme Certidão de Baixa ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.244442-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONCESSÃO DA BENESSE. MEDIDA IMPOSITIVA. Uma vez comprovada a hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, de rigor a concessão da gratuidade da justiça.

    ... ELIAS MOISS DE CASTRO, que indeferiu a gratuidade da justia, conferindo autora o prazo de 15 ... aferir se a instituio de ensino agravante, pessoa jurdica, faz jus concesso dos benefcios da ...
  • Acórdão nº 1.0701.16.005367-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - PAGAMENTO DE CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que...

    ... JUSTIA GRATUITA A gratuidade da justia um instituto jurdico que visa garantir ... 98. A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, ...
  • Acórdão nº 1.0701.16.005367-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - PAGAMENTO DE CUSTAS - ATO INCOMPATÍVEL. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que...

    ... JUSTIA GRATUITA A gratuidade da justia um instituto jurdico que visa garantir ... 98. A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, ...
  • Acordão do Segunda Turma, 12-03-2019

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 481/STJ. ALEGADA FALTA DE CLAREZA SOBRE O POSICIONAMENTO ADOTADO PELO

  • Acórdão nº 1.0000.21.094060-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONCESSÃO DA BENESSE. MEDIDA IMPOSITIVA. Uma vez comprovada a hipossuficiência econômico-financeira da pessoa jurídica, de rigor a concessão da gratuidade da justiça.

    ... TELEFONICA BRASIL S/A, que indeferiu a gratuidade da justia, conferindo autora o prazo de 15 ... mrito recursal em aferir se a agravante - pessoa jurdica - faz jus, ou no, concesso dos benefcios ...
  • Acórdão nº 1.0702.12.016680-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - CONCESSÃO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de...

    ... pedido de concesso dos benefcios da gratuidade da justia. Em suas razes, a agravante aduz, ... Alega que " ... mesmo sendo pessoa jurdica, notadamente se tratando de cooperativa, ...
  • Acórdão nº 1.0702.12.016680-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO NECESSÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - CONCESSÃO. 1. A gratuidade da justiça deve ser concedida àqueles que não têm condições de arcar com as custas e despesas processuais. 2. Faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de...

    ... pedido de concesso dos benefcios da gratuidade da justia. Em suas razes, a agravante aduz, ... Alega que " ... mesmo sendo pessoa jurdica, notadamente se tratando de cooperativa, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2150-53.2015.5.12.0006) 07-02-2018
    ... É E POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA" SUSCITADAS EM CONTRAMINUTA ... NÃO CONFIGURAÇ\xC3" ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO ... de que a concessão do benefício da gratuidade da Justiça à pessoa jurídica, inclusive em se ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.020337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONCESSÃO DA BENESSE. MEDIDA IMPERATIVA. Comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica, o deferimento da benesse da gratuidade da justiça é medida imperativa.

    ... PACHECO DE OLIVEIRA, que indeferiu a gratuidade da justia requerida pela agravante, nos seguintes ... da gratuidade da justia ao agravante, pessoa jurdica. Como se sabe, muito embora a ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.020337-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONCESSÃO DA BENESSE. MEDIDA IMPERATIVA. Comprovada a hipossuficiência da pessoa jurídica, o deferimento da benesse da gratuidade da justiça é medida imperativa.

    ... PACHECO DE OLIVEIRA, que indeferiu a gratuidade da justia requerida pela agravante, nos seguintes ... da gratuidade da justia ao agravante, pessoa jurdica. Como se sabe, muito embora a ...
  • Decisão Monocrática nº 52288695920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA POSTULANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE EM QUE A PESSOA JURÍDICA  COMPROVOU SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...

    ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA ... A PESSOA ...
  • Decisão Monocrática nº 52373102920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA POSTULANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE EM QUE A PESSOA JURÍDICA COMPROVOU SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...

    ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA ... A PESSOA ...
  • Acórdão Nº 5028470-44.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
    ... LTDA, indeferiu seu pedido de gratuidade da justia.Aduziu que foi demonstrada a sua ...
  • Acórdão Nº 5044276-56.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
    ... prova da hipossuficincia financeira da pessoa jurdica, indefere-se o pedido de gratuidade da ...
  • Decisão Monocrática nº 50095335320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 29-01-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA POSTULANTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEVE COMPROVAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HIPÓTESE EM QUE A PESSOA JURÍDICA COMPROVOU SITUAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM DECISÃO...

    ... DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA ... A PESSOA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001460-61.2016.5.06.0004), 12-09-2019

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CABAL DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. A possibilidade da concessão do benefício da justiça gratuita a pessoas jurídicas resta consagrada na sistemática processual trabalhista, na esteira do preconizado na S. 463, II, do TST. Na presente hipótese, no entanto, não foram reunidas sólidas evidências da restrição

    ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 737-51.2017.5.06.0313)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto a parte agravante não demonstrou que as questões ...

    ... 13.467/17. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.006613-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.

    ... da comarca de Juiz de Fora indeferiu a gratuidade da justia requerida pela agravante, nos seguintes ... 98. A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.006613-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. Não comprovada a hipossuficiência financeira da pessoa natural e existindo elementos que evidenciam a falta dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça, o indeferimento do benefício é medida imperativa.

    ... da comarca de Juiz de Fora indeferiu a gratuidade da justia requerida pela agravante, nos seguintes ... 98. A pessoa natural ou jurdica, brasileira ou estrangeira, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100548-53.2019.5.01.0571)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE PROVA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Confirma-se a decisão agravada, porquanto a parte agravante não demonstrou que as questões ...

    ... 13.467/2017. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA DE ...

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